Algumas empresas estão tendo dificuldades para ter acesso às informações que permitam a livre participação em licitações anunciadas pela Prefeitura de Peritoró. Pelo menos é o que deixa claro um documento apresentado ao Ministério Público Eleitoral na semana passada pela empresa TAC Transporte e Construção Ltda.
São duas representações. Na primeira narra algo intrigante. No dia 09 de dezembro de 2013 a empresa teve planilhas de preço impugnadas e no dia 26 de dezembro do mesmo ano, à MEIA NOITE E DOIS MINUTOS, via e-mail, o representante fora informado da realização da licitação dia 27, às 14h30.
Apesar do tempo, mais popularmente chamado de ‘em cima da bucha’, a empresa relata ao promotor de Justiça que compareceu no horário e data marcada (véspera de virada do ano), mas ninguém da Comissão de Licitação deu as caras.
“Comprovando a sua boa-fé, o representante da empresa requerente ainda permaneceu , juntamente com alguns outros, por mais UMA HORA aguardando qualquer posicionamento, no entanto, tal espera fora em vão”, descreve o texto entregue ao MPE.
Ao final desta recomendação, a TAC pede que o promotor de Justiça apure crime tipificado no artigo 90 da Lei das Licitações, que é Frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório.
MAIS UMA
Na segunda representação, a TAC Transporte e Construção LTDA denuncia que tentou diversas vezes ter acesso ao inteiro teor dos autos do processo licitatório aberto pela Prefeitura de Peritoró para contratação de empresa cuja finalidade era construir uma Unidade Básica de Saúde no povoado PRECATEIRA. Da mesma forma, não conseguiu.
“Ocorre que a empresa requerente tentou por várias vezes ter acesso ao inteiro teor dos autos do processo e esse lhe foi dificultado e negado. Esta é a razão pela qual se pleiteia, a priori, administrativamente o livre acesso ao processo em questão”, escreveu a empresa na denúncia ao promotor.
Nesta, a Tac encerra fazendo o seguinte pedido:
“Ante o exposto, requer a Vossa Senhoria se digne à fornecer acesso à Integra do processo licitatório Pregão presencial nº 041/2013 (…) na oportunidade estima-se o desejo de que seja efetivado o acesso irrestrito à toda documentação do certame”, pede
O Ministério Público ainda não se manifestou sobre o caso.
Fonte: Blog do Acelio
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