Site mostra que desde o governo Zé Reinaldo Maranhão recebeu R$ 52 milhões e presídios não foram construídos

Previsão desde 2003 eram 1.621 novas vagas, segundo governo federal.

Estado recebeu R$ 52 milhões e criou apenas 418 vagas, aponta ministério.

Filipe Matoso Do G1, em Brasília

O Ministério da Justiça informou que, nos últimos dez anos, o governo federal enviou R$ 52 milhões ao Maranhão destinados à criação de 1.621 novas vagas para presos por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes. De acordo com o ministério, das vagas previstas, foram criadas até agora apenas 418 (26% do total).

Os R$ 52 milhões são referentes a sete contratos firmados pela União com o governo estadual. Desses contratos, dois foram finalizados, dois estão em vigência – mas com obras paradas – e três foram cancelados, segundo o governo federal. Questionado pelo G1 para explicar a não execução dos serviços, o governo do Maranhão não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

O sistema prisional do estado enfrenta uma crise que, na quarta-feira (8), motivou um pedido de apuração feito ao Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Nesta semana, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um vídeo feito pelos próprios detentos que mostra presos decapitados nas celas. Na semana passada, uma onda de ataques na capital maranhense, deflagrada a partir de ordens emitidas por presidiários dentro de Pedrinhas, resultou na morte de uma menina de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado em um atentado a ônibus.

Contratos cancelados

Dos sete contratos firmados nos últimos dez anos pelo governo federal com o Maranhão, os três cancelados envolviam R$ 23,9 milhões para a abertura de 681 vagas no sistema prisional, segundo o Ministério da Justiça.

Em um dos casos, o cancelamento foi motivado pelo término da vigência do contrato, sem que a obra tivesse sido sequer iniciada. Nas outras duas situações, a razão da suspensão foi o descumprimento do prazo para o início das obras, segundo o Ministério da Justiça.

Esses três contratos são referentes à construção do Presídio Regional de Pinheiro (documento assinado em 2004), que previa 168 vagas; da Cadeia Pública de Pinheiro (assinado em 2011), que previa outras 129 vagas; e da Cadeia Pública de Santa Inês (firmado em 2011), que determinava a criação de 384 vagas. Nenhuma das obras foi iniciada.

De acordo com o Ministério da Justiça, os contratos das cadeias públicas de Santa Inês e de Pinheiro foram cancelados em razão do Decreto de Restos a Pagar (nº 7.654/2011), que estipulou o dia 30 de junho do ano passado como data para o início das obras.

O contrato para a construção do Presídio Regional de Pinheiro, segundo o Ministério da Justiça, foi cancelado porque o prazo de vigência expirou.

Segundo o ministério, os três contratos somavam R$ 23,9 milhões em recursos federais e R$ 3,9 milhões em recursos estaduais e resultariam na criação de 681 vagas para presos.

Contratos ativos

Os contratos atualmente ativos – para a construção da Penitenciária de Imperatriz e da Cadeia Pública de Bacabal – somam R$ 13,5 milhões de recursos federais para a abertura de 522 novas vagas no sistema prisional do estado.

No caso de Imperatriz, informou o Ministério da Justiça, as obras estão paralisadas por questões contratuais do governo estadual com a construtora. No de Bacabal, estão em fase de licitação.

O Ministério da Justiça informou que os dois contratos somam R$ 13,5 milhões, em recursos federais, e R$ 2,3 milhões em recursos estaduais.

Contratos finalizados

Nos contratos finalizados – o da construção da Penitenciária Feminina do Estado do Maranhão e o de ampliação do Presídio de São Luís –, o governo federal informou ter investido cerca de R$ 15 milhões e o governo estadual, aproximadamente R$ 1,9 milhão. Com a conclusão das obras, foram geradas 418 vagas para detentos.

Fiscalização

Para liberar a execução das obras, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) avalia os projetos de arquitetura, “condicionando” a aprovação à “adequação às normas de edificação prisional existentes e demais documentações, a exemplo de licenças estaduais, alvarás, titularidade do imóvel”, entre outros, conforme informou o Ministério da Justiça.

A Caixa Econômica Federal participa da análise de “projetos complementares de engenharia, análise da documentação de licitação, na realização das medições e consequentes liberações dos recursos para as obras e nos procedimentos de prestação de contas de toda a operação”. A fiscalização é da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o Ministério da Justiça, além de obras de construção e ampliação de prisões, houve outras iniciativas para a melhoria do sistema penal do estado, como implantação de central de penas alternativas, capacitação de servidores, profissionalização de presos, assistência jurídica, aparelhamento de unidades de saúde, implantação da escola estadual de gestão penitenciária e doação de 11 veículos especializados para transporte de presos.