PEC Deputados debatem reforma política na última reunião do grupo de trabalho criado para elaborar proposta sobre o tema. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
A proposta mantem em quatro anos o tempo de mandato para cargos majoritários, como presidente, governador e prefeito, e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Para cargos do Legislativo a reeleição foi mantida com quatro anos de mandato.
Inicialmente, o grupo aprovou que fosse incluído na PEC o fim da reeleição para cargos do Executivo e o mandato de cinco anos. Depois de voltar atrás e cogitar manter as atuais regras, o grupo optou por deixar os mandatos em quatro anos, mas sem reeleição.
A proposta aprovada era defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que tentou sem sucesso manter a reeleição do Executivo no texto. A ideia era excluir essa possibilidade apenas nas cidades com menos de 200 mil habitantes, onde não há segundo turno.
Esses eram os únicos tópicos que ainda aguardavam a decisão do colegiado. Os parlamentares tinham definido inicialmente que os mandatos teriam duração de cinco anos, sem reeleição, mas a discussão foi reaberta a pedido de alguns deputados que queria discutir melhor os dois pontos.
O texto que deve ser entregue amanhã (6) para o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), prevê ainda voto facultativo, a coincidência das eleições municipais e estaduais, a definição de teto de despesa para a campanha eleitoral e mudanças na forma de eleição dos deputados federais.
Pelo sistema escolhido, a apuração dos votos continua proporcional, mas com a disputa ocorrendo em pequenas regiões de cada Estado, com a divisão dos eleitores por grupo.
O grupo de trabalho está debruçado sobre o assunto desde agosto. Agora uma comissão especial tem prazo de 40 sessões para concluir o debate e o texto final da reforma política que ainda será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
‘Se me entregarem na quarta-feira, na quarta à tarde, crio a comissão especial para dar agilidade a essa proposta’, garantiu Henrique Alves. Mas a posição do Congresso sobre a proposta de reforma política só deve ocorrer no próximo ano. Depois da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada no plenário da Câmara em dois turnos com 308 votos favoráveis. Só então, segue para análise do Senado
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