Representantes do Núcleo de Saúde da Secretária de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), das Secretarias Municipais e de Estado de Saúde e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça (TJ-MA) se reuniram para apresentação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A apresentação foi feita, nesta sexta-feira (16), na sede da Escola de Gestão Penitenciária, por membros dos Ministérios da Saúde e da Justiça.
Para a coordenadora do Núcleo de Saúde da Sejap, Iólice Ribeiro, a inserção da PNAISP é um grande passo a ser dado por meio do trabalho em conjunto. “É preciso que todos cumpram com as responsabilidades elencadas no plano. Só assim será possível resolver as problemáticas enfrentadas na saúde prisional do estado”, frisou a coordenadora.
A PNAISP é resultado da portaria interministerial nº 1, de janeiro de 2014, e tem como objetivos a promoção do acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde; garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade; qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça; entre outros.
Planejado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, a ideia é consolidar as atividades já desenvolvidas na área através de investimento em profissionais, infraestrutura e capacitação. A implantação será financiada pelo Ministério da Saúde com o co-financiamento de 20% do Governo do Estado.
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