Blog do Marco D’Eça
O secretário de Estado da Segurança Pública e de Saúde,
Ricardo Murad participou, na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), para tratar
da assistência a detentos com problemas mentais e a adolescentes em conflitos
com a lei.
Juntamente com representantes do Tribunal de Justiça, da
Defensoria Pública, da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e
Cidadania (Sedihc) e da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap),
promotores e juízes que atuam nas áreas de Saúde e da Infância e Juventude,
Ricardo Murad discutiu medidas emergenciais para atender às duas áreas.
Em relação à assistência médica às pessoas privadas de
liberdade e com transtornos mentais, ele informou sobre a implantação de uma
unidade de saúde que funcionará 24 horas, para atender toda a demanda do
sistema prisional do estado.
Além dessas deliberações, ficou acordado, na reunião, que a
Corregedoria do Tribunal de Justiça, atendendo a uma sugestão de Ricardo Murad,
convocará os gestores municipais das cidades que implantaram Centros de Atendimento
Psicossocial (Caps), além de juízes e promotores de Justiça, com o objetivo de
montar uma rede integrada para o atendimento a esse público.
Com a implantação da rede, os detentos com transtornos
mentais que estejam tanto nas unidades prisionais como nas delegacias deverão
ser encaminhados imediatamente para um Centro de atendimento.
- Tivemos dois
encontros práticos e com decisões bem objetivas. No primeiro, a Corregedoria do
TJ está discutindo e elaborando um documento com as várias instituições para
que esse sistema funcione da melhor forma possível, com toda a estrutura e
agilidade que cada caso requer. Sugerimos que os municípios fossem incorporados
a essa discussão, já que são parte fundamental da assistência à saúde,
principalmente no que tange ao tratamento das pessoas que têm transtornos
mentais – detalhou Murad.
Ainda durante a reunião, foi firmado um acordo com as várias
entidades para que seja disponibilizado pelo Governo do Estado, de forma
emergencial, um local para receber os adolescentes apreendidos durante as
operações e ações policiais.
Paralelo a isso, a secretária de Direitos Humanos, Cidadania
e Assistência Social, Luiza Oliveira afirmou que o Governo tem tomado todas as
medidas a fim de solucionar o problema da falta de estrutura em unidades de
internação de adolescentes. Ela elencou diversas obras estão sendo executadas
na capital e no interior do estado, e proporcionarão uma mudança do sistema de
internação de adolescentes.
Luiza Oliveira lembrou ainda que já se reuniu com
representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) a fim de dar
agilidade ao andamento das construções e reformas. A previsão é que as obras
sejam entregues até dezembro deste ano.
A Corregedora Geral do TJMA, desembargadora Nelma Sarney
destacou a importância da união dos esforços entre os vários segmentos sociais
e órgãos do Legislativo, Judiciário e Executivo.
- Estamos batalhando
para que ocorra a integração dos vários órgãos. Os parceiros e as instituições
precisam estar em sintonia e com estas reuniões pudemos chegar a um consenso,
buscando uma solução em curto prazo para as questões apresentadas. Está tudo
pronto para que em breve a Central de Inquéritos seja instalada. Será um grande
passo para agilizar e dar mais eficiência ao trabalho policial e da Justiça. Em
suma, é uma unidade jurisdicional que estamos instalando com juízes auxiliares
com ligação direta com a polícia. Neste espaço, as medidas cautelares serão
analisadas de maneira imediata, independente do horário. A triagem é feita pela
própria Central, identificando se há necessidade de manutenção da prisão em
flagrante ou não, entre outras atribuições – finalizou.
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