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quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Feliz Natal !!!

É hora de renovar os sonhos e acreditar na vida.
Não existe realização sem sonho, sonhar é rascunhar a realidade;
conquistar é acreditar, não conquistamos aquilo o que não acreditamos.
Mais importante que os adornos luminosos,
que a beleza poética dos arranjos natalinos,
do que a troca de cartões e presentes...

É acendermos luzes novas em nosso coração e nossa mente,
reescrevermos os versos sutis de paz e amor,
agendar um encontro com a nossa consciência,
trocar velhos preconceitos por uma nova visão de mundo.

É muito importante, que os artifícios que emprestam luzes à paisagem natalina, não sejam mais do que réplicas miniaturizadas da infinita luz que inunda de esperança o cenário da nossa alma.
Não nos preocupemos em mudar todo o mundo,
se cada um de nós tornar melhor seu mundo interior,
caminharemos para um todo melhor.

Procuremos ser:
A solução, não o problema,
A resposta, não a dúvida,
A flor, não o espinho,
O remédio, não o veneno,
O curativo, não a ferida,
O perdão, não a vingança,
O diálogo, não a indiferença,
O amor, não a violência,
O cuidado, não a negligência,
A fé, não o fanatismo,
A fraternidade, não o egoísmo,
A prática, não o discurso,
A sinceridade, não a dissimulação,
A virtude, não o vício,
O estímulo, não a inveja,
A beneficência, não a esmola...

Procuremos amar mais, fazer mais, acreditar mais, sonhar mais, viver mais; reclamar menos, lamentar menos, julgar menos, criticar menos...

Que isso tudo sirva, não apenas para o dia de natal, mas para o Natal de todo dia.
Quando, mais do que uma lembrança, a “Boa Nova” deve ser uma vivência cotidiana.

Desejamos a todos vocês um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de muitas felicidades, paz, prosperidade e saúde.

São os votos sinceros do Blog Coroatá em Debate a todos nossos leitores.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Mais uma vez!!!

Prefeito de Coroatá, Luiz da Aamovelar, tem rejeitada pelo TCE a sua prestação de contas do exercício de 2005.

Afinal de contas, que tipo de gestão está fazendo o prefeito de Coroatá, Luiz da Amovelar, mais conhecido como Orelha de Rato?

Depois de ter sua prestação de contas do exercício de 2006 rejeitada pelo TCE - que constatou diversas irregularidades, entre todas a que mais chamou a atenção foi a que apontou a duplicidade de convênio com o mesmo objetivo e uso ilícito dos recursos nos dois casos, por isso teve que pagar multas, ressarcir aos cofres do município os recursos desviados, além de responder por outros entraves econômico-administrativos -, Luiz da Amovelar tem a sua prestação de contas do exercício de 2005 rejeitada pelo TCE.

Já virou costume as prestações de contas de Luiz da Amovelar serem rejeitadas pelo TCE e a Procuradoria Regional da República denunciá-lo, principalmente no caso da compra (dinheiro do Fudef) das 130 mil vassouras de piaçava para as escolas do município.

Diante dos fatos, vale perguntar: Como pode a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o próprio TCE, deixar uma pessoa com todos esses embaraços ser diplomado? Aí está o porquê da aposta na impunidade!!! Todos sabem que não vai dar em nada, por isso praticam todo tipo de ilicitude, apostando na morosidade da Justiça brasileira!!!

Voltando a rejeição pelo TCE da prestação de contas de Luiz da Amovelar referente ao exercício de 2005, citarei abaixo algumas das ilicitudes cometidas:

Ausência de diversos processos licitatórios no valor de R$ 140.473,75, contrariando a Lei 8666-93;

Ausência de documentos comprobatórios de despesas, a Unidade Técnica apontou despesas no montante de R$ 22.000,00, sem que na prestação de contas tenha comprovantes idôneos da destinação dos desembolsos. Os recursos do erário municipal sem demonstração de contrapartida através de documentos hábil é evidência de malversação do dinheiro público e deve ser objeto de imputação de débito;

Inconsistência em obras e serviços de engenharia, como a falta de Projeto Básico, peça fundamental para a segurança, economia e qualidade da obra e conseqüentemente a correta aplicação dos recursos públicos. Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade e Eficiência, princípios previstos no art. 37 da CF.

Por essas irregularidades citadas acima e outras, o TCE julgou irregular as contas de gestão, de responsabilidade do Sr. Luis Mendes Ferreira, como Ordenador de Despesas, nos termos do art. 22, Inciso II, art. 67, Inciso II da LOTCE-MA.

Responsabilizar o gestor, responsável pelas contas, a ressarcir ao erário municipal a quantia de R$ 153.404,89, relativos a ausência de documentos comprobatórios de despesas;

Imputar ao responsável a multa de R$ 76.702,24, correspondente a 50% do valor do débito a que ora é condenado a ressarcir;
Aplicar multa de R$ 52.800,00, com fulcro no art. 67, III e IV, da Lei 8.258-05;

Multa de R$ 10.000,00 por ausência de diversos documentos solicitados na instrução normativa 09-05, prejudicando a análise das contas;

Multa de R$ 2.000,00 por ter dado entrada na PPA, LDO e LOA de forma intempestiva;

Multa de R$ 2.000,00 por ter a execução Orçamentária ficar prejudicada em razão do déficit público;

Multa de R$ 2.000,00 pelos Aspectos legais: dentro do contexto da transparência e da legalidade, que deve nortear a administração pública;

Multa de R$ 10.000,00 - Demonstrativo da apuração do percentual de aplicação da despesa com pessoal, superior ao limite permitido que é de 60%;

Multa de R$ 5.000,00 referente a inconsistência em processos licitatórios;

Multa de R$ 8.000,00 pela Ausência de diversos processos licitatórios, no valor de R$ 140.473,75, contrariando a lei 8666-93;

Multa de R$ 4.000,00 pela inconsistência em obras e serviços de engenharia;

Multa de R$ 6.000,00 pela prestação de contas do fundo municipal de assistência social e do fundo municipal de saúde, não terem sido encaminhados ao TCE em separados;

Multa de R$ 2.000,00 por não constar a cópia da ata da realização de audiência pública;

Multa de R$ 1.200,00 pela falta de publicação e encaminhamento dos relatórios resumidos da execução orçamentária;

Multa de R$ 600,00 pelo encaminhamento intempestivo dos relatórios de gestão fiscal;

Aplicar ainda, ao senhor Luis Mendes Ferreira a multa correspondente a 30% sobre o total dos sues vencimentos anuais, como Prefeito Municipal de Coroatá, no exercício financeiro de 2005, em razão da não publicação dos relatórios de gestão fiscal.

Entre ressarcimento e multas, Luiz da Amovelar terá que dispor de R$ 335.707,13 e mais da soma dos 30% referente aos seus vencimentos do ano de 2005, com isso vale perguntar: Quem de fato pagará todo esse dinheiro? Com certeza não sairá do bolso de Luiz da Amovelar!!! Aposto que essa despesa ficará por conta do dinheiro do contribuinte!!!

Do Blog Metendo o Bedelho

Reportagem da Veja: Governadores na fila da degola


Por Expedito Filho

Em algumas regiões do Brasil, as eleições sempre foram disputadas seguindo regras muito parecidas com as do vale-tudo – incluindo até os golpes abaixo da linha da cintura. À margem da lei, candidatos distribuem favores, usam a máquina pública em benefício próprio, fazem propaganda fora do prazo legal, promovem shows, entregam brindes, financiam consultas médicas, dão comida e, os mais ousados, chegam a entregar cheques pré-datados e dinheiro vivo aos eleitores. O horizonte de impunidade sempre incentivou tais práticas, que não distinguem partidos, credos ou ideologias. A boa notícia é que a tolerância jurídica com esse tipo de comportamento criminoso e antidemocrático dá sinais de arrefecimento. No próximo ano, nada menos que oito governadores correm o risco de ter o mandato cassado por crimes diversos praticados nas eleições de 2006. O que chama atenção é a possibilidade real do encontro de muitos deles com a punição.

Há um mês, o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do PSDB, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por crime de abuso de poder econômico. O governador, que concorreu à reeleição, foi acusado de distribuir aos eleitores 35 000 cheques de uma fundação estatal durante a campanha. Cunha Lima impetrou um recurso no tribunal para tentar reverter a decisão, mas a chance de sucesso, segundo os ministros, é mínima. Na última quinta-feira 18, foi a vez do governador do Maranhão, Jackson Lago, do PDT, tido como um ícone do combate ao domínio da família do ex-presidente Sarney no estado. Ele foi acusado pelos adversários, entre outras coisas, de ter a candidatura turbinada pelo antecessor, José Reinaldo Tavares, que assinou convênios bem populares com prefeituras durante o período eleitoral. O ministro Eros Grau, relator do processo, votou pela cassação, mas o caso só vai ter um desfecho em fevereiro do ano que vem, depois das férias do Judiciário, devido a um pedido de vista do ministro Felix Fischer.

Sob o comando do ministro Carlos Ayres Britto, o TSE imprimiu um ritmo mais célere aos julgamentos de processos de fraude e corrupção eleitorais. De julho até a semana passada, o tribunal julgou mais de 6.000 ações. Antes não eram incomuns casos que chegavam à corte para ser analisados depois que os investigados já haviam até cumprido o mandato – o que os tornava sem efeito. Um exemplo dessa disposição aconteceu na última quarta-feira 17, durante o julgamento do recurso do governador da Paraíba. O caso está no tribunal há dezoito meses. Apesar disso, na hora de votar, o ministro Arnaldo Versiani pediu vista por 48 horas. Com as férias, portanto, a decisão final só ocorreria em 2009. Irritado, o ministro Joaquim Barbosa abandonou o plenário da corte. Para acalmar os ânimos, Ayres Britto marcou uma sessão extraordinária para dois dias depois, na sexta-feira, quando esperava concluir o julgamento. O ministro Versiani, porém, não conseguiu terminar a tempo a análise dos mais de 500 volumes do processo. O resultado só será conhecido mesmo no ano que vem.
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Apesar de atrasar em pelo menos dois meses a decisão final de cada caso, o adiamento dos julgamentos dos governadores para o ano que vem foi bem recebido por alguns dos interessados diretos no processo. Se a cassação fosse confirmada antes de se completar a metade do mandato, haveria uma nova eleição, como determina a lei. A partir de agora, em caso de perda de mandato, assume o cargo o segundo colocado no pleito anterior.
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Na fila de espera estão figuras que, no passado, também já tiveram problemas sérios com a Justiça, inclusive a eleitoral. No Maranhão, a principal beneficiada seria a senadora Roseana Sarney. No Tocantins, o não menos conhecido Siqueira Campos sonha em voltar mais uma vez ao governo. “O ramo da Justiça mais célere tem de ser o eleitoral, pois temos eleições de dois em dois anos”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Segundo ele, os oito governadores não foram julgados antes porque houve uma mudança de jurisprudência que exigiu que seus vices também fossem incluídos nos processos. Isso fez com que os processos originais retornassem aos tribunais para ser refeitos.

Numa demonstração do aperfeiçoamento das instituições diante de uma legislação mais rigorosa e clara, na semana passada o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, confirmou também a cassação do deputado Walter Brito Neto, do PRB da Paraíba, o primeiro parlamentar a perder o mandato por infidelidade partidária. O processo chegou a criar um mal-estar entre o TSE e a Câmara. Em março, o tribunal cassou o deputado, que, depois de eleito, trocou o DEM pelo PRB, o que é proibido pela legislação. Apesar da decisão, Chinaglia, alegando cautela, preferiu esperar a confirmação de um recurso que o parlamentar impetrou no Supremo Tribunal Federal e que só foi julgado no início de dezembro. A vaga de Walter Brito será assumida pelo suplente Major Fábio. Em 2009, o Tribunal Eleitoral vai analisar outros seis casos de troca de partido, que também podem acabar em cassação de mandato.

A nova atitude dos juízes eleitorais está provocando arrepios em alguns candidatos que temem a possibilidade de o rigor do TSE produzir um efeito colateral perigoso: o candidato especialista em vencer no tribunal. Essa tese, porém, só se sustenta na possibilidade de considerar que nada vai mudar, que os políticos continuarão promovendo as maracutaias de sempre, dando de ombros para a Justiça. Não é esse o quadro que se apresenta. Nas eleições de 2000, foram impetradas 3.000 ações que tentavam impugnar candidaturas ou cassar diplomas. Esse número dobrou. Além dos governadores e dos deputados infiéis, o tribunal cassou 100 prefeitos só neste ano. Um deles por não ter pago uma multa de 3,51 reais. Resume o jurista e ex-ministro do TSE Fernando Neves: “Há um apelo maior ao Judiciário. É esse o movimento. O eleitor quer o cidadão de bem como candidato, e as pessoas viram na Justiça Eleitoral um ponto de segurança para afastar aquele que não honrou o eleitor”.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Será que o TSE faz apologia ao crime eleitoral?

Qual dos sete governadores será cassado? Qual deles servirá de bode expiatório ou de boi de piranha? Para que a Justiça não abra um enorme precedente e não dê o salvo conduto; o passaporte para a impunidade? São essas e outras perguntas que fazemos aos ministros que compõem a Corte do TSE. Porque a conta gotas a Justiça vai protelando a decisão que tanto espera a sociedade? Gera-se uma expectativa e frustra-se o direito do cidadão eleitor livre e consciente. Quando se pensa que a coisa vai acontecer, sempre há um 'ministro' dos sete que integram aquele Pleno, e que de uma hora para outra após o voto dado pelo relator do processo faz um pedido de vistas do processo de cassação posto em votação. E assim, todo julgamento vai sendo adiado e protelado, e mais uma vez, nesse jogo do empurra-empurra, os governadores vão administrando e tirando os seus mandatos, os quais conseguiram através das condutas vedadas pela legislação eleitoral. Cujo Código Eleitoral que está em vigor desde 1930. Analisamos que tal expediente jurídico torna a coisa viciada, num jogo truncado de cartas trincadas e marcadas. Se um pedido de vistas feito por um ministro é a razão pela qual o tal ministro desconhece as provas documentais, testemunhais e cabais que estão contidas no bojo do processo em andamento, paciência! Por que então, esse ministro participar, integrar dessa votação ou de qualquer outra votação? Já se sabendo que um pedido de vistas será postergado por ele? Isso é brincar e debochar das leis, é colocar em xeque-mate a democracia e a Constituição Brasileira. O que se ouviu e assistiu à noite de ontem, foi um verdadeiro acinte em tentar querer subestimar a inteligência do povo brasileiro. segundo o ministro relator do processo, Eros Grau, não se tem como negar a captação ilícita de sufrágio. A eleição do governador Jackson Lago (PDT) e do seu vice Luís Porto (PPS) foi totalmente realizada à cooptação e arregimentação de pessoas arregimentadas pelos recorridos, e que tais convênios administrativos viraram convênios eleitorais, mudando assim o rumo das eleições, no ano de 2006. Desde o parecer emitido pela Procuradoria Geral Eleitoral, cujo procurador Francisco Xavier Pinheiro Filho opinou pela cassação imediata do diploma dos recorridos, estando ali, todo um acervo factual baseado na subjetividade e na objetividade do direito e da razão. Porém, vergonhosamente tenho a mais convicta plena e absoluta certeza de que nenhum dos sete governadores envolvidos nos processos de cassação que tramitam e continuação tramitando no TSE, não serão cassados e todos eles permanecerão em seus cargos até o final dos seus mandatos. Talvez, o resultado sairá somente muito depois, quando terminar os seus atuais mandatos, e ainda se reelegerão novamente governadores em seus respectivos estados. São poucos os ministros que compõem o TSE que têm conduta moral, ética e legal para exercerem e ocuparem um lugar naquela Corte. Haja vista, que foi contratado a peso de ouro ex-ministros para advogarem a tal causa, no caso dos advogados Francisco Resek e Eduardo Alkmim, simplesmente no afã de fazerem lobby e constrangerem os seus atuais colegas no exercício de seus ofícios. Isso também é corrupção! Se esse país fosse pelo menos sério, o exemplo da coisa começaria pelo dever de casa. Os ex-ministros, ex-desembargadores, ex-juízes, ex--promotores, ex-delegados, ex-corregedores e etc. já aposentados, não voltariam à ativa para fazerem um papelão desses. É lamentável! Quando nós brasileiros seremos éticos, moralistas e legais conceitualmente, falando? Nunca! Os ministros e ex-ministros, enfim todos os magistrados brasileiros não estudaram no seu curso direito, as disciplinas de Filosofia e Sociologia? Afinal de contas, se esqueceram os princípios aristotélicos, rasguem os seus PHD's. Porque não são doutores em filosofia, e nem em coisa nenhuma. São verdadeiros filhos das PQP's!

Juiz cassa Humberto Coutinho e seu vice por condutas vedadas


Prefeito reeleito de Caxias foi acusado de ter distribuído bens aos eleitores

O prefeito reeleito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), e o vice, José Fernandes Júnior, foram cassados ontem pelo juiz eleitoral Antônio Manoel Araújo Velozo, da 4ª Zona Eleitoral, por condutas vedadas.
Em análise de ação de investigação eleitoral, ele constatou que ocorreu abuso de poder político e distribuição gratuita de bens aos eleitores. O Ministério Público Eleitoral já tinha dado parecer favorável à cassação.
Antônio Manoel Velozo decretou inelegibilidade de Humberto Coutinho e do vice para o atual pleito e instituiu uma multa de 30.000 UFIR para a Coligação “União de Caxias”, liderada pelo prefeito. A ação foi ajuizada pela coligação “A Melhor para Caxias”, que tinha a ex-prefeita Márcia Marinho como candidata.
O juiz condicionou a execução da sentença após o trânsito em julgado, após esgotados todos os recursos que forem interpostos. O prefeito reeleito foi diplomado ontem à tarde.

CASAS
No processo, a coligação “A Melhor para Caxias” apontou que Humberto Coutinho distribuiu material de construção como tijolos, cimento, telha e madeira; fez uso da estrutura física e de pessoal da Prefeitura de Caxias; determinou a realização de obras no período eleitoral e fez propaganda eleitoral indevida.
Sobre a construção das casas, os advogados de defesa do prefeito de Caxias afirmaram que não houve distribuição de material de construção, pois os imóveis eram construídos com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, em novembro de 2007. O convênio 218592/2007 foi firmado com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 20,2 milhões.
Em sua decisão, o juiz afirmou que o prefeito reeleito de Caxias, em matéria publicada em jornal, associou promocionalmente a distribuição gratuita das casas à campanha eleitoral de sua candidatura.
“Não se pode desprezar o alcance do conteúdo da matéria publicitária veiculada no referido jornal de campanha no sentido de influenciar o equilíbrio da disputa eleitoral. O alcance da notícia de distribuição gratuita de quase 4.000 casas custeadas com dinheiro público, promovendo a campanha de um candidato, tende a afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos”, argumentou o magistrado.
Sobre a construção de casas e distribuição de material de construção, a defesa de Humberto Coutinho alegou que jamais ocorreram, pelo fato de que as únicas casas construídas estavam previstas no convênio com o Ministério das Cidades.
Em sua decisão, o juiz afirmou que moradores de diversos bairros receberam material de construção, incluindo areia, tijolos e telhas, o que interferiu na livre manifestação da vontade do eleitor. Os advogados do prefeito Humberto Coutinho afirmaram ontem que aguardarão a intimação para ingressar com os recursos.
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Reproduzido do jornal “O Estado do Maranhão” de 19/12/2008 – pg02

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Presidente do TSE marca para hoje julgamento de Jackson

Corte deu prioridade ontem à analise de recursos referentes ao pleito de 2008

O Tribunal Superior Eleitoral julgará hoje à noite o processo em que a coligação “Maranhão – A Força do Povo” pede a cassação do governador Jackson Lago (PDT) e do vice Luiz Porto (PPS) por abuso de poder político e econômico, conduta vedada e captação ilícita de votos nas eleições de 2006.
A decisão foi tomada ontem pela Corte após apelo feito pelo presidente Carlos Ayres Brito.
Durante a sessão, Ayres Brito ponderou com os colegas dizendo que tanto o caso envolvendo o governador maranhense como os embargos de declaração (recursos) do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), poderiam ficar para a sessão de hoje por causa dos muitos processos relativos às eleições municipais deste ano em pauta ontem.
Relator dos dois casos, o ministro Eros Grau disse ao presidente estar preparado para relatar os processos ontem mesmo. No entanto, prevaleceram as ponderações de Ayres Brito. Partidários do governador promoveram foguetório em vários pontos da cidade após o adiamento da sessão para hoje.
O julgamento mobilizou toda a população do Maranhão, em especial a classe política que acompanhava a sessão através da TV Justiça.

REVÉS
No meio da tarde de ontem, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE, negou recurso ajuizado pelo PPS, do vice-governador Luiz Porto, pretendendo adiar o julgamento para que fossem arroladas e ouvidas mais testemunhas no processo. Pedido parecido já havia sido negado pelo ministro Félix Fischer, também da Corte Eleitoral.
Segundo os advogados da coligação “Maranhão - A Força do Povo”, o recurso é mais um artifício protelatório da defesa do governador e seu vice porque ambos puderam arrolar seis testemunhas durante a instrução processual e mesmo assim quatro delas fugiram dos depoimentos realizados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
Debaixo de chuva, um grupo de militantes favoráveis a Jackson Lago fez ontem um protesto em frente ao Congresso Nacional contra a possível cassação do pedetista pelo TSE. A ofensiva do governador do PDT incluiu ainda publicidade de seu governo em emissoras de TV, veiculadas ontem em Brasília.
Jackson Lago também apareceu em informe publicitário publicado pelo jornal “Correio Braziliense”, com foto em que aparece cumprimentando o arquiteto Oscar Niemeyer. No informe, constam ainda os nomes de outras personalidades brasileiras, como Frei Betto, Fábio Konder Comparato e outros que teriam assinado documento contrário à cassação.
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Reproduzido do jornal “O Estado do Maranhão” de 17/12/2008 – pg 03

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Julgamento de Jackson "Ao Vivo" na "Tv Justiça"

Acompanhe hoje 16/12, a partir das 19:00h (horário de Brasília) “ao vivo” pela “TV Justiça” a sessão de Julgamento de Jackson Lago direto do TSE.
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Veja aqui a Grade de Horários

TSE julga hoje pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar hoje o pedido de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), por abuso de poder econômico. Na semana passada, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Felix Fischer rejeitou o pedido de Lago para suspender o julgamento do processo de cassação de seu mandato.

O pedido de cassação de mandato foi feito pela coligação da candidata derrotada por Lago nas eleições para o governo do Maranhão, Roseana Sarney (ex-PFL, hoje PMDB), em 2006.

A principal acusação é a de que José Reinaldo Tavares (PSB), governador do Maranhão à época da eleição, teria usado a máquina do Estado em favor de Lago.

Em parecer, o MPE (Ministério Público Eleitoral) recomenda a cassação de Lago e de seu vice Luiz Carlos Porto. A Procuradoria pede ainda que o TSE emposse Roseana Sarney.

De acordo com a denúncia do MPE, Lago teria comprado votos por meio de distribuição de cestas básicas a pescadores.

Lago e seu vice alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas.

Reportagem de Fernanda Odilla, publicada na edição de hoje da Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL), informa que o parecer da Procuradoria menciona 11 episódios que constam nas mais de 1.500 páginas do processo que seriam capazes de confirmar as acusações de abuso de poder econômico e uso da máquina pública para eleger Lago.

Entre os episódios relatados pela Procuradoria e citados na reportagem estão um comício em São José de Ribamar (MA) para doar cestas básicas, flagrante de distribuição de dinheiro e de vale-gasolina em troca de votos no dia da eleição, e convênios firmados com entidades fantasmas -supostamente assinados em troca de votos.
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segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Charge Digital


Em defesa da Democracia ou da “Anarquia” ?

O panfleto que circula por todo o estado do Maranhão, intitulado de “A Balaiada”, e que tenta de uma forma passar a imagem do governador Jackson Lago (PDT) como vítima, é simplesmente uma apologia ao crime organizado, onde o grupo político, sabendo que o desfecho será desfavorável e que a cassação é inevitável. Esse mesmo grupo já preparou e infiltrou baderneiros transvertidos de militantes pedetistas para desencadear um conflito generalizado. Inclusive, a notícia que se tem é a presença garantida do líder Bruno Maranhão do Movimento dos Sem Terra que está a caminho para acirrar ainda mais, os ânimos dos supostos revoltosos que integram a manifestação dos ‘balaios’. E que de ‘balaios’ não têm nada a ver. Agora, querer insuflar, incitar a população a participar de um movimento que não possui as mesmas características do movimento que ocorreu entre 1838 a 1841, durante o Período da Regência, que foi de cunho social, e que tinha a frente o incauto Manoel Francisco patrocinador de toda anarquia à época, onde realizaram saques, levantes, motins de ordem social, enfim um anarquismo orquestrado, cujo retorno hoje, é nos moldes de uma edição planejada à base do ‘vai ou racha’ nos tempos modernos. É vergonhosamente nefasto para os dias atuais em que vivemos. Em defesa da democracia ou da anarquia! É essa a pergunta que todos fazem ao governador Jackson Lago (PDT). Insistir em querer dizer que sua ‘cassação é golpe!’. É agredir e afirmar categoricamente que os ministros do TSE são golpistas. Depois de ter cometido essa asneira, os próprios advogados constituídos por ele mesmo o criticaram impiedosamente. A cada passo, cada articulação ensaiada pela ‘Coligação Frente de Libertação do Maranhão’, as coisas dão erradas. Ou seja, a emenda sai pior do que o soneto. É o velho ditado: ‘em casa de enforcado não se fala em corda, nem tamborete’. Ou ainda, ‘quem está morrendo afogado, não pode ver cabelo’. Afinal, o atual governo tem que se conscientizar de que não foi eleito pelo sufrágio universal espontâneo do eleitor livre e consciente. As provas são consistentes, cabais e documentais contra ele mesmo. O propinoduto desembocou na foz do rio da corrupção mais de R$ 1 bilhão para a captação e arregimentação de votos ilícitos. Conduta essa vedada a qualquer agente público previsto pela Lei de Nº 9.504/97, no período eleitoral. Desde 2006 para cá o processo eleitoral no Maranhão mudou completamente, a vontade soberana do povo maranhense está viciada e doentia. Na última eleição, do dia 05 de outubro de 2008, mais uma vez houve a reedição do propinoduto promovido pelo grupo político do governador Jackson Lago. Aqui em Coroatá, a coisa foi tão aloprada que representantes ministeriais, autoridades apostavam antecipadamente, pois já sabiam do resultado. Eis então, que estão tramitando na Justiça Eleitoral local, processo do pedido de cassação do registro de candidatura do atual prefeito reeleito pela compra de votos indiscriminadamente. As oitivas já foram juntadas pelo Ministério Público Eleitoral, e logo em breve a Justiça se pronunciará. Porém, o prefeito insiste em querer desdizer que tudo não passa de uma tremenda mentira e farsa montada, e que não existe nada contra ele perpetrado. É lamentável quando se mente efusivamente perante as autoridades tentando passar a imagem vítima. Se compararmos os discursos do governador e do prefeito são quase que semelhantes. Não há o que tirar nem botar. Todavia, os crimes cometidos por ambos são os mesmos. É a história de ilações e repetidamente pela retórica do falso discurso. Vazio e inócuo. A Justiça tarda, mas nem sempre falha.

domingo, 14 de dezembro de 2008

Zé Reinaldo e Jackson fizeram escola - Luís da Amovelar comprou votos para se eleger em Coroatá

Representação eleitoral número 35 que pede a cassação do registro do prefeito vai ser julgada.

Após o afastamento de dois juízes eleitorais e do promotor Zanony Passos, as últimas testemunhas depuseram perante o juiz Osmar Gomes dos Santos e do promotor de justiça Edílson Santana.


As testemunhas confirmaram tudo o que disseram à polícia durante a audiência.


Na Representação Eleitoral 35, a Coligação "Unidos para a Vitória" denuncia, uma das formas utilizadas pelo prefeito de Coroatá, Luis Mendes Ferreira - Luis da Amovelar, de captar ilicitamente os votos dos eleitores coroataenses.


Se condenado, o prefeito terá o seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral.
Nesta ação está provado que o atual prefeito, durante a campanha, comprava votos dos eleitores.


Nas caminhadas pelos bairros da cidade o prefeito entrava nas casas dos eleitores e lhes dava dinheiro em troca de votos.

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Abaixo transcrevo trechos dos depoimentos das testemunhas em juízo:

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Luana Pereira dos Santos: "que no dia 01/09/2008, por volta das onze horas, o Sr. Luis Mendes Ferreira ao fazer uma caminhada em companhia de um grande grupo entrou na residência da depoente, momento em que lhe perguntou em quem iria votar. Que a depoente respondeu que iria votar no 15, oportunidade em que o representado Luis Mendes Ferreira disse-lhe para votar no 12 e, logo em seguida, colocou em suas mãos uma cédula de 10 reais. Esclarece ainda que o Sr. Prefeito entregou 10 reais para sua sogra e a sobrinha dela, oportunidade em que pediu para que estas votassem em sua pessoa."


Maria Francisca das Chagas Ferreira (sogra da Luana): "o representado entrou na casa do filho da depoente, de nome Luis, que é deficiente físico; e estendeu a mão, mas em face da deficiência não foi correspondido; o representado foi até a cozinha da casa onde estava a depoente, Cleudilene e Luana, tendo o representado tirado 30 reais do bolso e entregue 10 reais a cada uma dessas pessoas; ao sair o representado virou para a depoente e as outras duas pessoas e disse:' não esqueçam de votar em mim no dia 05 de outubro';"


Cleudilene Ferreira (sobrinha de Maria Francisca):"que estava na casa de seu primo Luis, que é deficiente físico, juntamente com Luana e Maria Francisca quando chegou o representado Luis da Amovelar e estendeu a mão para Luis, que não recepcionou, tendo o representado se dirigido até a cozinha, onde estava a depoente, Luana e Maria Francisca, na cozinha o representado deu 10 reais para cada uma e disse pra não se esquecer dele; que nenhuma das três respondeu qualquer coisa."


Tem-se também a entrega de R$ 100,00 (cem reais) a outro eleitor, chamado José Raimundo Veras Salgado, fato que se deu na própria residência do Prefeito, sendo que o próprio beneficiado, juntamente com sua esposa testemunharam em juízo confirmando o ilícito descrito no art. 41-A da Lei 9.504/97, conforme segue: José Raimundo Veras Salgado: "Que certo dia, que não se recorda exatamente, a testemunha se dirigiu até a casa do Prefeito Luis Mendes, com o intuito de pedir uma ajuda, oportunidade em que o representado ao vê-lo, chamou-o para um canto, ocasião em que lhe entregou a importância de 100 reais (em cédulas de 10 reais), momento em que pediu para votar em sua pessoa e, caso precisasse de mais alguma coisa poderia retornar."


Maria Célia Moreira Lima Veras: "que passados oito dias a depoente pediu para seu marido, senhor José Raimundo Veras Salgado, para ir saber da resposta e quando ele chegou na casa do representado, este lhe deu 100 reais como ajuda solicitada pela depoente; no momento que seu Raimundo recebeu o dinheiro, Luis da Amovelar, disse que se precisasse era pra voltar novamente, que estava pronto para servir e pediu para José Raimundo lhe ajudar no dia 5 de outubro; (...) que em três dias após seu esposo ter recebido o dinheiro e ter feito a denúncia a depoente estava na igreja Adventista e um irmão de religião, sentado ao seu lado, lhe informou que o pessoal do comitê de Luis Mendes estavam atrás do seu esposo e que o mesmo estava correndo risco de vida, pois tinha entrado onde não devia;"


A Representação nº 35 está com prazo para o Ministério Público apresentar parecer.
Após o parecer do MP o Juiz proferirá a decisão.
Compra de votos é conduta vedada pela legislação eleitoral e a pena é a cassação do registro ou diploma do representado.
Da mesma forma que Jackson Lago e José Reinaldo, Luís da Amovelar utilizou do mesmo método para poder ganhar a eleição.
As provas estão nos autos, as testemunhas ratificaram tudo perante o juiz e o promotor, mesmo diante das ameaças que estão sofrendo desde o dia que fizeram a denúncia.


São pessoas como Luana, Maria Francisca, Cleudilene, José Raimundo e Maria Célia, gente simples, trabalhadora que me faz acreditar que nem tudo está perdido no Maranhão.


Vamos aguardar o pronunciamento da Justiça, que tanto em Coroatá como em Brasília haverá de dar um "NÃO" à compra de votos.
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Reproduzido do Blog do Deputado Ricardo Murad

Salmo do dia 14/12 - Domindo

Tu és o meu Deus
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SALMO 140,7-14
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Eu digo a Javé: “Tu és o meu Deus”. Javé, ouve a minha voz suplicante! Senhor Javé, meu forte salvador, tu me cobres a cabeça no dia da batalha! Javé, não aproves os desejos dos injustos, não favoreças os planos deles! Que os que me cercam não levantem a cabeça. Que a maldade de seus próprios lábios os recubra! Chovam sobre eles brasas acesas. Caiam em abismos e não consigam levantar-se! Que o caluniador não se afirme sobre a terra, e que o mal persiga o violento até a morte! Eu sei que Javé faz justiça ao pobre e defende o direito dos indigentes. Os justos louvarão o teu nome, e os retos viverão na tua presença. O ato de confiança do salmista é fundamentado no Deus que acompanhou o povo na conquista da liberdade e da terra. “Meu Deus” é o título do Deus da aliança, e é nesse Deus que o justo perseguido confia, e suplica… Suplica confiante na justiça divina. A justiça de Deus consiste em fazer com que os projetos criminosos dos injustos fracassem e voltem-se contra eles próprios — assim os pobres são libertados, os oprimidos são protegidos. ORAÇÃO: Eu te digo hoje, Senhor, como o salmista injustamente perseguido: “Tu és o meu Deus!” És o Deus dos oprimidos, dos esfomeados, o Deus que se mistura com os desprezados, marginalizados, e sofre com eles. És o Deus da justiça, que liberta e conduz para a vida: contigo, unidos, seremos capazes de conquistar moradia, trabalho, alimento, lazer, saúde… e transformaremos nossas festas ocasionais numa grande e perene festa de celebração ao teu amor e justiça. Amém.
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Extraído do livro"365 dias com os Salmos", de Paulo Bazaglia.

sábado, 13 de dezembro de 2008

Ministro rejeita pedido de Jackson Lago para adiar julgamento de processo

Decisão do ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido do governador do Maranhão, Jackson Lago (PMDB), que tentava suspender o julgamento do seu processo que poderá entrar na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da próxima semana. A inclusão do processo em pauta foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (11). O pedido do governador foi por meio de um mandado de segurança em que alegava que “antes de ser incluído o processo em pauta é necessário que sejam resolvidas todas as questões sobre provas”. Uma das provas, segundo ele, se refere a ouvir testemunha que declarou à Polícia Federal que uma das pessoas que o acusam foi convencida a mentir em troca de vantagem indevida.
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A defesa do governador afirmou que ele teria o direito líquido e certo de não ser submetido a julgamento enquanto não forem resolvidas as questões mencionadas, fundamentais para o pleno e amplo exercício de sua defesa.
Com isso, pediu liminar para suspender a possibilidade de o seu processo entrar na pauta de julgamento, o que acarretaria em “dano irreparável” e “cerceamento do seu direito de defesa”.
O processo a ser julgado foi provocado pela coligação adversária – Coligação Maranhão a Força do Povo – que acusa o governador e seus aliados de cooptar, corromper, enganar, e comprar a qualquer preço vereadores, prefeitos, lideranças políticas, presidentes de associações e outras organizações para eleger seu sucessor.
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Decisão
Ao negar o mandado de segurança, o ministro Felix Fischer destacou que a inclusão do processo em pauta não fere o direito líquido e certo do governador. Ele afirmou que “o magistrado tem o poder-dever de julgar a lide, ao constatar que o acervo documental e as demais provas dos autos são suficientes para nortear e instruir seu entendimento”. Em outras palavras, o ministro diz em sua decisão que o relator pode decidir o momento de julgar, caso ache que as provas são suficientes.
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Informações do site do TSE

TSE recebe parecer pela rejeição dos recursos sobre a cassação do governador Cássio Cunha Lima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Ministério Público Eleitoral (MPE) parecer que opina pela rejeição dos sete recursos que tratam do processo de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, ocorrida no último dia 20 de novembro.Os recursos foram apresentados pelo governador, pelo vice – José Lacerda Neto -, por seus respectivos partidos (PSDB e DEM), pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro) e por Gilmar Aureliano, ex-presidente da Fundação Ação Comunitária (FAC), entidade de assistência social do estado envolvida nas irregularidades que levaram à cassação.No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, afirma que os recursos tem o “evidente propósito de ganhar tempo e evitar a imediata execução do julgado”.Os recursos apontam possíveis omissões e premissas falsas no julgamento e explicam que existia previsão legal e orçamentária para implementação do programa que distribuiu cheques a eleitores em período eleitoral. Sustentam que tanto o vice-governador quanto os partidos dos políticos cassados deveriam participar do processo, o que não foi permitido pelo TSE.Quanto ao recurso do PCB, o procurador-geral opina pela rejeição porque foi assinado por advogado que não tem procuração nos autos. Sobre o recurso do PSOL, ele afirma que não deve ser aceito porque o ingresso do partido nessa fase do processo seria “meramente tumultuário”.Em relação ao DEM e ao PSDB, que querem fazer parte do processo, ele afirma que “não há litisconsórcio passivo necessário entre o partido e o candidato”. E quanto ao questionamento dos partidos se o mandato lhes pertence apenas em casos de fidelidade partidária, diz que o caso de fidelidade partidária seria diferente “porque lá se entendeu que o mandato é do partido e a própria ação que busca a decretação da perda do mandato, basicamente, deve ser proposta pelo partido”.Afirmou ainda que “existe nos autos extensa relação de cheques emitidos depois de 5 de julho do ano da eleição”, o que é proibido pela lei eleitoral. Ainda de acordo com o parecer, os eventos conhecidos como cirandas de serviços distribuíam os cheques para os eleitores e no ano da eleição, em 2006, ocorreram em diversos municípios com a presença do governador que entregou pessoalmente alguns cheques a pessoas beneficiadas e defendeu publicamente a ação daquela instituição e a legalidade do programa social.Ao opinar para rejeitar os recursos, Francisco Xavier afirma que ficou nítida “a pretensão de reabrir a instrução e provocar o retorno do processo a fase já exaurida”.Por fim, afirmou que os recursos apresentados não tem o poder de promover um novo julgamento da causa e que o TSE não está obrigado a responder o longo questionário formulado por eles.“Não existindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, impõe-se a rejeição dos embargos", finalizou.
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Acesse a íntegra do parecer do PGE
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Informações do site do TSE

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Jackson foi o candidato de Zé Reinaldo

TSE terá quatro sessões de julgamento na próxima semana

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, comunicou aos ministros da Corte na sessão desta quinta-feira (11) que a sessão de encerramento do semestre forense do tribunal será às 12h30 de sexta-feira (19). Já a sessão de abertura do ano judiciário de 2009 no TSE ocorrerá às 19h no dia 2 de fevereiro de 2009.O ministro Carlos Ayres Britto informou também os ministros que a Corte terá quatro sessões de julgamento na próxima semana, de terça até sexta-feira.
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Informações do site do TSE

Em Coroatá... Continuam falando nisso!!!

A reclamação é total. Por todos os lados a chiadeira é gritante. Aposentados e pensionistas do IPM, guarda-municipais, varredeiras de rua, limpeza pública, auxiliares de enfermagem, professores e todos que compõem o quadro funcional da Prefeitura Municipal. Entretanto, por outro lado, os que menos reclamam são aqueles que ocupam o alto ‘staff’ municipal. Comenta-se que alguns secretários, diretores, assessores, coordenadores e etc., nem mesmo passaram as eleições do dia 05 de outubro de 2008, já trocaram de carro. Não estão nem aí, digo; se importando, preocupando com o futuro que parece quase incerto. É isso, aí! Vamos comprar, trocar, alugar e seguir o lema que o presidente LULA prega, e serve principalmente para esses que estão no poder. “Não tenham medo de comprar. Comprem pra valer!”

Comprar voto é crime. Cassação é justiça


Este outdoor já pode ser visto em vários pontos da cidade de São Luis, contrapondo a campanha “cassação é golpe” realizada por Jackson Lago com o dinheiro público.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Coroatá poderá voltar a ter 15 vereadores na câmara!!!

A CCJ do Senado aprovou a PEC que aumenta de 7.343 o número de vereadores nas câmaras municipais do país, quando havia diminuído em 2004 para 8 mil vagas pelo TSE. Decisão acatada pelo STF. O relator da proposta na CCJ é o senador César Borges (PR-BA). Segundo a PEC, o aumento é de 14% o número de vereadores, assim estabelece PEC: a primeira faixa fixa de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes. A última determina o número de 55 vereadores para os municípios que possuem mais de 8 milhões de habitantes. No caso de Coroatá, que possui atualmente 10 vereadores passaria para o número de 15 vereadores. Por que a PEC prevê o aumento do número de vereadores em relação ao número de habitantes. Portanto, Coroatá tem hoje cerca de 60 mil habitantes, cujo número levantado pelo IBGE, no último censo apresenta várias controvérsias. Todavia, o município está incluído na faixa de 50 a 80 mil habitantes estabelecido pela PEC. Vamos ver agora, se os argumentos apresentados pelos autores da PEC, os vereadores vão gastar menos. E os vereadores irão concordar com a redução dos repasses? Essa é a pergunta que fazemos, antes que a PEC seja encaminhada para o Plenário do Senado.

Começa a contagem regressiva para o julgamento do processo de cassação de Jackson Lago!!!

Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 167/2008 de 11/12/2008 a pauta de julgamento nº. 57/2008.
A partir de agora decorrido o prazo de 48 horas o ministro Eros Grau, pode pedir para julgar o caso. Isto é, o julgamento já pode ocorrer na próxima terça-feira dia 16, ou no último caso na quinta-feira dia 18. Sendo que, dificilmente passará desta última data, pois a partir do dia 20 de dezembro a Justiça entra em recesso, e só voltará ano que vem.
O relator do processo é o ministro Eros Grau. A expectativa é muito grande por parte de toda a população do Estado do Maranhão. O desfecho aguardado é de que os ministros do TSE votem em unanimidade pela cassação do Governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Carlos Porto e que determinem imediatamente que sejam empossados, os segundos colocados naquela eleição - Roseana Sarney e o vice João Alberto de Sousa (ambos do PMDB) - conforme recomendou o vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Filho em seu parecer.
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Veja o Diário da Justiça Eletrônico aqui

Da Operação Titanic à Operação Naufrágio!!!

Desde Abril de 2008, quando a Polícia Federal desarticulou um esquema instalado no cais do porto de Vila Velha, especializado na importação subfaturada de veículos de luxo, através da Operação Titanic que prendeu 22 pessoas, sendo 13 no Espírito Santo, 3 em São Paulo e 6 em Rondônia, acusadas de integrar uma quadrilha que sonegou R$ 7 milhões em importações de carros, motos e mercadorias de luxo. A partir dali, então a PF vinha monitorando e rastreando ligações telefônicas autorizadas por ordem judicial, cujas investigações direcionavam para os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. A cada investigação ou escuta telefônica aumentava os indícios da participação dessas autoridades. A começar pela secretária do tribunal terminando à presidência daquele órgão de Justiça. E para surpresa de todos os envolvidos, a PF resolveu acabar de vez, deflagrando a Operação Naufrágio que prendeu todos essas pessoas e mais sete outras envolvidas, no momento encontram-se presos na carceragem da PF, em Brasília. Afinal, manchar a imagem do Poder Judiciário não é somente coisa da esfera ou da cúpula maior do próprio poder. É também, sujar até a mais baixa hierarquia do poder. O que se vê nesses magistrados é que nenhum deles sequer teve aula de Filosofia e Sociologia, cujas disciplinas fazem parte do currículo do curso de Direito. Por isso, que urgentemente será de se fazer necessário que o Ministério da Educação e Cultura deva incorporar de vez tais matérias, logo a partir do ensino infantil até a conclusão de todo e qualquer curso de nível superior. E por ironia do destino ou coincidência, ontem foi comemorado, o Dia Mundial de Combate a Corrupção. Que vergonha, Vossas Excelências causam aos nossos filhos e netos. Enfim, o que será do futuro dos meninos e das meninas, deste país chamado Brasil?

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Luiza, mulher do presidente do TJ/ES, diz: “Ele é uma alma maravilhosa”.

A pesquisa Uol/Datafolha só confirma o que foi perguntado aos 1.204 entrevistados há quase dois meses atrás. Dentre os poderes da União, qual deles é o mais corrupto? E a resposta dada é a de que 87% dessas pessoas indicaram o Poder Judiciário. E para o desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon que assumiu ontem, interinamente, o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disse que “independentemente” de culpados e inocentes, a suspeita “mancha” a imagem do tribunal. Para inocentar de qualquer culpa o desembargador presidente preso pela Operação Naufrágio da polícia Federal, Frederico Guilherme Pimentel (foto), a sua mulher diz: “ele é uma alma maravilhosa”. Um esquema implantado por uma quadrilha que negociava sentenças, a partir da distribuição quando normalmente era sorteado, iniciando-se com a total conivência da secretária do tribunal. Um processo é distribuído normalmente por sorteio. Mas, segundo a PF, havia um funcionário do TJ que direcionava o processo para determinado desembargador, que estava mancomunado com um grupo de advogados. Os clientes pagavam a esses advogados para ter a certeza da sentença. Crimes contra a administração pública e administração da Justiça, patrocínio e a intermediação de “interesses particulares”, além de nepotismo no TJ/ES. Além do presidente do TJ/ES foram presos outros dois desembargadores, um juiz, a diretora de distribuição do tribunal, dois advogados e um promotor (contra quem não havia um mandado de prisão, mas ele portava arma de uso restrito).

Ricardo Murad critica métodos de defesa do governador

O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO) na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB), criticou hoje (terça-feira, 9), durante pronunciamento na tribuna da Casa, os métodos utilizados pelo governador Jackson Lago (PDT) para se defender do processo de cassacão do seu mandato, interposto pela coligação “Maranhão - a Força do Povo”.
Segundo Murad, inicialmente o governador usou dinheiro público para se eleger, “dentro do maior sistema de corrupção que o Estado do Maranhão já teve conhecimento”. “Agora, novamente, Jackson usa o dinheiro público para divulgar um manifesto favorável à manutenção do seu mandato, que nada mais é que uma agressão à inteligência dos maranhenses”, afirmou.
Para o líder do BPO, o que mais chama a atenção é que o governador, no afã de colher 1,5 milhão de assinaturas favoráveis à manutenção de seu mandato, está obrigando todos os servidores públicos estaduais, inclusive policiais militares, a assinar o manifesto. “Além do mais, utilizando novamente o dinheiro público, o governador Jackson Lago montou uma central de outdoors e adesivos, na casa do secretário de Planejamento, Aziz Santos, e colocou uma equipe de pessoas do Maranhão para distribuir panfletos, dizendo que se o TSE cassar seu mandato é golpe”, disse Murad.
Ricardo disse que o governador tenta criar um clima de guerra, pregando em todos os cantos do Maranhão que o estado possa reviver uma luta armada, semelhante a de 1951 (quando a população se revoltou contra uma trama entre o grupo de Vitorino Freire e membros do Tribunal Regional Eleitoral, que anulou 16 mil votos, mudando o resultado da eleição de 1950).
O líder da oposição observa que a eleição é regida pelo Código Eleitoral, uma lei própria que diz o que é e o que não é permitido, e quais são as sanções para quem transgride algumas de suas normas. “Uma delas é a cassação do diploma do candidato que transgrediu a lei”.
Na opinião de Murad, se fosse tirado o dinheiro que o governador Jackson Lago e o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) usaram para comprar votos na eleição de 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB) certamente teria a maioria dos votos e satisfeito a vontade do povo maranhense de conduzi-la ao governo do Estado.
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VIOLÊNCIA
Ainda durante o pronunciamento, o deputado Ricardo Murad disse que enquanto bancos estão sendo assaltados, pessoas estão sendo mortas e violentadas em todos os cantos do Estado do Maranhão, o governador Jackson Lago até o momento não nomeou os policiais civis, aprovados recentemente em concurso público. “Como é que se pode confiar em um governador e numa secretária de Estado de Segurança que não têm palavra. Ambos declararam, na imprensa, que em setembro os policiais civis seriam chamados para o trabalho. Mas, até o momento a promessa não passou de conversa fiada”, acusou Murad.
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Deu no Jornal da Globo

Bandidos exageram na dinamite e explodem agencia bancária no Maranhão
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A falta de policiamento pode ser, de acordo com a própria polícia, a principal responsável pelos assaltos a banco no interior do estado.
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Cadeiras retorcidas, fiação exposta... O telhado veio abaixo. O cofre foi parar longe. Pouco sobrou da única agência bancária no município de Governador Archer, a 330 quilômetros de São Luís. Segundo a polícia cinco homens chegaram ao banco por volta das três da manhã. Eles teriam usado dinamite para arrombar a agência. Calcularam mal a quantidade de explosivo e o impacto derrubou as paredes e o teto. De acordo com a polícia civil os bandidos levaram menos de R$ 15 mil da agência. É que o carro forte que ia levar mais dinheiro ao banco não apareceu e a quadrilha não sabia disso Segundo a Contraf - Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro nos últimos três meses foram 75 assaltos em todo Brasil. Oito destes assaltos, no mesmo período, aconteceram no maranhão, onde o crime ocorre sempre no começo de cada mês, que é quando as agências estão fazendo o pagamento de aposentados e beneficiários de programas sociais. “As cidades normalmente são pequenas e como o aparato do estado também é pequeno nestes locais, eles se aproveitam disso”, declara Fernando Segóvia, superintendente da PF-MA.
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Informações do G1

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Processo de cassação de Jackson Lago já está incluído na pauta de julgamento do TSE


Já está incluído na pauta de julgamento nº 57/2008 do TSE, o processo em que a coligação “Maranhão - A Força do Povo” pede a cassação do governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Carlos Porto (PPS). A publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico está prevista para o dia 11/12, então o processo estará pronto para ser julgado já na próxima terça-feira 16/12.

domingo, 7 de dezembro de 2008

Salmo do dia 07/12 - Domingo

Cantem os caminhos do Senhor

SALMO 138,1-6

Eu te agradeço, Javé, de todo o meu coração. Na presença dos anjos eu canto para ti. Eu me prostro em direção ao teu santuário, e agradeço ao teu nome, por teu amor e fidelidade, pois a tua promessa supera a tua fama. Quando eu gritei, tu me ouviste, e aumentaste a força em minha alma. Todos os reis da terra te agradeçam, Javé, pois eles ouvem as promessas de tua boca. Cantem os caminhos de Javé, porque a glória de Javé é grande! Javé é sublime, mas olha para o humilde, e conhece de longe o soberbo. O salmista superou uma situação difícil e está no Templo para agradecer a Deus. Ele experimenta o amor divino, e sabe que sem a presença de Deus suas forças acabariam. É uma ação de graças sincera, que brota do íntimo: sai do coração e se expressa nas palavras, no canto, no acompanhamento com instrumentos, no gesto corporal. E, agradecendo, ele convida os reis da terra a fazer o mesmo: reconhecer a grandeza do Senhor, que supera nossa história, mas está sempre presente, distinguindo entre humildes e soberbos, justos e injustos. ORAÇÃO: Eu te agradeço hoje, Senhor, por aquilo que tu continuamente realizas em minha vida. Eu agradeço tua presença: sem ti minha vida não teria sentido, sem teu amor eu simplesmente não existiria. Que todas as pessoas do mundo reconheçam e experimentem teu amor, e possam construir relações de verdadeiro amor e gratuidade. Uno-me hoje a todas as pessoas do mundo que cantam teu amor e fidelidade. Amém.
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Extraído do livro"365 dias com os Salmos", de Paulo Bazaglia.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Resultado da última enquete:

Você acha que o governador Jackson Lago deve ser cassado?

Se for coincidência ou não, com o parecer do Ministério Público Eleitoral eis aí o resultado da enquete realizada por este Blog, onde a maioria dos nossos leitores votam pela cassação. Ou seja, 79% disseram sim. Os outros 21% votaram pela não cassação do governador. Agora, o destino de Jackson e o futuro governador do Maranhão estão nas mãos dos ministros do TSE, cujo relator do processo é o ministro Eros Grau. Portanto, a cassação do governador poderá sair a qualquer momento. É praticamente inevitável. Se seguindo o voto inicial do ministro relator, logo que posto em votação o processo naquela Corte, saber-se-á o veredicto final.
Aproveite para votar na nova enquete.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Charge Digital

Adeus barnabés!!!

Aos servidores públicos municipais quero desejar-lhes um feliz natal e um “infeliz” ano novo. Isso mesmo! Pelo rádio peão, circula em toda cidade que o ano vindouro, digo de 2009, será um verdadeiro caos vivido pelos servidores municipais. Querem demitir mais de 2.000 mil “barnabés” de todos os setores. Comenta-se no Colégio Complexo Educacional, no HHC, nas Secretarias e/ou em qualquer repartição do município que já começaram a fazer terrorismo verbal. O assunto em moda é a demissão em massa de todos os servidores. Inclusive os estatutários que estão prestes a se aposentarem. Não ficará pedra sobre pedra. Pessoas que dedicaram ao longo do tempo suas vidas inteiras, prestando serviços relevantes ao município de Coroatá. E agora, através de uma atitude insana e impensada e tresloucada, poderão começar ao ano de 2009 desempregados. E aquele que mal foi reeleito, e ainda não diplomado e nem empossado já pensa em fazer essa grande barbárie, em detrimento de uma minoria que está apaniguada e mamando nas tetas da Prefeitura, simplesmente no afã de empreender tal perseguição aos “barnabés”. É preciso que se tenha o espírito administrativo mais nobre e elevado. Por exemplo, o recém eleito presidente norte-amercianco, Barack Obama (Partido dos Democratas) está aliando-se aos seus adversários políticos e formando o seu ‘staff’ para fazer uma cogestão administrativa que cause impacto, visando retirar o país do caos. Após a eleição ele procurou aparar as arestas e declarou que é o presidente de todo o povo o americano. No Rio de Janeiro o prefeito eleito Eduardo Paes (PMDB) disse em seu pronunciamento que a partir de agora, eu sou o prefeito de todos. Independentemente das cores partidárias. Afinal, gostaríamos que o Prefeito do Município repensasse esse ato insano que pretende praticar. Desempregar em massa pais e mães de família que não possuem nenhuma perspectiva de chance no atual mercado de trabalho. Seria melhor que fizessem uma triagem, estudassem cada caso e realizassem um seletivo. Aposentando quem tem direito a aposentadoria, seriam imediatamente aposentado e assim preenchendo as vagas que surgissem após o levantamento feito pelo departamento de recursos humanos do município.
Então, meus queridos servidores públicos municipais, só tenho uma coisa a dizer: solidarizar-me com todos vocês, e lamentar que o próximo mês será o de maior vexame, porém lutem pelos seus direitos. É a única saída para todos!

Os advogados de Jackson foram degolados pelo MPE!!!


Saiu ontem, no final de tarde o parecer de nº 10.428, do Ministério Público Eleitoral, o Vice-Procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, que pede a cassação do diploma dos recorridos. Ou seja, do atual governador Jackson Lago (PDT) e do vice Luís Porto (PPS). E que seja diplomado o segundo classificado, a senadora Roseana Sarney (PMDB) e o seu vice João Alberto de Souza (PMDB). O Vice-Procurador opinou pela rejeição das preliminares e provimento do recurso. Segundo a conclusão do parecer, “os recorridos insistem na alegação de cerceamento de defesa decorrente da inépcia da peça inaugural, limitação da prova testemunhal, indeferimento de prova pericial e juntada aos autos de prova requerida pelas partes”. Traduzindo ou trocando em miúdos, os advogados de defesa pensam e acham e defendem junto ao MPE, que não ocorreu durante as eleições de 2006, para o governo do estado, o uso e abuso de poder econômico, coisa alegada por eles, e jamais vista pelo povo do Maranhão. Que tudo isso, não passa de invencionices, factóides criados pela Coligação Maranhão a Força do Povo. Além disso, a Coligação Frente de Libertação do Maranhão afirma categoricamente que as provas testemunhais e documentais, ora apresentadas nos autos são todas forjadas e manipuladas pela acusação. E o que é mais grave ainda, que as pessoas arroladas como testemunhas foram forçadas a testificarem fatos irreais perante juízo; faltaram com a verdade, e que não passa de uma simples armação para se querer defenestrar o governador e o vice. Isto é, que o grupo sarneysista, uma vez derrotado deseja ganhar a eleição no tapetão. Por outro lado, se dos sete governadores que estão com processo no TSE, sabe-se que o caso do governador Jackson Lago é o mais grave deles, inclusive apontado por diversos renomados juristas brasileiros. Agora, se a Justiça não agir em conformidade com as leis, e não procurar respeitar os princípios da legalidade, da moralidade e o da aplicabilidade previstos na Constituição Brasileira, tenho a mais convicta e absoluta certeza que na minha avaliação será aberto um enorme precedente para que outros sucessivos casos de corrupção prevaleçam impunes e aconteçam, e assim, o salvo conduto é dado aos políticos corruptos. Se assim o for, que se rasquem todas as leis deste país. “Afinal, que país é este?”
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Leia mais no site do TSE

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Ministério Publico pede cassação de Jackson e Luis Porto no TSE


Vice-Procurador recomenda que Roseana e João Alberto sejam empossados
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O vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Filho emitiu ontem parecer pedindo a cassação dos mandatos do governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Carlos Porto (PPS) por abuso de poder econômico e político e conduta vedada durante a campanha de 2006. Os dois são apontados como os principais beneficiários do esquema de distribuição de convênios comandados pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) durante a campanha ao Governo do Estado. O vice-procurador recomenda que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acate o pedido, os segundos colocados naquela eleição - Roseana Sarney e o vice João Alberto de Sousa (ambos do PMDB) - sejam empossados.
Com o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), aumenta a expectativa no sentido de o tribunal julgar o caso ainda este ano. O processo já voltou para o relator, ministro Eros Grau, que vai elaborar seu voto e pedir a inclusão do processo na pauta de julgamentos.

CONCLUSÕES
Com base “na farta prova documental a comprovar os fatos”, Francisco Xavier Filho relata que a então candidata Roseana Sarney só não venceu a eleição por causa da distribuição despudorada de recursos públicos em favor do hoje governador. “A candidata Roseana Sarney, vencedora do primeiro escrutínio, terminou perdendo a eleição devido ao volume imenso de convênios e transferências implementadas no período vedado. Ela não obteve apoio político, mantendo praticamente inalterada sua votação, que antes era de 1.283.053 votos e passou para apenas 1.295.745 no segundo turno. Os candidatos vitoriosos, por sua vez, obtiveram 1.393.647 votos, o que não chega a se constituir grande diferença”, afirma ele.
Francisco Xavier Filho usa adefesa do pedetista para justificar seu parecer, porque os próprios advogados do governador reconheceram “a existência de R$ 280 milhões em convênios celebrados com 156 municípios”. “Não se pode argumentar, em face disso, ausência de potencialidade da conduta. Pelo montante de transferências de recursos financeiros e o número elevado de convênios, pode-se afirmar com segurança que houve também o abuso de poder econômico e de autoridade, sendo certos a quebra da legitimidade da eleição e o desequilíbrio da disputa”, argumenta.

CASSAÇÃO
O vice-procurador lembra que a liberação da maioria dos recursos aconteceu nos três meses antes da eleição, caracterizando crime eleitoral porque as hipóteses de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no exercício anterior não estavam presentes.
Para o representante do MPE, ficaram “comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção de cassação dos diplomas expedidos, tendo em vista o desvio de finalidade dos numerosos convênios, firmados com nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos (Jackson Lago e Luiz Carlos Porto), com potencialidade para desequilibrar a disputa.”


Parecer destaca gravações de crimes
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No parecer, o vice-procurador Francisco Xavier Filho cita 11 fatos pelos quais o governador pode perder o mandato e dedica especial atenção às gravações de vários eventos da campanha onde os membros da chamada “Frente de Libertação do Maranhão” não demonstram o menor receio em praticar crimes eleitorais. Uma delas mostra o ex-governador José Reinaldo (PSB) dizendo que vai usar a “estrutura do governo para derrotar esse pessoal (Roseana)”.
É relatado ainda evento realizado em Codó onde José Reinaldo assina a liberação de R$ 1 milhão em convênio na praça principal da cidade ao lado do prefeito Biné Figueiredo e dos candidatos Jackson Lago (PDT) e Edson Vidigal (PSB). “Nós estamos fazendo essa grande parceria com Biné, com alguns milhões de reais. E digo para vocês que vou fazer ainda muito, mas nossos candidatos, ou Vidigal ou Jackson, vão continuar e vão fazer mais que eu fiz.
Você sabe o motivo do atraso do Maranhão? É porque não faziam convênios com os prefeitos”, afirma o ex-governador na gravação.
Xavier Filho cita o fato de a Secretaria de Comunicação (Secom), comandada pela jornalista Flávia Regina, ter sido usada “como auxiliar na prática da propaganda de apoio aos recorridos e contrapropaganda do nome da candidata Roseana Sarney”. Ele lembra entrevista divulgada pela revista Veja onde o marqueteiro Antonio Melo, da Pública, empresa contratada pelo governo para trabalhar na mídia a desconstrução da imagem da ex-governadora, revela toda a estratégia de campanha.
“Sugeri que, em vez de um candidato de coalizão, lançássemos três candidatos anti-Sarney para garantir que haveria segundo turno. Jackson Lago era o que tinha mais chance. Edson Vidigal, ex-aliado de Sarney, poderia roubar votos de Roseana. Aderson Lago foi incumbido de desconstruí-la”, conta Melo à revista.
O vice-procurador cita ainda comício realizado este ano em Lago da Pedra onde o ministro aposentado Edson Vidigal afirma ter fechado acordo com o ex-governador e com o pedetista no sentido de quem fosse para o segundo turno apoiaria o outro.
“Está claro, portanto, que os convênios liberados no ano da eleição tinham o propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos”, assegura Xavier Filho.


Conclusões do Ministério Público
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>>“A peça inaugural expõe detalhadamente os fatos e circunstâncias, discorre sobre a natureza das transgressões, indica as provas e pugna pela imposição da sanção de cassação dos diplomas, sendo impossível tê-la como inépta”;

>>“Não há como negar, também, o cabimento do recurso contra expedição do diploma na hipótese em exame. Várias das inúmeras condutas irregulares aqui noticiadas constituíram objeto de impugnação no curso do pleito, mediante representações cujas cópias instruem o presente feito”;

>>“A coligação ‘Maranhão - A Força do Povo’ não se limitou a alegar a prática de conduta vedada.Procurou mostrar também a ocorrência de abuso de poder político e econômico, bem como captação ilícita de sufrágio, o que garante o cabimento da viaeleita”;

>>“A preliminar concernente à prova testemunhal, portanto, foi amplamente discutida e decidida, tratando-se de matéria superada”; >>“Na verdade, além da existência nos autos de farta prova documental a comprovar os fatos, a gravação (dos vídeos) noticia apenas o que no âmbito regional chegava a ser público e notório, ou seja, o fato de que o então governador José Reinaldo Tavares apoiava explicitamente os candidatos Jackson Lago e Edison Vidigal”;

>>“Finalmente, não se vislumbra cerceamento de defesa na juntada das cópias dos convênios e contratos, nem dos diversos relatórios de auditoria. As partes puderam, durante mais de ano do curso do feito, produzir as provas indicadas e falar sobre provas produzidas. Apesar de questionar a juntada, os recorridos analisaram todos eles, inclusive com objetivo de mostrar que não houve irregularidades nos convênios nem o propósito eleitoreiro”;

>>“Cumpre mostrar neste Parecer (…) a ocorrência e abuso do poder econômico e de autoridade, mediante o uso eleitoral dos convênios e transferências de recursos financeiros para os municípios no ano da eleição, inclusive no período expressamente vedado pela Lei nº 9.504/97?;

>>“Estão comprovadas nos autos as condutas ilícitas a atrair a sanção da cassação dos diplomas dos expedidos, tendo em vista o desvio de finalidades dos numerosos convênios, firmados com o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, com potencialidade para desequilibrar a disputa”;

>>“José Reinaldo Tavares, então governador do Estado, ingressou de forma ostensiva na campanha, divulgando publicamente apoio político a Jackson Lago e Edison Vidigal, chegando mesmo a difundir opinião desfavorável á candidata Roseana Sarney e contrária ao nome da família Sarney”;

>>“Como se não bastasse, terminou assinando, em plena praça pública, ainda no palanque, um convênio naquele município (Codó), a espancar qualquer dúvida de que este tipo de ajuste vinha sendo utilizado para fins eleitorais”;

>>“Os recorridos nem sequer podem argumentar com desconhecimento de causa porquanto presentes em aparições públicas e companheiros inseparáveis dos discursos. Está claro, portanto, que os convênios liberados em ano da eleição tinham o propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, como bem demonstra a documentação juntada nos autos”.
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Reproduzido do jornal “O Estado do Maranhão” de 04/12/2008 – pg.03
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Baixe o Parecer da PGE completo aqui

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Prefeito reeleito de Barreirinhas é cassado

O prefeito reeleito de Barreirinhas, Miltinho Dias (PT), foi cassado hoje pelo juiz eleitoral da cidade Luiz Carlos Nunes Freire por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O juiz baseou sua decisão no artigo 41-A da Lei Eleitoral e determinou que o segundo colocado na disputa, o ex-prefeito Albérico Filho (PMDB), seja diplomado prefeito. Da decisão cabe recurso.O petista (foto) é acusado de comprar pessoalmente votos de eleitores da cidade e doar mais de 300 terrenos, tanto da área rural quanto na área urbana, a moradores do município com objetivo de garantir sua reeleição.
O juiz determinou a anulação dos 8.197 (30,33%) votos que o prefeito obteve no dia 5 de outubro. Como ele não conseguiu mais de 50% do votos válidos, Albérico Filho, que somou 7.351 (27,20%) sufrágios, vai ser diplomado prefeito.
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Reproduzido do portal imirante.com

Justiça Eleitoral cassa registro de prefeito eleito em Manaus

A Justiça Eleitoral, em primeira instância, cassou o registro das candidaturas e impediu a expedição dos diplomas do prefeito eleito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), e do vice, Carlos Souza (PP), por compra de votos. Cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas.
Na véspera do primeiro turno, a Polícia Federal apreendeu em um posto de combustível 419 requisições de carros já abastecidos com 20 litros de gasolina cada um. Nas requisições havia a frase "eleições 2008-Amazonino Mendes".
Na decisão, a juíza Maria Eunice do Nascimento diz que "as alegações apresentadas pela defesa dos candidatos não foram suficientes para identificar que eles não haviam cometido o delito e as provas documentais e testemunhais corroboraram [para a decisão]".
Os advogados de Amazonino e Souza não foram localizados pela reportagem. Segundo a assessoria de Amazonino, ele não vai comentar a decisão judicial, mas anunciou que vai recorrer.
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Reproduzido da Folha Online

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

A juventude transviada latino-americana é mais vulnerável!!!

Não é só roteiro ou título de filme e nem letra de música. É uma constatação que retrata o “Mapa da violência: os Jovens na América Latina” divulgado, em Brasília, pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritia), em parceria com o Ministério da Justiça e o Instituto Sangari. Os nossos jovens latino-americanos estão cada vez mais expostos ao risco de serem vítimas do que aqueles que vivem em outros continentes. A cada estatística mostrada, apresentam números e taxas de que os homicídios se duplicam, à proporção que os jovens são vítimas de homicídios é 30 vezes maior que a de um jovem da Europa e acima de 70 vezes maior que a de jovens de países como a Grécia, Hungria, Inglaterra, Áustria, Japão ou Irlanda, apontou a pesquisa. O índice atingido é de 4,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Segundo o ordenamento mundial, o índice é considerado pelos cientistas de moderado a alto. É um desafio e confronto, no mesmo território geográfico, visivelmente visto pela injustiça social. De um lado jovens ricos. De outro, jovens pobres. Não há investimentos em programas sociais que diminuam essas desigualdades, tais como; distribuição de renda, com geração de emprego e melhoramento educacional. O problema é complexo. É preciso que os governos mundiais, além de adotarem políticas públicas sociais, também criem campanhas sistemáticas, principalmente no setor da educação e da prevenção, onde tem aumentado as possibilidades de melhorar a qualidade de vida da juventude. No Brasil, somente de uns tempos para cá, as ações governamentais meritórias no enfrentamento da violência, e que devem ser continuadas como os programas do Pronasci, ProUni, Projovem e/ou qualquer outro programa de caráter social que beneficie a juventude para reduzir toda desigualdade, tanto social quanto racial. Outra coisa, é bom sempre lembrar que aprovação da Lei Seca, que endureceu as punições para motoristas que dirigem embriagados não pode ficar no esquecimento. Pois, houve uma redução direta sobre o número de mortes por acidentes de trânsito, que são incluídas nas vertentes de homicídios na pesquisa da RITTIA. Finalizando, a OMS – Organização Mundial de Saúde, indica que as suas estatísticas revelam que os índices de homicídios pelos jovens estão na faixa etária de 15 a 24 anos. Eis aqui, o meu alerta! A nossa juventude não pode morrer cedo demais.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Judiciário de Coroatá faz balanço em audiência pública

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Aconteceu, ontem à noite, 25, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública da Justiça Estadual promovida pelos juízes Dr. José dos Santos Costa e Dr. Alexandre Lopes de Abreu, desta Comarca. Na oportunidade foi discutido um balanço geral sobre os serviços prestados pela Justiça.
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Além dos juízes citados, foram também convidados para compor a mesa e dirigir os trabalhos, porém AUSENTES: as Promotoras de Justiça, Dra.Cristiane Ericélia e Dra. Patrícia Espíndola Passos Silva, Dr. Floriano Reis, representante da OAB, em Coroatá. O Reverendíssimo, Dom Reinaldo Pünder, bispo da Diocese, o presidente da Câmara, o vereador José Filho (PSB), e o Excelentíssimo Senhor Prefeito Luís Mendes Ferreira (PDT).


Estiveram PRESENTES: o Delegado de Polícia, Dr. Artegílio Cutrim e o comandante da Polícia Militar, Ten. Ricardo Almeida. Participaram ainda, vereadores, serventuários da justiça, advogados, representantes de ONGs, sindicatos, empresários, imprensa e a sociedade civil organizada. O objetivo dessa audiência é reaproximar a Justiça do cidadão comum cada vez mais e aumentar o diálogo para que se perca o medo. Algumas críticas, elogios e sugestões foram feitos. Apesar da deficiência alegada, o Poder Judiciário contabilizou lucros e perdas. A falta de treinamento e reaparelhamento se fazem necessários para que tenhamos uma Justiça mais eficiente, menos morosa, e que se empreenda uma celeridade maior nos processos que se encontram pendentes e engavetados. A nota média dada pelos magistrados, quando indagados qual seria, numa escala de 0 a 5, segundo os mesmos, a pontuação é de 3,5. O público presente era muito pequeno, esperava-se uma participação popular mais efetiva. Entretanto, talvez devido ao descrédito ultimamente vivido pelo respectivo Poder, isso levou ou leva o povo à não prestigiar tais eventos patrocinados pela própria Justiça. Assim, esperamos que todas as arestas sejam aparadas. E que a Justiça e o cidadão convivam harmoniosamente, reconhecendo aqueles que têm direito e razão. Haja vista, que tais princípios estão preceituados na Constituição Federal e na essência do espírito das leis. Portanto, a Justiça tem que agir soberanamente, sabiamente e racionalmente, através do bom senso na hora de julgar; no absolver ou condenar. Isto é, que os injustiçados não se sintam justiçados, e os justiçados não injustiçados. É inadmissível na sociedade contemporânea a inversão de papéis e valores, pois são praticamente antiéticos e imorais. Quanto a minha avaliação, eu concordo com a pontuação dada pelos magistrados desta Comarca.

Os dois Brasis: a rota e o mapa da pobreza!!!

Quando fui estudante e acadêmico, no início dos anos da década de 80, li o livro, “Os Dois Brasis”, escrito por um sociólogo francês brazilianista de nome Jaccques Lambert, Companhia Editora Nacional, SP, ano 1967, 3ª edição. É um livro raro, já fora de circulação. Porém, os estudantes do ensino médio e superior que queiram tê-lo, bastam acessar o Google, e digitar o nome “Traça Livraria”. Tal livro aborda as diferenciações sócio-econômicas e culturais deste imenso país chamado Brasil. Território gigantesco de dimensão continental, localizado na América do Sul, de forma triangular, e cujo povo é constituído por uma mistura étnica que originou um perfil próprio – o ‘Caboclo’, termo que rotulou esse novo estereotipo da gente brasileira, pelo também sociólogo, Gilberto Freire, em seu livro ‘Casa Grande e Senzala’. Hábitos e costumes que se observam claramente a olho nu, ao se visitar cada região e cada estado. Com solo e clima oscilantes devido à sua composição e meio ambiente. Na alimentação se apresenta uma riqueza de muitos pratos e iguarias de sabores variados. A língua inicial foi a tupi guarani, sendo confundida com dialeto. Quando descoberto pelos portugueses, e ao desembarcarem em terra firme. A língua portuguesa é ensinada de forma notória pelos padres jesuítas. Mais tarde a chegada do negro africano que é trazido como escravo colonizador para empreender o trabalho braçal forçado, durante os primeiros séculos da colonização brasileira, e que contribuíram nos diversos ciclos econômicos. Daí então, o começo e a formação da nossa etnia: negros e brancos; brancos e índios e negros e índios. Este é um pequeno resumo desta história cheia de tradições e manifestações folclóricas que estão embrenhadas na cultura dos Dois Brasis, que em recente pesquisa ficou apontado fatores gravíssimos, onde o assistencialismo público é igualmente um pouco mais do que uma esmola social, substituindo o trabalho do assalariado. O retrato do mapeamento de uma triste realidade como vivem e onde vivem os miseráveis brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza. Hoje, será lançado, 24, e apresentado o IDF o Índice de Desenvolvimento Familiar. O objetivo desse índice visa medir a vulnerabilidade familiar, escolaridade, acesso ao trabalho, renda, desenvolvimento e condições de habitação. O estudo revelou ainda as desigualdades sociais entre os pequenos e grandes municípios. Nas pequenas cidades, metade dos domicílios tem rendimento mensal de R$ 200 reais e 21,7% deles têm saneamento básico. Enquanto, que nas grandes cidades, os domicílios têm renda de R$ 540 reais e taxa de saneamento chega a 79,7% das casas possuem. Na Região Nordeste a coisa continua mais grave. Em Maceió, capital das Alagoas, os R$ 200 reais de uma aposentada sustentam uma filha, seis netos e um bisneto. Os estados que apresentam a pior situação de miséria absoluta são o do Amazonas, Pará e Maranhão. Os miseráveis desses estados, na maioria das vezes se alimentam de um chibé criado por eles mesmos. Ou seja, uma mistura de água quente ou fria, sal e farinha; quando muito tem. E, quando tem, somente uma ração, escolhendo-se até o horário para ‘bagulhar’. Este é o termo mais “adequado”. O MDA – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com ajuda do Cadastro Único procuram assiste às famílias brasileiras, através das políticas públicas sociais do governo federal. Pelo menos, o índice da pobreza e da miséria foram reduzidas ao longo desses anos. Pode ser considerada assistencialista, no entanto é uma esmola social que o cidadão brasileiro tem certeza de que é certa. VIVA O BOLSA FAMÍLIA!

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