Esta não é a primeira vez que ex-prefeito do PSB é condenado. Em 2011, socialista foi condenado a devolver R$ 8,2 milhões ao erário.
Atual7
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares, nesta
quarta-feira (15), as prestações de contas do ex-prefeito do município
de Cajapió, Francisco Xavier Silva Neto, o ‘Chico da Cerâmica’, do PSB,
partido de onde deve sair o candidato ao Senado Federal no chapão
oposicionista de Flávio Dino (PCdoB).
O socialista, que foi cassado no final de 2012 pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), foi condenando o mesmo a
devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de
multas que, juntas, somam o valor de R$ 250 mil.
Francisco Xavier teve julgadas irregulares as prestações de contas
Anual (com débito de R$ 1 milhão e 94 mil; e multas de R$ 56 mil, R$ 28
mil e R$ 4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 323 mil e
multa de R$ 8 mil), Fundeb (débito de R$ 77 mil e multa de R$ 14 mil) e
Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 13 mil), todas
referentes ao exercício financeiro de 2010.
Várias foram as irregularidades detectadas pela Unidade Técnica e
pelo Ministério Público de Contas, dentre elas despesas não comprovadas,
omissão de receita e ausência de processo licitatório.
Esta não é a primeira vez que Francisco Xavier é condenado pela Corte
de Contas maranhense. Em 2011, no exercício do mandato de prefeito, ele
foi condenado a devolver ao erário R$ 8,2 milhões. As contas julgadas
irregulares foram referentes ao exercício financeiro de 2009.
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