Tá na imprensa

Palavra de ministro
O Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE - Tribunal Superior Eleitoral já sinalizou e jogou 'uma bacia de água fria na PEC dos Vereadores'. A PEC 336/09. Se aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente LULA, ela só valerá para as eleições de 2012. Segundo Carlos Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. Acrescentou ainda - que é preciso não confundir vereador suplente com suplente de vereador - Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: "Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?" O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas", completou. Portanto, se votada, só valeria para próximas eleições. Taí a voz da experiência e sabedoria. Carlos Ayres Britto, é tido como ministro fundamentalista, e um dos mais estudiosos sobre jurisprudência eleitoral. Essa é a interpretação e aplicação das leis pelo Poder Judiciário, apesar que , o Poder Legislativo tem competência de elaborá-las, não possui capacidade de traduzi-las às claras para o povo brasileiro. ENTÃO, MINISTRO TÁ FALADO!!!!

Mesmas vagas
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, já sinalizou que a PEC dos Vereadores só valerá para as próximas eleições municipais, em 2012. Ele ensina que a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas de vereador, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito. Baseado nessa premissa, as eleições de 2008 foi realizada para preencher apenas as 21 vagas atuais da Câmara, e não 31.

Em queda
O FPM voltou a cair. Quinta-feira, prefeitos de todo o país receberam a primeira parcela do repasse de setembro e a redução registrada foi de mais de 24%, se comparado com o mês anterior, e de 15% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os prefeitos maranhenses voltaram a falar em demissões, caso o fundo continue em queda.