Defensores visitarão unidades do CDP e CCPJ de Pedrinhas e identificarão os casos de presos que já cumpriram suas penas ou tenham direito aos benefícios previstos por lei.
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Inicia, hoje (27), a segunda etapa do mutirão carcerário, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, composta por cinquenta e cinco defensores públicos, sendo 21 maranhenses e 34 de outros estados (Ceará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), participa da ação, que visa atender 2.704 presos.
Eles irão visitar as unidades do Centro de Detenção Provisória (CDP) e Central de Custódia de Presos da Justiça de Pedrinhas (CCPJ) e identificar os casos de presos que já cumpriram suas penas ou tenham direito aos benefícios previstos pela Lei de Execução Penal (LEP), como a progressão de regime, indultos, comutação de pena ou livramento condicional. A medida tem o objetivo de reduzir a população encarcerada no Complexo.
Em reunião realizada, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), entre os agentes de outros estados que atuarão no mutirão, foram definidas as estratégias de operacionalização dentro do presídio. “Estamos nos reunindo porque cada estado tem uma forma peculiar de aplicação de justiça penal e vários sistemas de acesso. Depois deste intenso período de trabalho, a Defensoria Pública do Maranhão, junto a outras entidades, vai garantir o compromisso de dar continuidade à assistência jurídica”, disse o defensor público Paulo Rodrigues da Costa (MA), um dos coordenadores da Força Nacional da Defensoria.
Segundo o defensor André Girotto (RS), é preciso reunir os processos para revisão para depois seguir com o atendimento direto aos presos. “Após esta apresentação aos defensores de outros estados, para que todos partam do mesmo parâmetro de trabalho, operararemos, efetivamente, este sistema e analisaremos a situação jurídica dos detentos do Complexo. O nosso trabalho é dar conhecimento à essas pessoas que estão detidas, explicar a razão de estarem presas e começar um processo de pacificação para tornar o ambiente prisional mais calmo”, explicou André Girotto.
A fase presencial deve durar em torno de 15 dias.
Suporte
De acordo com o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, a implementação de uma ferramenta de coleta e compartilhamento de dados dos presos com os Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público, Business Inteligence (BI) - apresentada pela secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), Maria Tereza Uille Gomes, durante visita a São Luís -, poderá servir de suporte para os mutirões. “Sem dúvida, representará um grande avanço, uma ferramenta muito poderosa para as instituições do sistemas de justiça. O Business Intelligence está sendo viabilizado e está em processo técnico de implantação”, afirmou.
Mutirões
Desde o dia 15 de janeiro acontece, no Fórum de São Luís, o mutirão processual, formado pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. Até abril, será realizada a análise ampla de processos de presos provisórios e definitivos sob custódia do estado.
O mutirão integra o conjunto de 11 medidas emergenciais anunciadas pela governadora Roseana Sarney, em parceria com o Ministério da Justiça, para combater a violência no sistema penitenciário maranhense. Entre as ações previstas no plano, também estão a criação de 2.326 vagas em unidades prisionais e a construção e reforma de presídios no estado.
Medidas
1. A criação do Comitê Gestor de Ações Integradas;
2. Remoção de presos;
3. Mutirão das Defensorias Públicas;
4. Plano de ação integrada de inteligência prisional;
5. Reforço no auxílio da Força Nacional;
6. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional;
7. Implantação de núcleo de atendimento a familiares de presos (saúde e assistência psicológica);
8. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário;
9. Implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança;
10. Penas alternativas e monitoramento eletrônico;
11. Construção de novas unidades prisionais.
1. A criação do Comitê Gestor de Ações Integradas;
2. Remoção de presos;
3. Mutirão das Defensorias Públicas;
4. Plano de ação integrada de inteligência prisional;
5. Reforço no auxílio da Força Nacional;
6. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional;
7. Implantação de núcleo de atendimento a familiares de presos (saúde e assistência psicológica);
8. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário;
9. Implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança;
10. Penas alternativas e monitoramento eletrônico;
11. Construção de novas unidades prisionais.
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