Em audiência pública realizada ontem pelo Ministério Público
Estadual, o procurador do município Elias Moura Neto reafirmou que a Prefeitura
de Coroatá cumprirá a partir do início do ano letivo de 2014 com a Lei do Piso
da Educação.
Da audiência pública
convocada pelo promotor Luís Samarone, participaram a Prefeitura de Coroatá, o
Sindicato dos Professores do Ensino Municipal de Coroatá (Sinproem) e do
Sinproessema.
A pauta da audiência pública era o Plano de Cargos e
Salários, Jornada de Trabalho e a Lei do Piso. “A Lei do Piso foi implementada
pela gestão anterior no período vedado pela lei eleitoral. Tiveram oito anos
para implementar a lei e quando fizeram foi ilegal”, disse Elias Neto.
Na audiência pública tanto os representantes do Sinproem
quanto do Sinproessema afirmaram que o ex-governo municipal não implantou
corretamente a Lei do Piso. “A verdade é
que aprovação da Lei do Piso no governo passado foi uma ilegalidade. Nós
reabrimos o diálogo com a gestão da prefeita Teresa Murad para sanar essa ilegalidade”,
disse Reginaldo Jansen, presidente do Sinproem.
Segundo Reginaldo Jansen o Sinproem conseguiu abrir um canal
de diálogo com a Prefeitiura de Coroatá e as reinvindicações estão sendo
negociadas com a gestão. “Estamos debatendo com o governo a pauta da categoria,
a necessidade dos professores e estamos sendo atendidos. Vamos seguir
dialogando para obtermos mais vitórias”, assinalou Jansen.
O procurador Elias Neto explicou na audiência que o governo
segue todos os trâmites legais para a implantação da Lei do Piso. “Vamos
elaborar o anteprojeto e debater com a categoria. Faremos audiências para
debatermos a proposta e em seguida levarmos para a apreciação e aprovação do
Legislativo municipal”, assegurou.
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