Não durou nem 24 horas a tentativa de iniciarem um processo de
impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB). Em decisão
tomada a ser publicada no Diário Oficial da Casa, após parecer da
Assessoria Jurídica da Assembleia Legislativa, o presidente Arnaldo Melo
(PMDB) arquivou o pedido protocolado ontem por Murilo Morelli do
Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHU).
De acordo com informações obtidas com exclusividade, a justificativa de
Arnaldo se baseará no não cumprimento da norma prevista, que exige a
apresentação de dois documentos originais referentes ao pedido e sua
sustentação, no entanto somente um original e uma xerox foram
apresentados. O presidente também justificou que o pedido de impeachment
não tem justa causa e que esta solicitação deveria ser feita apenas em
caso de extremidade, o que não ocorre no estado, uma vez que a situação
da crise carcerária e da segurança está contornada, após anúncio de
medidas emergenciais tomadas pelo governo estadual e também por conta da
presença do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, representando o
governo federal.
O líder do PMDB, Roberto Costa, comemorou a decisão do presidente, “não existe nenhuma segurança jurídica no pedido feito por um grupo de advogados de fora do Maranhão, foi um factoide político criado com interesse eleitoreiro e quem assinou o pedido não conhece o Maranhão, nem apresentou embasamento suficiente para reivindicar algo, o bom senso prevaleceu”, declarou o parlamentar.
Ao receber o parecer da assessoria jurídica do parlamento estadual, Arnaldo Melo teria convocado uma reunião com alguns deputados e estes avaliaram como se comportar após a orientação técnica. Participaram do encontro César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Marcos Caldas (PRTB), Alexandre Almeida (PTN), Antônio Pereira (DEM) e Vianey Bringel (PMDB) e todos decidiram em apoiar a decisão do presidente de arquivar o pedido de impeachment.
Procurado para falar sobre o procedimento adotado, Arnaldo Melo não quis ainda se pronunciar oficialmente, mas disse que sua assessoria teria constatado alguns erros na peça e que o caminho adotado seria pelo arquivamento. Já Edilázio, informou que durante a reunião já tinha sido informado que os proponentes do pedido de impeachment deveriam refazer o procedimento, “foi identificado um erro durante a apresentação do documento e ficou decidido por arquivar”.
Diante da opção tomada pelo presidente da Assembleia Legislativa, cabe recurso aos proponentes do pedido, no entanto existe uma dúvida jurídica de como deve ser o procedimento a ser tomado. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Lago, diz que não há uma legislação especifica para o assunto, porém neste caso, segue o padrão do Congresso Nacional em que consiste a apresentação de recurso no Tribunal de Justiça e/ou no plenário do parlamento estadual, mas este só poderia ocorrer, após a volta do recesso.
O líder do PMDB, Roberto Costa, comemorou a decisão do presidente, “não existe nenhuma segurança jurídica no pedido feito por um grupo de advogados de fora do Maranhão, foi um factoide político criado com interesse eleitoreiro e quem assinou o pedido não conhece o Maranhão, nem apresentou embasamento suficiente para reivindicar algo, o bom senso prevaleceu”, declarou o parlamentar.
Ao receber o parecer da assessoria jurídica do parlamento estadual, Arnaldo Melo teria convocado uma reunião com alguns deputados e estes avaliaram como se comportar após a orientação técnica. Participaram do encontro César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Marcos Caldas (PRTB), Alexandre Almeida (PTN), Antônio Pereira (DEM) e Vianey Bringel (PMDB) e todos decidiram em apoiar a decisão do presidente de arquivar o pedido de impeachment.
Procurado para falar sobre o procedimento adotado, Arnaldo Melo não quis ainda se pronunciar oficialmente, mas disse que sua assessoria teria constatado alguns erros na peça e que o caminho adotado seria pelo arquivamento. Já Edilázio, informou que durante a reunião já tinha sido informado que os proponentes do pedido de impeachment deveriam refazer o procedimento, “foi identificado um erro durante a apresentação do documento e ficou decidido por arquivar”.
Diante da opção tomada pelo presidente da Assembleia Legislativa, cabe recurso aos proponentes do pedido, no entanto existe uma dúvida jurídica de como deve ser o procedimento a ser tomado. O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Lago, diz que não há uma legislação especifica para o assunto, porém neste caso, segue o padrão do Congresso Nacional em que consiste a apresentação de recurso no Tribunal de Justiça e/ou no plenário do parlamento estadual, mas este só poderia ocorrer, após a volta do recesso.
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