A
governadora Roseana Sarney presidiu a 7ª reunião do Comitê de Gestão
Integrada, realizada na tarde desta quinta-feira (10), no Palácio dos
Leões. Participaram do encontro, no qual foram apresentados avanços no
sistema penitenciário, representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo, das Polícias Civil e Militar, Ministério Público do
Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança
Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.
Roseana Sarney acompanhou os resultados
apresentados e enfatizou que o Governo do Estado continuará trabalhando
para atender as propostas e sugestões contidas nos relatórios. “Vamos no
empenhar para implementar mais ações que assegurem a tranquilidade no
sistema penitenciário maranhense”, garantiu a governadora.
Na ocasião, foram apresentados o
relatório da Força Nacional da Defensoria Pública; o balanço das ações
para resolução da Crise do Sistema Prisional de São Luís; o projeto de
implantação da Unidade de Segurança Máxima no Presídio São Luís III, com
auxílio do Depen/MJ; e a aplicação da Lei nº 9116/2010, que institui a
Política Estadual de inserção de egressos do sistema prisional no
mercado de trabalho.
De acordo com o coordenador nacional da
Defensoria Pública, André Giroto, no período de 27 de janeiro a 10 de
fevereiro, a Força Nacional da Defensoria Pública efetuou 4.394
atendimentos, sendo 1.782 individualizados, além da concessão de habeas
corpus e petições diversas.
André Giroto destacou o apoio do Governo
do Estado para o êxito do trabalho. “A Força Nacional da Defensoria
Pública já atuou Santa Catarina e Pernambuco e aqui no Maranhão a
receptividade e apoio que tivemos do governo do Estado foi
imprescindível para o êxito obtido”, afirmou.
André Giroto lembrou que muitas medidas
recomendadas no relatório já foram adotadas pelo governo, como o aumento
do número de vagas no sistema prisional com a construção da Unidade de
Segurança Máxima no Presídio São Luís III, com auxílio do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) e a construção de presídio em Coroatá,
totalizando 635 novas vagas.
Os dois presídios irão ficar prontos em
maio. Os demais estão dentro do cronograma previsto. Em junho, O
Departamento Penitenciário Nacional/Ministério da Justiça capacitará os
104 novos agentes penitenciários para atuar na Unidade de Segurança
Máxima no Presídio São Luís III.
Participaram da reunião, a corregedora
geral de Justiça, Nelma Sarney; procuradora Geral de Justiça, Regina
Rocha, o promotor de Justiça Claudio Cabral; o Defensor Geral do Estado,
Aldy Mello Filho; os secretários Sebastião Uchoa (de Justiça e
Administração Penitenciária), Ricardo Murad (Segurança Pública e de
Saúde), Catharina Bacelar (Mulher), Luiza Oliveira (Direitos Humanos,
Assistência Social e Cidadania) e Carla Georgina (Comunicação Social); a
delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Menezes; o
subcomandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel João
Nepomuceno; além de representantes da Secretaria Nacional de Segurança
Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Capacitação
Outro ponto discutido na reunião foi a
aplicação da Lei nº 9116/2010, que institui a Política Estadual de
Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho. A
primeira etapa dessa ação, sob a coordenação do Tribunal de Justiça,
correspondeu à análise de documentação. O trabalho, quem contou com o
apoio da Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania
(Sedihc), resultou na revisão de mais de 3 mil documentos.
A segunda etapa foi a capacitação dos
egressos, ação realizada via Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), com o apoio da Secretaria de Estado de
Educação (Seduc) e Ministério da Justiça. Essa ação foi considerada
altamente positiva.
Na terceira etapa, no entanto, não houve
a adesão esperada do empresariado em dar oportunidade de trabalho para
os egressos do sistema prisional. Diante disso, ficou definido na
reunião, que será realizada, uma ação de sensibilização nas empresas,
com a participação da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária
(Setres).
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