A governadora Roseana Sarney (PMDB) sancionou no início deste mês, sem vetos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária, que fixa receitas e estabelece despesas para o Estado em 2014.
Roseana Sarney prioriza Segurança no MA
A sanção confirma que o orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) receberá um incremento de R$ 70 milhões em relação ao praticado em 2013, e que o da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) será R$ 30 milhões maior na comparação com o mesmo período.
Além disso, a peemedebista autorizou a execução do Orçamento 2014 com as emendas individuais dos deputados estaduais no valor de R$ 4 milhões. Alguns parlamentares chegaram a propor emendas de até R$ 7 milhões, mas o que passar do que foi acordado entre a cúpula do Executivo e os parlamentares não será executado.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), para corrigir esses excessos deve ser editado um decreto regulamentando a execução. “Não houve vetos, mas como o que ficou acordado foi esse valor [R$ 4 milhões], o Governo do Estado deve editar um decreto que regulará todas essas questões”, disse.
No total, Orçamento Geral do Estado para 2014 estima receitas da ordem de R$ 14,1 bilhões -
R$ 3,8 bilhões dos quais oriundos de uma operação de crédito feita com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aplicação no programa Viva Maranhão. O plano de investimentos é o responsável, inclusive, pelo aumento de praticamente R$ 1 bilhão em relação ao ano passado.
Aumento – O plano de investimentos é o principal motivo do aumento na previsão de receita do Estado, segundo explicou recentemente o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Segundo ele, o aumento real da receita corrente líquida de 2014 deve ser de apenas 6% em relação a 2013 – em decorrência, principalmente, das constantes quedas nos valores repassados constitucionalmente pelo Governo Federal. “Isso o que vem ocorrendo desde 2012″, disse.
O secretário acrescentou que, por conta dessas perdas – principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – é “indispensável” que o Estado viabilize investimentos a partir dos recursos oriundos do empréstimo do BNDES.
“Se você for olhar a estimativa de receita no agregado, esse
R$ 1 bilhão a mais de receita é do investimento [do BNDES]. A previsão de aumento real da receita corrente líquida do Estado é de 6% apenas em relação ao ano anterior. Então, o recurso que a gente tem a mais e realmente conta com ele é o recurso para investimento”, completou.
Viva Maranhão terá prioridade
O programa Viva Maranhão será responsável por praticamente 10% do valor total das receitas de 2014. De acordo com o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa , R$ 1,4 bilhão serão investidos nas obras e ações do plano. Em 2013, quando se iniciaram os investimentos, foram captados do BNDES e efetivamente aplicados R$ 675 milhões, segundo a Seplan. “Para 2014, temos essa previsão de R$ 1,4 bi”, relatou Bringel.
Segundo o Governo do Estado, o programa Viva Maranhão tem como principal objetivo “assegurar o desenvolvimento por meio de ações nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, gestão territorial, gestão pública, infraestrutura rodoviária, assistência social e mobilidade urbana”.
Em nota técnica sobre o programa, a governadora Roseana Sarney (PMDB) explicou, ainda antes da aprovação do Orçamento, que o foco do investimento dos recursos do BNDES no programa estadual é ampliar a capacidade de aproveitamento “dos impulsos advindos da instalação e operação” de grandes empreendimentos no estado.
No final do ano passado, o secretário João Abreu, secretários de Estado, executivos do BNDES e representantes de órgãos estaduais se reuniram no Palácio dos Leões para discutir avanços e monitorar o gerenciamento de recursos ao programa Viva Maranhão. A reunião contou com mais de 20 membros. Na ocaisão, ficou acertado o maior volume de investimentos para as áreas de infraestrutura, saúde e desenvolvimento social. Os recursos já estão assegurados.
FONTE: Jornal O ESTADO DO MA (Leia mais na edição desta quinta-feira).
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