O Governo do Estado está
promovendo um grande incremento para as áreas de Segurança Pública e do Sistema
Penitenciário. Serão incorporados, este ano, aos quadros da Polícia Civil,
Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes Penitenciários 2.611 mil novos
profissionais, podendo este total ser aumentado. A administração estadual está
trabalhando para que mais candidatos excedentes do concurso público sejam
chamados em uma segunda etapa.
“Todo esse investimento será
refletido diretamente na melhoria dos serviços prestados à sociedade e,
principalmente, em uma presença maior das forças policiais nas ruas, em todo o
Maranhão”, afirmou a governadora Roseana Sarney.
O concurso para a Segurança
Pública é o maior já realizado no Maranhão. Nenhum cargo da Polícia Civil,
Militar e do Corpo de Bombeiros ficou sem concurso. Com a chegada destes novos
servidores, o Estado terá condições de colocar, em média, 10 policiais em cada
município.
No último dia 10, teve início
o processo de nomeação dos candidatos classificados no concurso da Polícia
Civil para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia,
Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e
Perito Criminal. Ao todo, estão sendo
nomeados 381 candidatos, o que representa um aumento, em média, de 60% a mais
do número de vagas previstas no edital, que era de 229. O acréscimo no efetivo
geral de profissionais na Polícia Judiciária chega a mais de 20%. Para o cargo
de Delegado de Polícia Civil estão previstas 40 novos vagas. A previsão da Secretaria
de Estado de gestão e previdência (Segep) é de que sejam nomeados mais 30
excedentes. Só para esta categoria o aumento será de 75%.
Só para o cargo de auxiliar
de perícia médico-legal, o aumento no número dos servidores chega a mais de 1000%.
Desempenhava a função de acompanhar os
médicos legistas nas ocorrências, apenas um profissional desta área. A governadora
Roseana Sarney determinou que, além do total de vagas (10), fossem nomeados
mais cinco candidatos, totalizando assim 15 auxiliares nos Institutos Médicos
Legais (IMLs) de São Luis, Timon e Imperatriz.
Aumento
O aumento no número de
nomeados ocorre em todos os cargos. Para o de investigador de polícia foram convocados
206 aprovados, sendo que foram ofertadas, no certame, 120 vagas. Já para
escrivão, cargo que oferecia 40 vagas, estão sendo empossados 64. Outro salto neste
somatório, diz respeito ao aumento de 75% no número de convocados do concurso para
o cargo perito criminal, que inicialmente previa 8 vagas. A partir de agora,
mais 14 peritos que vão reforçar e aperfeiçoar os trabalhos da perícia-criminal
em todo o estado. Existe, hoje, na função de odontolegista apenas um profissional.
A Lei determina que no Maranhão tenham cinco profissionais. O governo do Estado
nomeou mais quatro aprovados, para que a população não seja penalizada com a
falta desses profissionais.
Paralelo a isso, a Secretaria
de Estado de Segurança Pública (SSP) deve investir, em 2014, mais de R$ 100
milhões, com recursos do BNDES, em construções e reformas de modernas
instalações, equipamentos, viaturas e armamentos para as instituições que
compõem o sistema.
Mais segurança
O secretário de Segurança,
Aluisio Mendes, afirmou que, com a entrada destes profissionais, o combate ao
crime será feito de forma mais efetiva. “É um ganho considerável para o sistema
de Segurança Pública do Maranhão. Sabemos que ainda não é o suficiente, devido
ao déficit existente hoje, fruto de vários anos sem que fosse feito nenhum
processo seletivo para a área. Com estes novos policiais e bombeiros, o Sistema
de Segurança terá condições de deflagrar, com mais intensidade, as operações e
ações para combater o crime e garantir segurança aos cidadãos. A partir do emprego
destes novos profissionais, vamos dar mais mobilidade para a Polícia Civil e,
assim que o concurso da PM for finalizado, o cidadão notará que a Segurança
Pública terá um novo formato”.
Agentes penitenciários
Há ainda em
andamento o concurso para agentes penitenciários. Estão sendo ofertadas 41
vagas, mas, a governadora Roseana Sarney já determinou que fossem chamados
todos os candidatos aprovados até essa etapa do concurso, para fazer o curso de
formação. A expectativa é de que seja nomeado, até o final do curso, um total
de 80 candidatos, o que representa quase o dobro do previsto no edital. O
vencimento inicial destes profissionais será de R$ 3.127,20.
Valorização Profissional
Preocupada com a valorização
profissional dos servidores da Polícia Civil, a Segep definiu os vencimentos
iniciais com base na política do plano de Cargos, Carreiras e Salários, que tem
por objetivo valorizar e motivar o servidor público estadual.
“O Plano de Carreiras do Estado beneficia todos os servidores, inclusive
os policiais civis e militares. E todos vão ter aumentos escalonados, ao longo
dos anos, até 2015, dependendo da carreira. Os militares vão ter até 2015, os
delegados até 2014, policiais civis também até 2014. Aí, já encerra o
percentual total e todos serão beneficiados. É um Plano de Carreiras que está
devolvendo a dignidade para os servidores do Estado, que tinham, até bem pouco
tempo atrás, 26 mil servidores ganhando salário mínimo ou pouca coisa mais do
que isso”, comentou o secretário de Estado de Gestão e Previdência,
Fábio Gondim.
Satisfação profissional
Uma das aprovadas, Lyana
Barbosa Silva, segunda colocada para o cargo de Farmacêutico Legista, falou da
satisfação em ingressar na Polícia Civil e enfatizou a dedicação e o empenho
durante dois anos de estudo. “Sinto-me vitoriosa e coroada pelo meu próprio
empenho. Foram dois anos de esforço e muito estudo, e agora consegui alcançar
meu objetivo principal e projeto de vida, que é ingressar em uma entidade tão
importante como é a Polícia Civil do Maranhão”, disse.
“É uma missão árdua e desafiadora. Com a
chegada destes novos policiais, estaremos todos prontos para atuar no
enfrentamento à criminalidade, seja ela em qual parte for do Maranhão”,
ponderou a delegada Geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende.
Prazos
Os candidatos aprovados que ainda não compareceram a Supervisão de
Recursos Humanos na Sede Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP),
situada na Avenida dos Franceses s/n Bairro Vila Palmeira em São Luís, têm a
até a próxima quinta-feira (23) para entregar a documentação exigida. O horário
para o comparecimento é das 9h às 12h, e no período da tarde das 15h às 18h.
No ato da nomeação, o aprovado deve apresentar os seguintes
documentos: Cópias Autenticadas da Cédula de Identidade, CPF, Título de Eleitor
e Comprovante da última votação e ainda, para candidatos do sexo masculino do
documento de alistamento militar.
Além destes documentos, o
candidato ele deve está munido dos atestados de Antecedentes Criminais,
expedido pelas secretarias de Segurança
Pública e as certidões negativas criminais da Justiça Federal e da
Justiça Estadual, ambos dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos
e ainda atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato
expedido pela Junta Médica do Estado.
A comissão de Central de Concursos, da Segep, lembra que os
documentos devem conter, ainda, os exames de Hanseníase – Baciloscopia, Raio X
do Tórax, Parasitologia de Fezes, Sumário de Urina, Hemograma Completo,
Lipidograma Total, Sorologia Para Lues, Eletroencefalograma, Eco
Dopplercardiograma, Glicemia em Jejum, Atestado de Sanidade mental (fornecido
por Psiquiatra), Anti-HBC (Hepatite
B) e Anti-HCV (Hepatite C). Cada exame
deve ser recente com validade de até 30 dias.
Término dos cursos e nomeações
A Segep informou que os
bombeiros e policiais militares serão nomeados ao final do curso de formação da
PM, que está sendo realizado no Centro de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP),
previsto para a primeira quinzena de fevereiro. O Governo estuda, junto a
Procuradoria Geral do Estado, os meios legais para a convocação de mais
excedentes do concurso público para essas duas corporações. Paralelo ao estudo, o Governo do Estado enviou
à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA) documento
solicitando um posicionamento referente ao assunto.
Já o curso de delegados
terminará no dia 27 de março. De acordo dom a Segep, a determinação é que sejam
imediatamente nomeados e empossados, levando em consideração os prazos
necessários para questões operacionais, entrega de documentos e exames
admissionais.
Tabela
|
CARGO
|
Nº VAGAS PREVISTAS
|
Nº DE NOMEADOS
|
|
INVESTIGADOR DE
POLÍCIA
|
120
|
206
|
|
PERITO CRIMINAL
|
8
|
14
|
|
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
|
40
|
64
|
|
AUXILIAR DE PERÍCIA
MÉDICA LEGAL
|
10
|
15
|
|
DELEGADO DE POLÍCIA
|
40
|
70
|
|
FARMACÊUTICO LEGISTA
|
3
|
3
|
|
MÉDICO LEGISTA
|
5
|
5
|
|
ODONTOLEGISTA
|
3
|
4
|
|
TOTAL
|
229
|
381
|
|
|
|
|
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