Que o Procon procure fiscalizar, autuar e multar todos os excessos praticados por todas as agências bancárias em todo o Estado do Maranhão! Embora tarde do que nunca a ação do Procon, imploramos às Câmaras Municipais que aprovem a Lei de Permanência nas Filas Bancárias, a fim de termos mais rapidez nos serviços bancários. Tem que haver mais respeito, cidadania e um atendimento mais justo e digno para com os seus usuários. Afinal de contas, as agências não são estrebarias a serviço de animais?!?
Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Procon/MA realizou fiscalização em
agências do Banco do Brasil em todo estado. Durante as vistorias foram
encontradas diversas irregularidades, o que demonstra a falta de
investimento na melhoria do serviço e constante desrespeito ao direito
dos consumidores. Situações como essa reforçam a importância da Ação
Civil Pública protocolada pelo órgão para impedir o fechamento de 13
agências no Maranhão.
Ao todo, foram 23 agências do Banco do Brasil fiscalizadas nos
municípios de São Luís, Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda,
Barreirinhas , Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Cururupu, Carolina,
Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa
Luzia e São João dos Patos, São José de Ribamar, Timon, Viana. Em São
Luís, onde iniciou a operação, a equipe do Procon/MA esteve nas agências
que apresentam maior número de reclamação dos consumidores. Na maioria
delas, foram constatadas falhas na prestação do serviço.
Na agência da Deodoro na capital, foram identificados sete caixas de
autoatendimento sem dinheiro para saque, além de demora excessiva, filas
longas e falta de bancários para auxiliar no atendimento dos
consumidores.
Nos municípios, entre as irregularidades encontradas estão a
desobediência à Lei Estadual 7.806/2002 (que determina tempo máximo de
30 minutos de espera por atendimento nos guichês), o desabastecimento
dos terminais de autoatendimento e a demora excessiva no atendimento
negocial.
A funcionária pública Maria Benedita Moraes foi uma das consumidoras
prejudicadas pela falta de dinheiro no caixa. “Eu preciso fazer a
matrícula do meu filho até hoje na escola, porém, já estive em duas
agências do Banco do Brasil e nenhuma tinha dinheiro disponível para
saque. Agora não sei como vou fazer, preciso voltar ao trabalho e não
posso ficar esperando essa fila”, desabafa a consumidora.
Depoimentos como esse são comuns nas filas de atendimento do Banco do
Brasil, onde a equipe do órgão presencia, também, falta de
infra-estrutura para idosos e pessoas com deficiência aguardarem a
demora no atendimento.
Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste,
Duarte Júnior, fechar agências bancárias diante deste cenário é
paradoxal aos grandes lucros do Banco do Brasil. “É contraditório
acreditar que o consumidor maranhense não será afetado com o fechamento
de 13 agências no estado. Constatamos diariamente em fiscalizações falha
na prestação do serviço, o que demonstra a necessidade de mais
investimento por parte da instituição. O fechamento de agências é um
retrocesso”, explica o presidente.
Na última semana, as agências do Banco do Brasil no Anjo da Guarda e
Hospital Materno Infantil tiveram atividades encerradas. O Procon/MA
pedirá prazo de reativação para a Justiça com base na ação civil pública
deferida na semana passada, que proíbe o fechamento de agências do
Banco do Brasil no Maranhão. Nesta semana, também declararam apoio à
ação o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) e o Instituto
Brasileiro de Estudos e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA).
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