Sistema
prisional terá reforço de sete novos presídios em Pinheiro, Brejo,
Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá. Os recursos são no valor
de R$ 131 milhões.
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NOTA - O Governo do
Maranhão esclarece que o Programa Viva Maranhão tem recursos no valor de
R$ 131 milhões para investimento na construção e reaparelhamento do
Sistema Penitenciário nas 32 unidades prisionais do estado. Com esse
valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal,
esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.
O sistema prisional terá o reforço de 7
(sete) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês,
Timon, São Luís, Riachão e Coroatá.
Outros dois presídios, com recursos do
DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com
aproximadamente 80% dos serviços concluídos.
Em Balsas, Pedreiras, Açailândia,
Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro
Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os
processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de
licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de
Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.
‘Dispensa de Licitação’
Sobre ‘Dispensa de Licitação’, o Governo
esclarece que a construção dos presídios é parte de um projeto de
reaparelhamento do sistema carcerário do Maranhão, feito dentro da
legalidade, com o planejamento e o cuidado que a questão requer.
A decretação do caráter emergencial,
pelo prazo de 180 dias, tem o objetivo de dar agilidade a essa ação de
reaparelhamento e modernização do sistema prisional maranhense.
O convênio celebrado com o governo
federal, para a construção dos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa
Inês, no valor de R$ 4.649.111,37 (quatro milhões seiscentos e quarenta
e nove mil cento e onze reais e trinta e sete centavos) é de 2004
(governo José Reinaldo), e repactuado em 2007 (governo Jackson Lago).
Como o Ministério da Justiça não aceitou o valor orçado e o sistema de
construção para os referidos presídios, o governo devolveu o valor de R$
6.344.821,63 (seis milhões trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos
e vinte e um reais e sessenta e três centavos) em julho de 2012.
Medidas
A governadora Roseana Sarney determinou a
criação de uma Comissão de Investigação que está apurando todas as
denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça. Inquéritos policiais
foram instaurados e estão sob sigilo, para apurar os fatos ocorridos em
Pedrinhas nos últimos meses.
O Governo reitera que sempre agiu em
conjunto com todos os setores que promovem a garantia da
Justiça, segurança e dos direitos humanos, e que o agravamento da
situação no Sistema Penitenciário ocorreu depois que foram tomadas
medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais, a
mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado (Sejap).
Por fim, o Governo reafirma o propósito
de adotar todas as medidas necessárias para devolver à normalidade o
sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a integridade de
seus usuários.
Prova disso são os investimentos
anteriormente realizados, a despeito de tantas outras prioridades que
exigem a atenção governamental.
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