PMDB denuncia ao TRE cinco infrações de instituto DataM

A direção estadual do PMDB protocolou ontem a primeira das três ações contra o instituto de pesquisa DataM denunciando o desrespeito à Lei 9504/97, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A punição prevista para esse tipo de crime combina pena de detenção de seis meses a um ano e pagamento de multa de 50 mil a 100 mil UFIR [Unidade Fiscal de Referência] para quem distribui e para quem publica pesquisas fraudadas em ano eleitoral.

Segundo Marcos Coutinho Lobo advogado do PMDB pelo menos cinco infrações teriam sido cometidas pelo instituto que faz pesquisas eleitorais para os grupos de Flávio Dino (PCdoB) e Roberto Rocha (PSB). 

Os deputados estaduais César Pires (DEM), líder do Governo na Assembleia e a deputada estadual Eliziane Gama (PPS), desqualificaram o resultado da pesquisa contratada pela oposição e divulgada pelo DataM. 

Para os parlamentares, não há fato político que justifique a discrepância entre os dois últimos levantamentos, divulgados com um espaço de tempo de apenas 15 dias. De acordo com Pires, o levantamento tenta apenas confundir a população em relação ao cenário eleitoral. O parlamentar informou que o DEM também irá acionar a Justiça Eleitoral. Gama lamentou a falta de transparência do levantamento.

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB) aparece como principal comprador das pesquisas da DataM, pré-candidato ao Senado. O dono, de fato, do instituto é seu empregado, José Machado, da Rádio Capital AM, mas quem assina como proprietária é a filha dele, Mayara Machado, que dá como endereço da empresa o imóvel em que ela mora no Cohatrac IV.

A DataM não tem um só empregado registrado, cobra preços muito abaixo dos custos operacionais de uma pesquisa e ainda assim entrega suas encomendas de até 2.500 complexos questionários em apenas três dias, todas anunciando amplo favoritismo do seu contratante.

As três pesquisas registradas e publicadas pela DataM em 2014 declaram ao TRE que a "abrangência" das consultas é o Maranhão como um todo, mas a primeira delas foi aplicada somente em Chapadinha e a terceira somente em São Luís. Apenas a segunda, registrada no dia 29 de janeiro deste ano, teria sido feita em vários municípios. A ação do PMDB entregue ontem ao TRE refere-se exatamente à consulta do dia 29 de janeiro. Marcos Lobo informou que as demais estão sendo preparadas para os próximos dias.

Omissão - Na ação, Lobo enumera a omissão do chamado "plano amostral", que explica a ponderação dos números por sexo, grau de instrução e nível econômico; a não declaração do valor de mercado da pesquisa (a Data M3 diz apenas quanto cobrou); a ausência de registro da nota fiscal; a falta do registro do instituto no Conselho Regional de Estatística e a omissão dos bairros (por município) levantados.

Por apenas uma das infrações, o instituto pode ser punido com multa de 50 mil a 100 mil UFIR (cada UFIR vale, em 2014, aproximadamente R$ 2,55). Caso se comprove fraude nos resultados divulgados, além da multa, os responsáveis poderão ser punidos com pena de detenção de seis meses a um ano. E para apurar esses indícios de fraude, o PMDB pede, na ação, que o TRE obrigue a Data M3 a cumprir a lei e disponibilizar todas as informações até aqui omitidas.

Em nota, o jornalista José Machado afirma que uma pesquisa que se faz há vários meses de um pleito não poder ser exata nem denotar sentença, como uma feita bem na proximidade da disputa. Se fosse o pessoal do governo, tiraria proveito dos números agora divulgados, já que eleição é uma corrida de chegada. Não uma corrida de largada. Assim, os números do Data M são dinâmicos, como dinâmica são a opinião e a vontades das pessoas entrevistadas pelo instituto.