A prefeita Teresa Murad (PMDB) apresentou a Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2015. Na proposta estão contidas as prioridades para o período.
“A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício, e a encaminhamos com bastante antecedência”, afirmou Teresa Murad.
Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação. “A LDO estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária”, explicou o assessor jurídico Flávio Olímpio.
Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO conferindo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.
O projeto de Lei da LDO foi elaborado pelo gabinete da prefeita Teresa Murad, auxiliado pela equipe técnica secretaria de Planejamento e Gestão.
Plano de Desenvolvimento Estrutural de Coroatá – PDEC Ações 2015
1. Restruturação do hospital municipal;
2. Reforma e ampliação de unidades escolares;
3. Pavimentação de vias públicas;
4. Reforma e estruturação da Praça José Sarney.
5. Reforma do Estádio Municipal;
6. Construção de Ponte sobre o Rio Itapecuru;
7. Construção de novo matadouro público municipal;
8. Urbanização e paisagismo de áreas públicas;
9. Implantação da Unidade de Conservação Ambiental;
10. Construção do Aeroporto;
11. Construção da Academia Municipal de Saúde.
12. Construção do Centro de Reabilitação municipal.
Fonte: Secom Coroata
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