Mais uma do vereador Juscelino do Carmo
Araújo (PT), cujo nome de guerra é Juscelino da "Fazendinha". Isso
mesmo! Um nome que já está gravado nos registros e nos arquivos do
Governo Federal em duas pastas pelo menos. Primeiro, o escândalo que
envolve o seu nome abruptamente no Programa do Bolsa Família desde o ano
passado. Programa este vinculado ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS).
Quando
é agora, como se não bastasse, eis que surge mais uma vez, o nome
do ardiloso vereador Juscelino da "Fazendinha" na listagem de
agricultores inscritos para o Garantia-Safra. É mais um escândalo! Desta
vez, o nome do energúmeno parlamentar está confirmado no Garantia-Safra
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), onde o parlamentar
'Jeca Tatu' aparece recebendo, de certa forma dolosa e indevida
os recursos financeiros referentes aos anos de 2011 e 2012 disponíveis
pelo Governo Federal de forma irregular e criminosa durante o ano de
2013.! Isto é, se não recebeu-os é porque não os quis recebê-los! Mesmo
estando ilegal está disponível, pois não obedece às condicionalidades
que o programa prevê!!!
A notícia que tem-se conta, é a de que o avarento vereador teve medo de receber o tal benifício posto em questão, devido à primeira denúncia quanto ao recebimento ilegal do Bolsa Família. Ou seja, ficou com receio de terem armado um flagrante contra si e, nem tampouco, tratou de mandar alguém receber por ele, através de uma procuração com fé pública registrada em cartório, dando plenos poderes ao seu legítimo procurador pertinente para tratar do assunto escabroso.
Portanto,
o que há de irregular nisso tudo? Acontece que o ardil vereador agiu em
conluio em ambos os casos com a conivência de pessoas que integravam o
antigo governo do então Prefeito 171. Ou seja, contou com a participação
de forma criminosa em ambos os caos com a ajuda de pessoas influentes
lá de dentro do ex-governo municipal.
Conivência
Por falar nesse caso, o 'ilustre' recém-eleito vereador, Marcelo de Moura (PTC), e o agora, Acadêmico de Direito. Tem ampla participação quando passa a ser atuante nesse emblemático caso. Onde todas as evidências materializam-se e caracterizam-se, associando-se à corrupção ativa e passiva praticada pelo ex-secretário de Agricultura. Que pelo menos por baixo, praticou os crimes de peculato, prevaricação, estelionato, falsidade ideológica e formação de quadirlha, de acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB).
Por falar nesse caso, o 'ilustre' recém-eleito vereador, Marcelo de Moura (PTC), e o agora, Acadêmico de Direito. Tem ampla participação quando passa a ser atuante nesse emblemático caso. Onde todas as evidências materializam-se e caracterizam-se, associando-se à corrupção ativa e passiva praticada pelo ex-secretário de Agricultura. Que pelo menos por baixo, praticou os crimes de peculato, prevaricação, estelionato, falsidade ideológica e formação de quadirlha, de acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB).
Condicionalidades desconhecidas pelo ex-secretário Marcelo de Moura
Na
época, era secretário de Agricultura do Município de Coroatá e sabia de
todas as condicionalidades inerentes estabelecidas pelo Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), para que
todos os produtores pudessem se inscrever e receber o referido´seguro do
Garantia-Safra. Dentre as condicionalidades previstas pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), o agricultor teria que ter no mínimo 5
linhas de roça, que corresponde a meio hectare de roça, ou ainda, ter
declarado renda mensal de até um salário mínimo. Além disso,
apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que deve constar no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Contudo, se foi
apresentados tais documentos, todos foram fraudados escandalosamente com
o aval do ex-secretário.
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