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terça-feira, 31 de março de 2009

Procuradoria Geral Eleitoral nega provimento a recurso de Aderson contra Roseana Sarney no TSE

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) negou provimento ontem a um recurso através do qual o candidato derrotado ao governo e hoje chefe da Casa Civil, o “laranjinha” Aderson Lago (PSDB), primo do governador cassado Jackson Lago (PDT), queria cassar o registro da então candidata ao governo Roseana Sarney (PMDB) por suposto abuso de poder econômico. Desesperado, hoje pela manhã, o tucano atravessou uma petição no TSE pedindo ao ministro Eros Grau que julgue esse processo junto com os embargos de declaração do pedetista. Como a petição foi ajuizada fora de prazo, nem deve ser reconhecida pelo relator.

O processo movido contra Roseana foi indeferido ainda em 2006 pelo TRE do Maranhão por 5 votos a 1. Nele, Aderson e o candidato derrotado a deputado Celso Furtado alegam que o PFL, partido da senadora naquelas eleições, teria usado R$ 168,9 mil para ajudar os candidatos da coligação “União Democrática Independente” (PSL,PTC e PCdoB), do qual o próprio Celso Furtado fazia parte.

No parecer o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Filho, dá uma verdadeira aula de direito nos advogados de Aderson, no caso seu filho Rodrigo Lago. Lembra que o próprio TRE negou trânsito ao recurso especial “porque as questões jurídicas nele agitadas não constituíram objeto de debate e decisão prévios, não obstante dos embargos de declaração, ausente o requisito do prequestionamento”.

O procurador alega que os reclamantes ajuizaram o recurso errado. Em vez de um recurso ordinário eles deram entrada num recurso especial. “Os próprios agravantes não desconhecem que o recurso cabível é o ordinário. Tal equívoco não poderia ser cometido, pois a alegação de abuso de poder econômico, se comprovada, conduz à perda do registro da governadora, com possibilidade de atingir o diploma ou até o mandato eletivo estadual, o que desafia a interposição do recurso ordinário a permitir a discussão e exame de toda a matéria pela instância superior. Considerando o acórdão combatido, portanto, o recurso especial é incabível”, explica.

Diz mais: “Se os agravantes sabiam que o recurso cabível era o ordinário, mas mesmo assim interpuseram o especial, não podem receber o benefício da fungibilidade. O equívoco há de ser atribuído a eles próprios, e não à Justiça Eleitoral. Ao utilizar o recurso inadequado para atacar o acórdão recorrido (do TRE do Maranhão), fizeram-no por sua conta e risco. Não está o julgador obrigado a efetuar a conversão, pois a hipótese é de erro grosseiro e inescusável (grifo da procuradoria), a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade. De qualquer modo, a conversão do recurso em nada beneficiaria os agravantes, pois não juntaram a prova da alegação da prática de abuso de poder econômico”.

Segundo Xavier Filho, não há prova nos autos sobre a real finalidade dos R$ 168,9 mil, se para campanha ou em troca de um suposto apoio político. Ele também questiona o objetivo de Celso Furtado ter se juntado a Aderson para mover o processo. Provavelmente o candidato derrotado a deputado estaria sendo utilizado como “laranja” do tucano. “Se algum benefício resultou desse ato, os favorecidos certamente são os candidatos da coligação, e não Roseana Sarney, do PFL. Aliás, entre os candidatos possivelmente favorecidos está o ora agravante Celso Augusto Ribeiro Furtado, o qual, não se sabe o motivo, aliou-se a Aderson Lago para formular a representação. Procura o referido agravante, com tal ato, lograr benefício com a própria torpeza, o que é vedado em lei”, assinala o representante do Ministério Público Eleitoral.

Por fim, o vice-procurador-geral afirma que os autores da ação se queixam da impossibilidade de produção de prova, principalmente a testemunhal. “Observa-se nos autos, no entanto, que eles tiveram duas oportunidades claras de trazer as testemunhas e não o fizeram. Da decisão interlocutória proferida em 11 de outubro de 2006, que deixou a seu cargo diligenciar o comparecimento das testemunhas à audiência de instrução, não interpuseram qualquer recurso, estando a matéria acobertada pelo manto da preclusão.”

Reproduzido do Blog do jornalista Décio Sá

Frente da Traição promove ‘Mega Show’, hoje na Deodoro!

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No afã de comover o povo ludovicense, a Frente da Libertação, digo; a ‘Frente da Traição’ promove hoje, na Praça Deodoro, Centro, em São Luís, o maior arregaço no intuito de tentar impactar a opinião pública pela não cassação do governador sub judice Jackson Lago (PDT). O evento promete trazer grandes nomes da Música Popular Brasileira, entre eles Beth Carvalho, Leci Brandão, Zeca Pagodinho e outros. Um grande palanque foi armado em frente à Biblioteca Benedito Leite, de onde as personagens esperadas já são figuras ilustres e conhecidas do povo da Maranhão. Cujos nomes dispensam apresentações e comentários. Serviços de alto-falantes e carros de som percorrem vários bairros convidando a população, porém não conseguem estimular e motivar a mesma. Todavia, conversando com várias pessoas representantes de todos os segmentos sociais e econômicos, pude constatar que tais movimentos Pró-Jackson, ora não surtem mais efeito nenhum diante à opinião pública. Na oportunidade, conversei com taxistas, moto taxistas, motoristas de ônibus, profissionais liberais, autônomos e com diversos cidadãos. Do mais simples ao mais importante, e para a mesma pergunta, a resposta foi uma só: ‘todos não vêem a hora desse governador cair fora!’. A insatisfação é muito grande. A insegurança campeia por todos os lados. A cidade está bastante suja com o lixo amontoado e espalhado por todos os cantos. Inclusive, até agora, o prefeito recém-eleito, João Castelo (PSDB), não veio ainda dizer o que veio fazer pela cidade. Segundo seus eleitores, são completados noventa dias de governo dele, e a população, agora entende que ele também, é mais um cúmplice desta situação vivida pelo povo de São Luís. Recentemente recebeu R$ 100 milhões de reais do governador cassado Jackson Lago (PDT), e nem sequer promoveu aquela velha e conhecida balela que todo prefeito, quando eleito procura sempre fazer, por exemplo: um plano tampão de cem dias para a limpeza e mutirão da cidade, como a coleta do lixo. Nem tão pouco a operação tapa-buraco! Pois, literalmente falando, o buraco é grande mesmo. Tanto nas ruas, avenidas e bairros. Quanto nos cofres do estado do Maranhão. Portanto, que esse governo perverso e maldito cai logo fora, o mais rápido possível para o bem-estar e felicidade geral do povo maranhense. Afinal, a guerreira está de volta, ó minha amigas e amigos!

Comando da polícia militar quer fazer 'vistas grossas!'

O Coronel Melo (foto), comandante da Polícia Militar do Maranhão está de saia justíssima! Segundo informações sigilosas, obtidas pelo BPO - Bloco Parlamentar Oposicionista, liderado pelo deputado Ricardo Murad (PMDB), líder de oposição. Dão conta de que o alto comando da Polícia Militar recebeu orientações do atual governador sub judice cassado Jackson Lago (PDT), para fazer 'vistas grossas' durante o processo de transição do governo para o segundo colocado, no caso, a senadora Roseana Sarney (PMDB) assumir o cargo nos próximos dias. Se vier acontecer, o quebra-quebra por parte dos supostos militantes pedetistas infiltrados pela cúpula do governo jackista, através dos pseudo movimentos sociais que tentam impactar e conflitar as instituições democráticas no estado do Maranhão. É querer passar para o Brasil e para o mundo que a vontade do leitor maranhense foi desrespeitada. Que o seu voto sofreu um golpe no tapetão! Acreditamos que essa estratégia é uma verdadeira falácia empregada à população pelo grupo do governador cassado. Portanto, adianta o MST, Via Campesina e/ou outros pseudo movimentos articulados e manobrados pelo PDT, em qualquer parte do estado, pois a Polícia Federal está monitorando qualquer indício de baderna, e também a Força Nacional de Segurança; além do Exército Brasileiro. Afinal, àqueles que estarão à serviço da desordem, e sendo custeados pelo cofres do estado por apenas R$ 50 reais e mais comida para aprontar e quebrar e violar a ordem e a paz social serão prontamente castigados na forma da lei. Inclusive, o que mais deixa em evidência as denúncias contra o Cel. Melo foi a estranha e rápida transferência do Tenente-Coronel Ivaldo Alves Barbosa, para a CPR do município de Pinheiro, após vir se destacando no planejamento e plano milimetricamente elaborados por ele para combater todo e qualquer tipo de violência e excesso, caso seus superiores queiram fazer 'vistas grossas'. Portanto, fica muito aclarada a politização dentro da PM no estado do Maranhão. Agora, resta-nos salientar, no caso do comando da PM de Coroatá? Reagirá ou não a qualquer tentativa de quebra-quebra na cidade? Ela estará pronta para garantir o direito dos cidadãos coroataenses, ou a sua atuação dependerá das cores político-partidárias? São para essas perguntas que merecem respostas convincentes, quando um cidadão coroataense se sentir agredido; espero que não aconteça, a PM de Coroatá atue dentro da imparcialidade. Ver para crer!

O advogado atrapalhão!

Daniel Leite, o advogado atrapalhão do governador sub judice cassado, Jackson Lago (PDT) parece que quiz dar uma de 'joão-sem-braço'. Ou seja, se colar, colou! Sabendo que a situação do recorrido é irreversível, tentou de todas as formas protelar a saída do cargo do governador do estado do Maranhão. Não é que, após ter sido divulgado o Acórdão, o resumo que cabe ajuizamento junto ao TSE, no prazo de três dias corridos, cujo prazo acaba na segunda-feira, através das alegações apresentadas pelos Embargos Declaratórios, onde visa apresentá-los como infrigentes ou modificativos, que não sortirão efeito nenhum naquela Corte. No entanto, as suas esperanças estão voltadas para salvar a pele da parte recorrida junto ao STF. Agora,tenta modificar a decisão da Justiça Eleitoral, a mando de Jackson Lago entrou com um pedido de adiamento do prazo para apresentar os mesmos, querendo fazer valer um novo prazo a partir do segundo dia útil do mês vindouro. Entretanto, o ministro Eros Grau, relator do processo ao receber tal pedido; o indefiriu em menos de nove minutos. O ministro alegou que não havia provimento para tal pedido. Na contra-razão, o ministro interpretou que era uma forma apelativa com fins protelatórios, com finalidade de manter o governador cassado pela Justiça Eleitoral mais tempo no cargo. Assim, mais uma derrota amargou o grupo político jackista, no TSE.

segunda-feira, 30 de março de 2009

Prazo para advogados de Jackson apresentarem recurso acaba hoje

Após publicação do acórdão, TSE recebrá últimos argumentos do pedetista

Termina às 18h de hoje o prazo para que os advogados do governador cassado Jackson Lago (PDT) apresentem Embargos de Declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão de cassar o mandato do pedetista, tomada na sessão do último dia 3, cujo Acórdão foi publicado no Diário da Justiça da quinta-feira passada (26). Amanhã, a coligação “Maranhão – A Força do Povo”, autora da ação, apresentará suas contra-razões e o TSE, a partir de então, poderá decidir, em definitivo, sobre a posse da senadora Roseana Sarney (PMDB) no comando do Estado.

Embargo de Declaração é o recurso destinado a pedir ao juiz ou juízes prolatores da sentença, da decisão interlocutória ou do acórdão (sentença dada por instância superior), que esclareçam obscuridade, eliminem contradição ou supram omissão existente no ato judicial. Na avaliação dos advogados de Roseana Sarney , os embargos, neste caso, são apenas mais uma forma de adiar, por alguns dias, a saída de Jackson Lago do cargo de governador.

Para o advogado Marcos Vinícius Furtado, é remota a possibilidade de o TSE alterar sua decisão do último dia 3. Ele acredita, inclusive, que os Embargos já anunciados podem nem ser conhecidos pelo Tribunal, considerando que todas as questões levantadas pela defesa de Jackson já foram amplamente discutidas pelos ministros.

O relator do processo, ministro Eros Grau, poderá submeter os recursos à análise do Ministério Público Eleitoral, ou levá-los diretamente ao plenário do TSE.

Essa tramitação poderá adiar por mais alguns dias o desfecho do caso, ou encerrá-lo ainda esta semana, dependendo da decisão do relator.

Na sexta-feira passada, os defensores de Jackson Lago ainda tentaram adiar a apresentação dos Embargos de Declaração, alegando dúvida sobre a data de publicação do Acórdão, que marca o início do prazo de três dias para recorrer. Em seu despacho, Eros Grau deixou claro que a contagem começou no último dia 27 e acaba hoje, porque domingo não há expediente no TSE.

Informações do jornal “O Estado do Maranhão” de 30/03/2009 – pg.03

domingo, 29 de março de 2009

Salmo do dia 29/03 - Domingo

O Senhor cuida de mim
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SALMO 40,15-18
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Fiquem envergonhados e confundidos aqueles que buscam perder a minha vida! Recuem e fiquem envergonhados aqueles que tramam a minha desgraça! Fiquem mudos de vergonha aqueles que se riem de mim! Exultem e alegrem-se contigo, todos aqueles que te buscam! Os que amam a tua salvação repitam sempre: “Javé é grande!” Quanto a mim, sou pobre e indigente, mas o Senhor cuida de mim. Tu és o meu auxílio e salvação. Meu Deus, não demores! O salmista anima-se, pois sabe que não está sozinho. Aliás, a ação de Deus em sua vida faz com que a comunidade se una em vista de uma libertação ainda maior. Pois a vontade de Deus é que todos se libertem. A glória de Deus é o ser humano vivendo dignamente. ORAÇÃO: Nós exultamos e nos alegramos com todos aqueles que são libertados por ti, Senhor. Nós nos unimos a todos os pobres e indigentes, para na tua justiça conquistar vida plena para todos. Amém.
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Extraído do livro"365 dias com os Salmos", de Paulo Bazaglia.

sábado, 28 de março de 2009

Jackson Lago não consegue adiar apresentação de recursos ao TSE

Ministro indefere pedido para que prazo só começasse a contar segunda-feira
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O governador cassado Jackson Lago (PDT) sofreu ontem mais uma derrota em suas pretensões de reverter a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do advogado Daniel Leite, ele tentou convencer o relator do processo, ministro Eros Grau, de que o prazo para apresentação dos Embargos de Declaração só começaria na próxima segunda-feira, e não ontem. A medida tinha a intenção de adiar por mais alguns dias a decisão definitiva sobre o caso, e a conseqüente posse da senadora Roseana Sarney (PMDB).
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O ministro indeferiu o pedido em tempo recorde: o Requerimento deu entrada às 15h09 de ontem e às 15h18 já havia sido negado por Eros Grau. A decisão confirma o que já vinha sendo dito por O Estado: o prazo para apresentação da defesa de Jackson Lago começou ontem, perpassa o sábado e, como o TSE não tem expediente no domingo, terminará na próxima segunda-feira, dia 30 deste mês.
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O próprio Eros Grau esclareceu a questão em seu despacho: “o Artigo 4° da Lei 11.419/2006 autoriza a criação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). No parágrafo 3º deste artigo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico”.
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No caso específico do processo de Jackson Lago, o Acórdão da sessão do dia 3 deste mês, que cassou os mandatos do governador e do vice, Luiz Carlos Porto (PPS), foi disponibilizado na noite de quarta-feira, 25 deste mês. Foi justamente neste ponto que Daniel Leite tentou argumentar com o tribunal.
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“Como a disponibilização ocorreu na Internet depois das 18h da quarta-feira, entendi que passaria a valer a data de quinta, sendo que a publicação seria considerada a partir de hoje (ontem). Por isso, requeri ao TSE que definisse a data de início do prazo como a segunda-feira, dia 30”, explicou o advogado de Jackson Lago. Neste caso, o governador cassado teria até as 18h de quarta-feira, dia 1º, para apresentar os embargos, o que lhe garantiria mais tempo no cargo.
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PRETENSÃO
Em seu despacho, Eros grau chegou a ironizar a pretensão de Daniel Leite. “Não é possível alterar o texto legal, como pretende o Requerente, para afirmar-se que o prazo tem início no 2º dia útil (após a disponibilização eletrônica do DJE). Indefiro o pedido”, decidiu o relator.
O prazo final para Jackson Lago apresentar o recurso termina às 18h de segunda-feira. A partir daí, começa o prazo para que a outra parte – a coligação “Maranhão – A Força do Povo” – apresente as contra-razões. Como os advogados da senadora Roseana Sarney pretendem apresentar essas contestações, independente de intimação, o ministro Eros Grau poderá levar os embargos à apreciação dos colegas – ou à análise do Ministério Público Eleitoral, se quiser - a partir da próxima terça-feira.
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Informações do Jornal “O Estado do Maranhão” de 28/03/2009 – pg03

quinta-feira, 26 de março de 2009

Acórdão da cassação de Jackson Lago pelo TSE é publicado hoje

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Governador terá até o inicio da semana que vem para apresentar contestação
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O Acórdão (sentença dada por instância superior) da cassação do governador Jackson Lago (PDT), decidida em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do dia 3 deste mês, está publicado na edição de hoje do Diário da Justiça. A informação foi divulgada ontem no sistema de “Acompanhamento Push”, na página do tribunal na internet. Com a publicação, Jackson Lago tem prazo até segunda-feira para apresentar eventuais Embargos de Declaração à decisão. Os ministros deverão apreciá-los a partir da semana que vem.
Segundo o advogado Marcos Coutinho Lobo, os prazos da Justiça são corridos, portanto contam também os sábados e domingos a partir do Acórdão. “Como a publicação se dá numa quinta-feira, contam-se três dias a partir de sexta-feira, incluindo sábado e domingo. Ou seja, segunda-feira termina o prazo para eles”, explicou Marcos Lobo, que é advogado da coligação “Maranhão – A Força do Povo”, autora da ação contra Jackson Lago.
O Acórdão é ainda mais sucinto que a Ata publicada anteontem: “Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadase, no mérito, por maioria, prover o recurso para cassar os diplomas do governador, Jackson Kepler Lago, e do seu vice, Luiz Carlos Porto. Por maioria, o Tribunal determinou que sejam diplomados nos cargos de governador e vice-governador do Maranhão os segundos colocados no pleito de 2006. Também por maioria, decidiu que a execução do julgado irá se dar com o julgamento de eventuais embargos de declaração, nos termos das notas taquigráficas”.

MODIFICATIVOS
Já está certo que todos os embargos apresentados pela defesa de Jackson Lago terão efeitos infringentes, ou seja, pedirão a modificação da decisão do TSE. “É esse tipo de recurso que encaminharemos ao TSE”, informou o advogado Daniel Leite. Com esses recursos, será obrigatória a intimação da outra parte para a apresentação de contra-razões, o que abre prazo de mais três dias.
O advogado Marcos Lobo, por sua vez, já informou que a autora da ação, no caso a coligação “Maranhão – A Força do Povo”, não aguardará intimação da Justiça, apresentando imediatamente as suas eventuais contestações. “Nós podemos nos dar como intimados e encaminhar logo as nossas contestações, independente de intimação, assim que encerrar o prazo deles”, disse.
Após a apresentação das contra-razões, o relator do processo, ministro Eros Grau, estará pronto para apresentar os embargos para julgamento diretamente no plenário do TSE, independente de pauta. “Todo esse processo deve durar mais uns 10 ou 15 dias. O fato é que Roseana Sarney já deve passar o domingo de Páscoa no Palácio dos Leões”, estimou o advogado.
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Informações do jornal “O Estado do Maranhão” de 26/03/2009 – pg.03

quarta-feira, 25 de março de 2009

Acórdão já foi encaminhado para publicação


O Acórdão da sessão que cassou o mandato de Jackson Lago acaba de ser encaminhado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

A data prevista da publicação é amanhã dia 26/03/2009.

Jackson x Amovelar = qualquer semelhança NÃO é mera Coincidência!!!

Obras paralisadas, inacabadas e inauguradas: só de araque!
























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O Estilo é o mesmo! É o próprio da administração à moda pedetista. Tal pai, tal filho! Escola de pai, escola de filho! Pode-se também comparar, dos dois não se sabe quem é a tampa, nem o pinico. Assim, podemos fazer um comparativo das obras do governo do estado, recentemente inauguradas pelo governador sub judice cassado Jackson Lago (PDT). O Orçamento do governo do estado para o ano de 2009 foi saqueado em menos de três meses, através da celebração de convênios fraudulentos. Inclusive, a Suplementação dos Recursos Orçamentários, que deveria ser utilizada por lei, a partir do segundo semestre já fora todo surrupiado. Aqui, as obras e convênios do prefeito Luís da Amovelar (PDT) de Coroatá possuem os mesmo vícios e erros. Quero chamar a atenção dos jornalistas e blogueiros para este fato comprovado. Senão, vejamos os casos: enquanto o governador no último dia 20 de março inaugurou a ponte que liga o estado do Maranhão ao Tocantins, sobre o rio Cacau, onde fica constatada a falta de responsabilidade do governador ao entregar às pressas uma obra totalmente inacabada à população. É visto pelo vídeo anexo, os empregados da empresa responsável tentando dar acabamento final, maquiando todos os detalhes de engenharia. As cabeceiras da ponte não foram conclusas. Entregaram também de forma espalhafatosa; somente 16 apartamentos dos 3.500 apartamentos do PAC, na Camboa. A qualidade da obra está visivelmente comprometida, pondo em risco de morte a vida das pessoas que os ocupam. Por exemplo, a escápula sacou da parede quando a mãe pôs a criança para deitar. O apartamento da vizinha do andar de cima, ao lavá-lo a água vazou por completa para o debaixo. Fica comprovado que há mais areia do que cimento na argamassa. Quando a tentativa do governador é deixar passar para o povo do Maranhão, que seu governo sai com alto índice de popularidade, vai inaugurando obras de araque e liberando convênios do lado do vento. Agora, no afã de cunhar sua marca para ficar na posteridade, as moribundas inaugurações que são orientadas pelos carniceiros marqueteiros de plantão contratados a peso de ouro. Enquanto isso, aqui em Coroatá, o prefeito Luís da Amovelar (PDT) segue o mesmo exemplo do maldito padrinho político: ‘o perverso e sorumbático velhinho cara de maracujá’. Desde que assumiu o governo do município, a corrupção é gritante e latente. A cidade de Coroatá está no completo estado de abandono e de calamidade pública. No mesmo caminho, o prefeito recentemente celebrou convênios fraudulentos, viciados e eleitoreiros com empresas que servem de fachada em Coroatá. Obras paralisadas e inacabadas! Vejam os vídeos das obras anexas: a ponte sobre o riacho do Igarapé Grande, a Avenida Central, a Praça José Eugênio Farah Rios, ambas no bairro da Tresidela, a Praça é Nossa, centro da cidade, o Calçadão entre as Avenidas Magalhães de Almeida e da Bandeira, a reforma incompleta do Mercado Central, o recapeamento da camada asfáltica do Bairro Areal, a pavimentação do Bairro Novo Areal e etc. Verbas que foram enviadas e desviadas! E o que se vê? Secretários e diretores desfilando em carrões top de linha! Mansões e apartamentos adquiridos à vista nas capitais de São Luís e Teresina! Prédios comerciais construídos no centro da cidade a todo vapor com o dinheiro do município em tempo recorde. Enfim, qualquer coisa que lhes ofereçam, não tem preço. O céu é o limite! Fazendas e sítios também são o robby predileto dos mais novos integrantes do clube dos ricos de Coroatá. Portando, qualquer coisa que lhes ofereçam, não tem preço. O céu é o limite! Na base do pode dizer quanto custa, que nós pagamos o preço cobrado! É este o ponto em comum que os dois possuem – Jackson e Amovelar! É esta a verdadeira herança maldita que o Maranhão e Coroatá vêm vivenciando nestes últimos anos, à qual o povo não aceita herdar. Arrumam as malas, êh! De marcha ré! Arrumam as malas, êh!

Míssel à vista!

O acórdão da sessão que cassou Jackson Lago já foi encaminhado para a assinatura do Ministro Relator, como mostra a movimentação do processo no site do TSE.

Com isso, sua publicação deve ocorrer ainda esta semana. A partir daí Jackson Lago terá apenas 03 (três) dias úteis para apresentar seus Embargos de Declaração.

A bem da verdade, que se diga: a hora está chegando! Os ‘balaios’ que se cuidem para arrumarem as malas. Já tem até prefeito, se chegando para a senadora Roseana Sarney (PMDB), sinalizando que está pronto para pular a cerca e deixar “A frente de libertação do Maranhão”. Eu diria; “A frente da traição”, não é? Pelo visto, eis aí a manifestação dos prefeitos, ora jackistas, mas oportunistas.

Está valendo!

A Justiça Eleitoral comunica para os devidos fins que, a partir das eleições de 2010, não haverá mais o fornecimento de alimentação e o transporte de eleições, conforme termo de ajustamento de conduta firmado entre a Justiça Eleitoral e as coligações que concorrerem às eleições municipais próximas passadas. O eleitor que quiser votar deverá comparecer à Justiça e viabilizar logo, a transferência do seu título para a seção eleitoral mais próxima de sua residência. E, se for o caso, outras seções eleitorais serão criadas na zona rural, para esse fim, mediante abaixo-assinados dos interessados. Que são os seguintes: Prefeito Municipal, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, Partidos Políticos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações de Assentados Rurais e Igrejas. Afinal, acabou a festa para o eleitor e para o próprio Poder Público Municipal, quando o uso e abuso de autoridade e de poder econômico à época são notórios por toda população. Em último caso, o eleitor se não quiser optar pelas determinações da Justiça, ele mesmo deverá arcar com o ônus no dia da eleição. Custeando no dia da eleição todas as suas despesas.
Ofício Circular, datado do dia 11 de março de 2009, pelo Juiz Eleitoral da 68ª Zona, Dr. José dos Santos Costa.

terça-feira, 24 de março de 2009

Pedofilia é crime, denuncie!


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Chega de violência contra as crianças e adolescentes! A Campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes 2009 está deflagrada em Coroatá. Por iniciativa do Ministério Público do Maranhão, através do Técnico Ministerial Múrcio Moura Cordeiro, lotado nestas Promotorias de Justiça de Coroatá e visando sensibilizar a população dessa cidade frente à grave situação vivenciada diariamente por crianças e adolescentes que são vítimas de violência sexual, lança a “Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Todos contra a Pedofilia”. O técnico ministerial Múrcio conclama a comunidade a denunciar os casos de violência através do canal disponibilizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, o Disque Denúncia Nacional 100. Uma colaboração que é fundamental para que os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes não continuem impunes. “É uma realidade alarmante e que precisa ser enfrentada com o apoio da mídia, salientando que o alcance e capacidade de mobilização dos meios de comunicação são imprescindíveis ao processo de sensibilização da sociedade e ao fortalecimento da campanha”. Denuncie qualquer caso de pedofilia e violência sexual que você sabe que vem acontecendo em Coroatá. Basta você procurar o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Polícia e o disque 100. Além do telefone gratuito do Poder Judiciário, 0300-31-35-800. Sua identidade será preservada no mais completo e absoluto sigilo. Mais informações você poderá obter, também no site www.todoscontraapedofilia.com.br. Denuncie!

Coroatá não tem Promotorias de Justiça!!!

Coroatá é uma cidade que está mesma escrachada! Esta é uma denúncia grave que levamos ao conhecimento da população. As Promotorias de Justiça de Coroatá estão abandonadas. Os promotores estão ausentes. Tanto a primeira promotoria, quanto à segunda. A primeira há bastante tempo inexiste. A segunda ocupada pela Dra. Cristiane Maria Ericeira, que vive em permanente eterno pedido de licença, desde dezembro de 2008. Vem e volta através de licença solicitada de quinze em quinze dias. Os cidadãos que para lá se dirigem são recebidos por um suposto ocupante do cargo de promotor. Processos e mais processos estão encalhados, e não se sabe quando vão ser encaminhados para a Justiça. O descaso e a omissão já se tornaram uma praxe e marca registrada das Promotorias de Justiça de Coroatá. É preciso que se tenham promotores abnegados e decididos para fazer valer e prevalecer o direito do cidadão. A coisa é insidiosa! É uma convivência espúria a olhos vistos por todos, aqui na cidade de Coroatá. Ultimamente, o carro enviado pela Procuradoria do Estrado, está a serviço pessoal. Não está sendo utilizado em serviço e uso exclusivo das Promotorias de Justiça, como determina a lei. Por que a principal responsável ministerial está ausente. Ou seja, a segunda promotora de justiça Cristiane Maria Ericeira. Desavergonhadamente é uma lástima, se assistir a esse estado de ‘coisas’ nas entranhas da Justiça em Coroatá. Os poderes da União são independentes e harmônicos entre si. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário não podem se misturar. Mas, aqui observa-se claramente o vício e o erro caminhando de mãos dadas, juntos; e nenhuma providência é tomada. Se você estiver com algum problema para ser resolvido em nível de primeira entrança: esqueça-o! Procure urgentemente recorrer para São Luís, caso contrário; se começar por aqui, é enxugar gelo! Trocar seis por meia dúzia!

segunda-feira, 23 de março de 2009

TSE publica ata da cassação de Jackson Lago


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O TSE acaba de publicar ata da sessão (foto) que cassou o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e do vice-governador Luiz Carlos Porto (PPS). A publicação da ata é uma mera formalidade e não abre espaço para o ajuizamento de recursos por parte da defesa do pedetista. O mais provável é que o acórdão (resumo da decisão) - este sim, abrindo três dias para apresentação do recurso - seja publicado na próxima sexta-feira. A informação gerou apreensão no Palácio dos Leões porque fez-se confusão entre ata e acórdão. O texto deixa claro que apenas dois ministros votaram a favor de Jackson (Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro). Ou seja, ao contrário do que afirmaram jornais e jornalistas amilhados pelo Palácio dos Leões, a votação foi realmente 5 a 2, uma goleada em termos de julgamento no TSE. Abaixo a íntegra da ata.

ATA DA 15ª SESSÃO, EM 3 DE MARÇO DE 2009
SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência do Senhor Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes os Senhores Ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Procurador-Geral Eleitoral o Dr. Antonio Fernando de Souza. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Secretário, José Valmir Ferreira. Às dezenove horas e vinte minutos foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada a ata da 13ª sessão.
JULGAMENTOS
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 671
ORIGEM: SÃO LUÍS-MA
RELATOR: MINISTRO EROS GRAU
RECORRENTES: COLIGAÇÃO MARANHÃO: A FORÇA DO POVO E OUTROS
ADVOGADOS: HELI LOPES DOURADO E OUTROS
RECORRIDO: JACKSON KEPLER LAGO
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTROS
RECORRIDO: LUIZ CARLOS PORTO
ADVOGADOS: DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE E OUTROS
LITISCONSORTE PASSIVA: COLIGAÇÃO FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO MARANHÃO
ADVOGADOS: EDSON CARVALHO VIDIGAL E OUTROS
LITISCONSORTE PASSIVO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUAL
ADVOGADOS: DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE E OUTROS
LITISCONSORTE PASSIVO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) - ESTADUAL
ADVOGADOS: EDUARDO STÊNIO SILVA SOUSA E OUTROS
LITISCONSORTE PASSIVO: PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO (PAN) - ESTADUAL
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas, nos termos do voto do Relator. No mérito, por maioria, proveu o Recurso para cassar os diplomas do governador, Jackson Kepler Lago, e do vice-governador, Luiz Carlos Porto. Vencidos os Ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, que o desproviam. Por maioria, vencido o Ministro Felix Fischer, o Tribunal determinou que sejam diplomados nos cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão os segundos colocados no pleito de 2006, nos termos do voto do Relator. Também por maioria o Tribunal decidiu que a execução do julgado se dará com o julgamento de eventuais Embargos de Declaração, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski. Vencidos os Ministros Eros Grau (Relator) e Felix Fischer. Falaram: pelos recorrentes, os Drs. Heli Lopes Dourado, Marcus Vinícius Furtado e José Paulo Sepúlveda Pertence; pelo recorrido, Jackson Kepler Lago, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin; pelo recorrido, Luiz Carlos Porto, o Dr. Daniel de Faria Jerônimo Leite; pela litisconsorte passiva, Coligação Frente de Libertação do Maranhão, o Dr. Francisco Rezek e pelo Ministério Público Eleitoral, o Dr. Antonio Fernando de Souza. Composição: Ministros Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
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Reproduzido do Blog do jornalista Décio Sá

Coroatá: final de semana não tem Delegado

Fui mais uma vez, como de costume agredido violentamente, neste sábado, 21 de março, por volta da 11:30 hs da manhã, em plena luz do dia e centro comercial, dentro de um comércio, que a partir do dia da agressão deixei de frequentá-lo. Foram palavrões de baixo calão impetrados contra a minha honra, integridade física e moral sob olhares perplexos de quem tiveram o desprazer de ouvir e ver este ato insano, ébrio e tresloucado. Tais insultos partiram do empresário Uranir Machado Alencar, proprietário da MACON, irmão do também empresário, Júlio César Machado Alencar - ‘Postos Alencar’. Quanto à origem da agressão não me é desconhecida, pois a mesma ou mesmas, eu já estava à espera delas e que, poderia ter o desfecho a qualquer momento. O motivo – desde que noticiei pelos programas de rádio Coroatá em Debate e na TV, Balança Cidade e postei no Blog, Coroatá em Debate, sobre o suposto convênio fraudulento e milionário do prefeito Luís da Amovelar (PDT), com a mencionada empresa. Divulgado na edição do dia 10 de março, do Diário Oficial do Estado, página 06, Suplementos de Terceiros. Eu passaria a ser alvo e presa fácil dos ataques físicos e violentos, ora prometidos por eles mesmos. E não é que aconteceu inesperadamente a violência? Daí procurei a Delegacia de Polícia, no mesmo instante me dirigindo para lá. Só que ao chegar àquele órgão, o meu direito de cidadão como todos os cidadãos têm, foi frustrado. Pois, não se encontrava a Delegada, nem o escrivão de plantão que deveriam estar presentes naquele estabelecimento. Apenas um guarda-municpal de posse de uma metralhadora, para fazer o serviço completo de vigilância o qual, pelo jeito parecia não saber manuseá-la; pelo visto, o sujeito está colocando em risco de morte as pessoas que para lá se direcionam. Procurei pela Delegada, a titular estava ausente. Estava para a vizinha cidade de Codó, que costumeiramente passa todo final de semana naquela cidade. Então, presenciei e dirigir-me para o Delegado titular, e disse-me que estava de férias, porém encontrava-se no interior do gabinete só para apanhar alguns documentos pessoais, e respondeu-me que nada podia fazer para atender-me e solucionar o meu caso. Recomendou-me que voltasse no dia seguinte para lavrar o B.O. – Boletim de Ocorrência.
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Moral da história: O cidadão que necessitar dos serviços da Polícia Civil ou sofrer qualquer tipo de violência ou atentado, até mesmo se vier a perder a vida; a família ficará no descaso, e o criminoso impune, livrando-se assim, do flagrante delito. Esta é a dura e triste realidade das autoridades do município de Coroatá. Salve-se quem puder!

Secretário de Administração de Coroatá mentiu e mente!

Certa vez eu disse que a cidade de Coroatá estava se transformando numa Sucupira do Norte - cidade cinematográfica e cenográfica da novela ‘O Bem-Amado’. E fui criticado arduamente por um leitor que não atentou bem para a colocação da palavra quanto a sua acepção. Quando disse cinematográfica, refiro-me que além de cenográfica; acontecem cenas dantescas diante de tantas mazelas e quizilas praticadas pelo prefeito Luís da Amovelar (PDT), ora reeleito, os secretários e os seguidores que se enquadram como os próprios atores protagonistas e pelos temas sorumbáticos e macambúzios, que ninguém entende a razão e prática de tanta corrupção. Em recente contato com a direção do jornal, ‘Tribuna do Maranhão’ da vizinha cidade de Timon, pude ler e ver, quanto o secretário de Administração de Coroatá, Maurício Monteiro Costa Júnior, negou veemente a demissão em massa dos servidores municipais. Afirma ainda, que a preocupação da atual administração é capacitar o funcionalismo, para que a prefeitura possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade à população. E disse mais... Ainda este ano vai realizar o concurso público nas áreas de Educação, Saúde e Guarda - Municipal. Informa também, que não é mais possível manter funcionários ociosos, sem lotação, ou que não queiram trabalhar; ressaltando que nesses casos, não há outra saída senão a demissão. Por outro lado, a nova gestão vai pagar o novo salário mínimo e vem mantendo em dia o pagamento do funcionalismo, apesar das dificuldades de caixa. O despreparo é plenamente visto nas palavras do secretário, e deixa claramente a sua falta de experiência no trato com a coisa pública. O mais grave nesta declaração dele, é quando o secretário confessa que atualmente a prefeitura de Coroatá não paga o salário mínimo previsto por lei aos servidores. No entanto, o MP – Ministério Público teria que fiscalizar e notificar tais atos ilícitos do Prefeito, pois contraria o Capítulo II dos Direitos Sociais, Art. 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (EC nº. 20/98 e EC nº. 28/2000)”, e a seguir na alínea IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; alínea VII – garantia de salário, nunca inferior o mínimo, para os que percebem remuneração variável; alínea VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentaria, conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1.988. Quanto ao famigerado Concurso Público; duas tentativas foram feitas, e nenhuma delas foi realizada durante o mandato anterior do atual prefeito. O secretário, quando afirma que vai haver concurso público para Educação, Saúde e Guarda – Municipal. É uma falácia, uma imoralidade! Que a bem da verdade, se diga: será apenas um seletivo para apadrinhar supostos servidores selecionados à base do ‘QI - Quem Indicou’. Ou seja, simularão um falso edital, onde várias pessoas se inscreverão. Se aprovados, e não forem simpatizantes do grupo político do prefeito, não serão admitidos. Somente àqueles apadrinhados pelos vereadores, secretários, apaniguados e amigos do prefeito. Afinal, é uma farsa bem montada e macabra! Tão quanto ao do processo licitatório que favoreceu as empresas de fachadas de Coroatá, comprovadamente no Diário Oficial do Estado, publicado no Suplemento de Terceiros, página 06, do dia 10 de março de 2009. Não é, secretário? Aqui em Coroatá, a banana é que come o macaco! O rabo é que balança o cachorro!

sábado, 21 de março de 2009

PMDB vai notificar TSE sobre gastos de Jackson Lago pós-cassação

Além da ação na Justiça Comum para impedir que o governador cassado Jackson Lago (PDT) continue gastando os recursos das reservas estaduais sem preocupação com a crise financeira mundial, o PMDB ingressará também com um Pedido de Providências na Justiça Eleitoral, baseado na mesma situação em que se encontra o estado.

De acordo com o advogado Marcos Coutinho Lobo, a Petição ao TSE tem dois objetivos: a execução imediata da decisão do tribunal, qual seja, o afastamento de Jackson Lago do governo; ou, caso não seja acatada a primeira, a abreviação do interstício de execução da sentença, por conta do descalabro que se abateu sobre o Maranhão.

- O governador está cassado, sabe que terá de deixar o cargo e resolveu adotar a política de terra arrasada. Se o TSE não tomar providências, ele pode abalar as finanças do Maranhão de forma irreversível - justificou Marcos Lobo.

Para consolidar o afastamento de Jackson do governo, o TSE tem que publicar o Acórdão da sessão na qual ele foi cassado. A partir da publicação, o governador tem três dias para apresentar os Embargos de Declaração - que não têm força de modificação da decisão e apenas preparam uma futura ação no STF, se for o caso.

Só após a análise dos embargos o TSE estará pronto para decidir a data de posse de Roseana.

É este período que o PMDB quer abreviar, diante das ações desmedidas que o governador vem adotando desde a sua cassação.

A ação peemedebista deve ser protolocada na próxima segunda-feira…

Reproduzido do Blog do jornalista Marco D’Eça

sexta-feira, 20 de março de 2009

Aos “Dozesperados” e boateiros de plantão!!!

Hoje, logo cedo pela manhã, a assessoria do futuro vice-governador João Alberto de Souza (PMDB) entrou em contato com a redação deste blog, e nos informou a coisa bem mais precisa e grave, à qual devemos esclarecer de uma vez por todas estes ‘boatos’ aos nossos leitores.

As mesmas dão conta de que a notícia; aqui publicada, onde relata uma suposta reunião íntima do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar (PDT) com o futuro vice-governador João Alberto de Souza (PMDB), na vizinha cidade de Bacabal, no último final de semana. Cujo assunto abordado seria a não intervenção no que tange assuntos e decisões políticas concernentes ao município, tanto pelo vice, quanto pela senadora Roseana Sarney (PMDB), quando assumissem o governador do estado; as mudanças não aconteceriam. Isto é, tudo permaneceria na mesmice. É a mais completa mentira deslavada destes ‘DOZESPERADOS’ de plantão!

Se partiu do próprio Prefeito ou de quem quer que seja ligado ao grupo político dele, não passam de falsos boatos e mentiras, pois estes boateiros e mentirosos estão tentando implantar para impactar e conflitar as promissoras relações estáveis e políticas do grupo ricardista e roseanista, aqui em Coroatá. Entretanto, a assessoria do vice João Alberto de Souza manda informar ao prefeito de Coroatá e aos boateiros de plantão ligados a ele, que assuntos políticos referentes ao município de Coroatá e Região, serão todos resolvidos e decididos pelo líder político e deputado Ricardo Murad (PMDB).

Portanto, não haverá ingerência do vice, nem da governadora Roseana Sarney, nem de quaisquer outras forças contrárias favoráveis ao grupo político amovelista de Coroatá.
A assessoria acresceu ainda, que não conhece o prefeito Luís da Amovelar e que, o mesmo nunca esteve em sua residência em Bacabal, nem em São Luís. Ficou claro? “DOZESPERADOS!”.

Secretário de Educação utiliza recursos indevidos para custear óleo à “Imperador”

Depois da bombástica notícia sobre o convênio firmado com os “Postos Alencar”, no valor de R$ 2.647.870,00, para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes, conforme está publicado no Diário Oficial do Estado, onde todas as secretarias do município seriam abastecidas, e fica constatada a ilegalidade da coisa. Parece-nos que é sistemático o vício do erro praticado por todo escalão do governo municipal. Nem grego entende, esse negócio da China! Segundo informações dos próprios funcionários da prefeitura, afirmam que o fornecimento dos combustíveis foram suspensos, devido ainda existir uma fatura pendente junto aos “Postos Alencar”, no valor de mais de R$ 200 mil reais, não pagos pelo prefeito ao posto. Então, o proprietário mandou suspender o eventual fornecimento, enquanto a fatura não fosse paga pelo município. No entanto, o secretário de Educação, Profº. Odair José está despachando e autorizando o fornecimento do combustível à vista para a empresa IMPERADOR. O secretário está tirando esse dinheiro da educação para reabastecer máquinas e equipamentos desta empresa, que duvidosamente parece construir as seguintes obras: a Avenida Central, no bairro da Tresidela, a ‘ponte-jirau’ sobre o riacho do Igarapé Grande e a suposta estrada que interliga a cidade de Coroatá a Pirapemas, passando pelos povoados daquela região. Ou seja, os recursos federais enviados para a educação do município poderão faltar para a aquisição de produtos, bens e serviços para as escolas de Coroatá. Enquanto isso, o MP – Ministério Público permanece engessado, e não toma nenhuma atitude através das Promotorias de Justiça. Não procuram investigar, e nem fiscalizar tais ações suspeitas que são passivas de denúncias junto à Justiça. Afinal, recursos federais estão sendo desviados e que, podem ser vistos a sua malversação a olho nu por toda população, cujos padrões de engenharia adotados pela empresa IMPERADOR e a dos materiais empregados por ela mesma nas obras são de péssima qualidade, pondo em risco de morte as pessoas que necessitam dos serviços essenciais, ora contratados e pagos pela prefeitura com o dinheiro do povo de Coroatá. Assim, não dá!

quinta-feira, 19 de março de 2009

PMDB vai tentar impedir na Justiça derrame de dinheiro no ocaso do governo Jackson

O diretório maranhense do PMDB vai entrar com uma ação Judicial para impedir o derrame de dinheiro público que o governador Jackson Lago (PDT) está promovendo em pastas de apaniguados desde que teve o mandato cassado pelo TSE, no início de março.

Como argumento, o PMDB usará a crise internacional, que pode quebrar o estado, uma vez que o dinheiro derramado por Jackson, em forma de Crédito Suplementar, está sendo tirado do Superávit apurado em balanço de dezembro de 2008.

-Este superávit é a reserva que o governo tem para enfrentar a crise, mas o governador cassado resolveu gastar em pagameto de acordos. Eram R$ 600 milhões, mas ele já comprometeu mais de R$ 100 milhões - disse o líder da Oposição an Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB).

Ele referiu-se, sobretudo, ao acordo firmado entre o procurador-geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, e uma empresa que reclamava, há 20 anos, o pagamento de um terreno.

- De repente, quando a crise preocupa o mundo inteiro, Jackson manda gastar dinheiro não em sáude ou segurança, mas para pagar acordos que o procurador deveria era questionar até a última instância - cobrou o parlamentar.

Hoje a bancada oposicionista pediu vistas, também, dos projetos encaminhados à Assembléia, que onera os cofres públicos. A tentativa é proteger as reservas maranhenses no momento em que o governo cassado começa a deixar o comando do estado.

E nessas horas, geralmente se quer levar algum…

Reproduzido do Blog do jornalista Marcos D´Eça

Só paquerando!

Segundo fontes, este blog ficou sabendo que neste último final de semana, o prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar (PDT) esteve em reunião íntima com o futuro vice-governador João Alberto de Souza (PMDB), na vizinha cidade de Bacabal. Na oportunidade, após a reunião o prefeito garantiu aos seus mais chegados, que o vice João Alberto havia lhe dito e garantido: “nada vai mudar em Coroatá, com a minha posse ou com a de Roseana”. Ou seja, tudo vai continuar na mesmice. Será? Então, o prefeito saiu mais contente do que mosquito quando pousa em pão doce. Agora, aproveitando e fazendo uso das palavras do vereador Zé Filho (PSB), quando afirma: “a política é dinâmica”. Portanto, não adianta os vereadores Diogo Gonçalves (PT), Gilmar Arruda (PRB) e Maria de Lourdes Pereira (PDT) dizerem: “nem que a cobra fume, eu não mudarei meu posicionamento político. Se isto vier a acontecer, nós seremos os primeiros a abandonar o prefeito Luís da Amovelar, e nos manteremos contra, na oposição”.
Afinal, tem um ditado conhecido por todos – “nunca diga que desta água não beberei, nem do pão comerei”.
Ah! ia me esquecendo, o prato servido foi o saboroso peixe da água-doce - “Traíra ao molho escabeche”. rsrsrsrsrsrs...
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Moral da história: Se conselho fosse bom! Não dar-se-ia, vender-se-ia, não é? Aos ilustres edis quero lhes dizer: é preciso ter muito equilíbrio e controle emocional neste momento de ‘dozespero’. As coisas mudam da noite para o dia. Nada melhor do que um dia após o outro, e uma noite escura atravessada no meio. É sempre muito bom e oportuno, se rever o discurso na hora de falar. Há registros na história de inúmeras gafes cometidas pelos mais reconhecidos e renomados no mundo das famosidades, para não dizer; celebridades coroataenses. Creio eu, que os edis aqui citados, não sejam tão incautos e subservientes para chegarem ao ponto de profanarem tantas blasfêmias em vão. Esta ‘estória’, da vereadora Maria de Lourdes Pereira (PDT), de só esbravejar na tribuna da Câmara: “A herança maldita!”. Quem sabe um dia, a vereadora não venha fazer parte desta herança, ou deixar também um legado maldito? Enfim, aqui se faz, aqui se paga!

quarta-feira, 18 de março de 2009

Charge Digital


Carros adesivados

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Já circula por toda cidade de São Luís, carros adesivados com o slogan: “O Maranhão está feliz. A guerreira vai voltar”. Uma prova de que, o IBOPE do governador cassado Jackson Lago (PDT), não está em alta. Mesmo gastando todo o dinheiro dos cofres públicos do Tesouro Estadual, através do financiamento do movimento “A Balaiada”, com a arregimentação de insurgentes e bardeneiros infiltrados como se fossem militantes pedetistas para promoverem quebra-quebra em todo estado, e no afã de tentar passar para o povo do Brasil e do Maranhão que sua cassação é um golpe político premeditado e preparado pela família Sarney, junto aos Tribunais de Justiça em Brasília.

Obras Reconstruídas, Inacabadas e Paralisadas – III Parte

“É Show! Show! Show...”

Veja aqui! O que o Rádio e a TV do lado de lá não mostra para o povo de Coroatá!










A Praça que era nossa, no centro. Já não é mais nossa!

Resenha do convênio Nº. 1013.70/07
D. O. E.
Data 29/08/07
Valor R$ 80.000,00
Secretaria de Infra-Estrutura do Estado/Prefeitura de Coroatá

MORAL DA HISTÓRIA: Entre o período da liberação do dinheiro para a execução dos serviços de reforma da praça são passados: 1 ano e 6 meses exatos. O resultado é este que você vê pelas imagens; obra inacabada e paralisada, devido o dinheiro que foi desviado e malversado.

Olhem só! O que restou da saudosa praça que chamávamos de NOSSA. Apenas o vazio, a melancolia de que um dia ali foi uma praça. O antigo coreto que servia como lanchonete está abandonada. Imagens colhidas ao entardecer, por este fotografo amador.

segunda-feira, 16 de março de 2009

Interessante! Não deixe de ler

De aorcdo com uma peqsiusa

de uma uinrvesriddae ignlsea,

não ipomtra em qaul odrem as
Lteras de uma plravaa etãso,
a úncia csioa iprotmatne é que
a piremria e útmlia Lteras etejasm
no lgaur crteo. O rseto pdoe ser
uma bçguana ttaol, que vcoê
anida pdoe ler sem pobrlmea.
Itso é poqrue nós não lmeos
cdaa Ltera isladoa, mas a plravaa
cmoo um tdoo.

Sohw de bloa.


Fixe seus olhos no texto abaixo e deixe que a sua mente leia corretamente o que está escrito.

35T3 P3QU3N0 T3XTO 53RV3 4P3N45 P4R4 M05TR4R COMO NO554 C4B3Ç4 CONS3GU3 F4Z3R CO1545 1MPR3551ON4ANT35! R3P4R3 N155O! NO COM3ÇO 35T4V4 M310 COMPL1C4DO, M45 N3ST4 L1NH4 SU4 M3NT3 V41 D3C1FR4NDO O CÓD1GO QU453 4UTOM4T1C4M3NT3, S3M PR3C1S4R P3N54R MU1TO, C3RTO? POD3 F1C4R B3M ORGULHO5O D155O! SU4 C4P4C1D4D3 M3R3C3! P4R4BÉN5!

domingo, 15 de março de 2009

É roubo mesmo!!! - O Blog Metendo o Bedelho comenta...

Luis da Amovelar desvia recursos via "Postos Alencar" e outras Empresas de Coroatá - II Parte
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O CONTRA PONTO DA ILEGALIDADE


Comentário do blog Metendo o Bedelho: O contrato 004/2009, no valor de R$ 2.152,650,00, com o objetivo de aquisição de combustível e lubrificantes para diversas secretarias (não incluindo aí as secretarias de saúde e educação, que tem recursos próprios), por um período de 11 meses, conforme Diário Oficial abaixo, não corresponde ao que o município recebe de FPM por mês. Por outro lado, fica evidenciado que houve favorecimento, uma vez que, nesses casos, as prefeituras contratam esses serviços por períodos no máximo de três meses, garantindo o fluxo e a dotação orçamentária. Não se pode comprometer recursos que ainda não estão disponibilizados, isso é ir de encontro aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O mesmo se aplica ao contrato 005/2009, porém com um agravante, trata-se de recursos advindos do governo federal.
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O contrato 006/2009, por sua vez, trata-se de recursos da educação e do FNDE. É outro complicador. Primeiramente, usar mais de R$ 2 milhões para aquisição de materiais de expediente para as escolas municipais por um período de 11 meses é atirar no escuro, visto que não se pode prever um consumo médio mensal esporadicamente. Nesse caso, o contrato não corresponde a realidade, haja vista que o material de maior valor são os livros didáticos, que são repassados pelo FNDE. Por outro lado, os municípios não podem programar orçamentariamente os recursos federais que ainda não estão disponibilizados. Portanto, fica evidente o favorecimento a empresa contratada.
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O mesmo se aplica ao contrato 007/2009.

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Veja aqui o “Diário Oficial do Estado do Maranhão
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Escolha “Terceiros” - Data: 10 - Mês: Março - Ano: 2009 [Pesquisar]
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Ou aqui
Link Direto

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Está na página nº 06

Salmo do dia 15/03 - Domingo

O teu amor chega até o céu
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SALMO 36,2-7
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O injusto ouve um oráculo pecaminoso dentro do seu coração: “Não tenho medo de Deus, nem da sua presença!” Ele enxerga com olho tão enganador que não descobre, nem detesta o seu pecado. As palavras de sua boca são maldade e mentira, ele renunciou ao bom-senso de fazer o bem. Em seu leito premedita a fraude, obstina-se no mau caminho e jamais reprova o mal. Javé, o teu amor chega até o céu, e a tua verdade chega até as nuvens. Tua justiça é como as altas montanhas, e teus julgamentos como o grande oceano. Este salmo é uma reflexão sobre a conduta do injusto e a de quem se refugia em Deus. O injusto não se conhece, pois está cego por sua própria injustiça. Julgando-se auto-suficiente, querendo ocupar o lugar de Deus, só pode mesmo estar no caminho da maldade, da mentira e da fraude. ORAÇÃO: Senhor, todo ato de injustiça é uma renúncia ao teu projeto de amor e verdade. Só mesmo tua justiça para nos fazer discernir entre o mal e o bem, entre a vida e a morte. Só mesmo tua justiça para nos fazer vencer a injustiça que nos cega. Só mesmo tua justiça para nos fazer compreender o que prometes e o que realizas em nossas vidas. Amém.
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Extraído do livro"365 dias com os Salmos", de Paulo Bazaglia.

sexta-feira, 13 de março de 2009

Ayres Britto fala a Carta Capital

“Tudo vem a lume”

Por Cynara Menezes (Carta Capital)

Otimista incorrigível, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, acha que os políticos brasileiros vão compreender que os costumes precisam ser arejados e mudar suas práticas, ou não terão futuro. Enquanto este dia não chega, ele e os colegas de toga continuarão a julgar mandatários e, se preciso for, levá-los à guilhotina. De acordo com o ministro, o cruzamento de dados já não permite que se escondam coisas debaixo do tapete. “A tendência a desvendar os bastidores da política é animadora”, diz.

CartaCapital: Por que essas cassações estão acontecendo? O TSE está agindo com mais rigor?
Carlos Ayres Britto: Estamos saneando paulatinamente os costumes políticos brasileiros. Não é por mérito deste ou daquele ministro, é por efeito de um processo de aperfeiçoamento do regime democrático. A democracia é a mãe de todas as grandes virtudes coletivas: moralidade, legalidade, impessoalidade, pluralismo, igualdade entre os contendores. Se a gente prima por observar estes princípios que chamamos de leis do voto, desembocaremos neste tipo de providência corretiva.

CC: Ou seja, daqui para a frente mais cabeças vão rolar?
CAB: Não existe esse projeto meio justiceiro, essa raja de sangue no olho, de que é preciso derrubar mais e mais políticos que se desmesuram no uso da máquina administrativa. Mas não se pode perder a oportunidade histórica de sanear os costumes políticos à medida que os julgamentos vêm acontecendo. A imprensa tem criticado que a contenda entre dois políticos favorece o autor, que expõe suas razões, traz suas provas, e desfavorece o réu, que apenas se defende. Muitas vezes, diz a imprensa, no julgamento, afastando o réu, apeando-o do poder, trocamos seis por meia dúzia.

CC: Como no caso do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, cujo adversário está cheio de processos e tomou posse em seu lugar...
CAB: Ora, não nos cabe antecipar as coisas, julgamos processo a processo. Não podemos julgar com um olho na missa e outro no padre, dizer: “Não vou fazer justiça aqui porque o segundo colocado também não merece”.

CC: Mas por que não convocar novas eleições?
CAB: A explicação é puramente jurídica. Para a Constituição, o que interessa é, em cargos executivos, que são majoritários, colocar no poder quem obteve a maioria dos votos válidos. Roseana Sarney, por exemplo, chegou pertinho, bateu na trave, mas não obteve. Jackson Lago também não e os dois foram para o segundo turno. No segundo turno, quem ganhar já tem a maioria, está legitimado. Mas vem a Justiça Eleitoral e guilhotina o primeiro lugar. Anulou os votos dele, mas não a eleição. No caso de Roseana, verificamos, no primeiro turno, se, sem os votos do candidato excluído, ela teve 50% mais um dos votos remanescentes válidos. E teve. Em Londrina não teve. Luiz Carlos Hauly (PSDB) ficou em segundo lugar no primeiro turno – vencido por Antonio Belinatti (PP), cujos votos foram anulados. Mas o terceiro e o quarto lugar tiveram, juntos, mais votos do que Hauly. Então o princípio da majoritariedade estava comprometido e convocou-se nova eleição.

CC: Essa é a letra da lei, ministro. Mas ver Roseana, no Maranhão, feudo de sua família, reclamar e ganhar de outro candidato por abuso de poder econômico soa como o roto falando do esfarrapado, não?
CAB: Soa. Mas o princípio da majoritariedade é ínsito à democracia. Do ângulo de Lago houve uma usurpação, lhe tomaram o mandato no tapetão. Do ângulo da Roseana é: “Devolveram meu mandato. Só não tirei o primeiro lugar no primeiro turno porque não fraudei, não assinei 1.817 convênios em ano eleitoral transferindo 805 milhões de reais para 156 municípios”. E esse é só um exemplo. É preciso entender que, pela ânsia de derrubar uma oligarquia, um feudo, não se pode perder o senso de medida, partir para o vale-tudo eleitoral. O que nós achamos, os cinco ministros, é que houve ilicitude na eleição de Lago. O grupo que se propôs a derrubar o clã Sarney se desmesurou, perdeu a noção de limite.

CC: Usou práticas piores?
CAB: Não sei dizer se piores, mas condenáveis. Quando isso acontece, você não deixa de ser escravo. Troca de senhor. No Maranhão, o (então) governador José Reinaldo Tavares congregou em torno de si três candidatos formalmente distintos, cada qual com seu partido, mas de fato unificados. O primeiro turno lá foi meio de fancaria, um arremedo. Houve uma só chapa não pró algo, mas contra algo. Isso é um defeito histórico da esquerda. As forças de esquerda não são propositivas, são desconstrutivistas. É um viés que vem de Marx, parece até uma maldição. Marx foi brilhantíssimo ao demolir as bases do capitalismo, mas não foi gênio ao erguer as bases do socialismo.

CC: Em sua opinião, dentre todos os crimes eleitorais, há um mais nocivo que os outros?
CAB: O pior de todos é o uso da máquina, porque não se distingue a administração do administrador, o espaço público é encarado como se fosse o prolongamento do espaço pessoal, familiar ou grupal. O uso da máquina administrativa é um golpe mortal na impessoalidade. Além disso, um dos princípios regentes da disputa é a paridade, a isonomia entre os contendores. Se você faz uso da máquina, quebra a espinha dorsal da isonomia. Os contendores já não estão em pé de igualdade para disputar.

CC: O tribunal estará de olho no uso da máquina pelo presidente Lula em 2010?
CAB: Espero que cheguemos a uma fase de maturidade da nossa vida pública que leve o governante a entender que, no ponto de partida da campanha, ele já é privilegiadíssimo. Toda a visibilidade é dele e de seu candidato. E se ele não se contenta com isso, parte para a indistinção entre o público e o privado, entre obras do governo e campanha eleitoral, é uma demasia que precisa ser podada urgentemente.

CC: Ainda se ganham muitas eleições de forma suja no País?
CAB: Isso tende a diminuir. Parto da convicção de que ou as pessoas compreendem que em uma democracia os costumes se arejam, mesmo, ou não têm futuro. O político vai parar um dia e dizer: “Ou eu mudo ou não tenho futuro”.
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Leia aqui

Projetos de Jackson Lago depois da cassação repercutem na AL

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Ricardo Murad afirma que oposição apoiará o que beneficiar o Maranhão

O líder do Bloco de Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB), afirmou ontem que a sua bancada analisará com responsabilidade todos os projetos encaminhados à Casa pelo governador cassado Jackson Lago (PDT) até o dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, definitivamente, a sua saída do cargo. “Não nos furtaremos a apreciar qualquer projeto que seja do interesse público”, disse ele, ressaltando estar disposto a fazer uma transição tranqüila, com a participação de todos.

A postura de Ricardo Murad foi bem recebida pelos líderes governistas, que não manifestaram qualquer contestação em plenário. Segundo eles, o governo deve encaminhar à Assembléia pelo menos quatro projetos até o fim deste mês. Um deles já se encontra na Casa e prevê a criação de 310 vagas para a área do Magistério, para atuação na educação especial. As outras propostas, ainda em fase de encaminhamento ao Legislativo, prevêem a implantação do adicional noturno para os policiais militares, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil, e o reajuste linear para reposição da inflação a todo o funcionalismo.

Embora o líder oposicionista reconheça que o encaminhamento dos projetos só agora - “depois de o governo humilhar as categorias durante dois anos” – ser apenas uma forma de Jackson Lago tentar amenizar o desgaste da sua imagem no ocaso do governo, as proposições serão analisadas com critério pela bancada oposicionista.
“O que não se quer é um trem da alegria. O que não se quer é a inviabilização do governo que vai iniciar. E já tenho a garantia do líder governista (Edivaldo Holanda, (PTC)) de que não virá nenhum projeto para embaraçar”, disse Ricardo Murad.
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RECUPERAÇÃO
A mesma postura de Ricardo Murad foi manifestada semana passada pelo também oposicionista Max Barros (DEM), em entre-vista à Rádio Mirante AM. Para ele, o importante agora é olhar para a frente e buscar a recuperação do Maranhão. “A senadora Roseana Sarney vai assumir o governo e todos aqueles que estiverem dispostos a cooperar, que venham”, disse o parlamentar do DEM.
Para Max Barros, não há necessidade de clima de guerra entre os membros do governo e da oposição, até porque a decisão do TSE apenas corrigiu uma distorção da eleição de 2006, devolvendo o cargo a Roseana Sarney, que seria eleita legitimamente no primeiro turno se não houvesse a compra de votos. “Houve uma decisão judicial, que tem que ser respeitada. As diferenças políticas os dois lados resolvem com o debate democrático”, declarou o parlamentar.Tanto Ricardo Murad quanto Max Barros disseram esperar maturidade e equilíbrio dos membros do governo e da sua bancada na Assembléia, para que sejam resolvidas as pendências de interesse do estado. Os projetos governistas deverão ser analisados em plenário a partir da semana que vem.
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Reproduzido do jornal “O Estado do Maranhão” do dia 13/03/2009 – pg03

quinta-feira, 12 de março de 2009

É roubo mesmo!!!

Luis da Amovelar desvia recursos via "Postos Alencar" e outras Empresas de Coroatá - I Parte





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quarta-feira, 11 de março de 2009

Recurso de Jackson deve ser julgado em 20 dias

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A degravação da sessão é o que está atrasando a publicação do acórdão da decisão do TSE que cassou, por 5 a 2, o mandato do governador Jackson Lago (PDT) e seu vice Luiz Carlos Porto (PPS) na madrugada do último dia 4. Somente ontem as notas taquígrafas ficaram prontas. Os técnicos do tribunal tiveram de degravar quase 7 horas de gravações.

A partir de então os ministros começaram a ler os calhamaços de papéis para ver se os votos deles estavam de acordo com suas posições durante o julgamento. Segundo apurou o blog, até ontem faltava apenas o ministro Ricardo Lewandowski assinar os documentos dando o.k. para que o acórdão (resumo da decisão) começasse a ser elaborado pela Secretaria do Plenário. Depois de preparado o acórdão, os ministros têm de dar novo o.k. com suas assinaturas.

No próprio TSE acredita-se que o acórdão seja publicado até o final da próxima semana no Diário da Justiça Eletrônico. A partir daí os advogados do governador cassado têm três dias para recorrer da sentença. O relator do pedido será o mesmo relator do processo, ministro Eros Grau. Vale lembrar declaração do advogado Francisco Rezek ao site Consultor Jurídico sobre este tipo de ação. “Há embargos de declaração, mas isso não tem a virtude de reverter o que quer que seja. Isso é apenas uma cobrança ao tribunal”, declarou.

Todo esse processo deve durar cerca de 20 dias. Se a Corte mantiver sua decisão, Jackson Lago e Luiz Porto estarão automaticamente fora do governo devendo ser diplomados e empossados os segundos colocados Roseana Sarney e seu vice João Alberto Souza (ambos do PMDB). Durante a análise dos embargos existe a possibilidade de algum ministro pedir vista. O pedetista ainda poderá recorrer ao STF, mas terá de fazê-lo fora do cargo.
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Reproduzido do Blog do jornalista Décio Sá

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