O Maranhão é o estado da federação brasileira com o maior número de
ações de improbidade administrativa, são 700 em curso. Em 2012 o estado
ficou na frente do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, segundo
dados do Ministério Público Federal.
A
Polícia Federal do Maranhão ao longo desses nove meses, já deflagrou
operações para investigar desvio de dinheiro em diversas prefeituras. Na
última operação, intitulada “Cheque em Branco”, cumpriu dez mandados de
condução coercitiva, em que oito pessoas, entre eles ex-prefeitos,
secretários e mais dois empresários das cidades de Arari, Cajapió, Pedro
do Rosário, Paulo Ramos, Serrano do Maranhão, Vitorino Freire e
Turilândia prestaram depoimentos.
Segundo do procurador da República Juraci Guimarães, integrante do 3°
Ofício de Combate ao Crime de Improbidade do Ministério Público Federal
é considerada agiotagem, a prática de emprestar dinheiro, com taxas de
juro elevada e sem autorização legal. Esse método é comum principalmente
para o financiamento de campanha eleitoral. “Não há um procedimento
padrão. Nesse tipo de esquema pode haver variações na forma em que a
fraude é executada”, acrescenta.
MPF revela como funciona a fraude envolvendo prefeituras
A agiotagem acontece durante o período de campanha, a partir do
momento em que um candidato, que na maioria dos casos concorre ao cargo
de prefeito, pede emprestado um valor exorbitante em dinheiro para um
agiota, que é geralmente um empresário e, que já é conhecido no meio
político. O dinheiro vai servir para bancar a campanha eleitoral do
candidato que fez o empréstimo, ele escolhe como vai utilizar.
Geralmente é com publicidade, pagamento de gráficas que produzem
panfletos, equipes que vão trabalhar na divulgação da campanha, aluguel
de comitês, carros de som e nos dias próximos da votação parte do
dinheiro é gasto na compra de votos. Para não deixar rastro o pagamento é
feito em espécie.
Esse valor não é declarado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por
isso é considerado um caixa dois – dinheiro que é movimentado fora da
conta bancária que o candidato abre após o registro no Tribunal Regional
Eleitoral (TER).
A conta é aberta a partir de um cadastro que é feito na Receita
Federal, por onde deve entrar e sair todo o dinheiro que for utilizado
em campanha. Após o termino do período de campanha é feita a prestação
de conta com a justiça eleitoral, todo o valor depositado deve bater com
o mesmo valor que foi gasto. O agiota disponibiliza o dinheiro visando
ter acesso aos recursos da Prefeitura, após a eleição do candidato, que
para pagar a dívida exorbitante começa a praticar os desvios de formas
diferentes.
Empresas de fantasmas, cheques sem fundo e fraudes
O agiota tem ligação com empresas de fachada, que não existem, mas
fornecem serviços e produtos com valores superfaturados, como por
exemplo: merenda escolar. Essas empresas muitas vezes não passam por
licitação, mas conseguem contratos com a Prefeitura.
A concorrência para a contratação de empresas que vão executar obras
públicas pode ter a licitação manipulada, sendo beneficiada com o
contrato apenas as empresas fantasmas do agiota envolvido no acordo com o
gestor público, seja ele prefeito ou secretário. Neste caso a obra para
qual foi lançada à concorrência é feita fora do padrão apresentado no
projeto ou em muitos casos nem é executada.
Ou
seja, o gestor público, o ordenador de despesas, assina cheques ou
guias e repassa em branco para o agiota, que escolhe como vai
administrar o recurso, podendo sacar o dinheiro quando e onde achar
necessário, ou é firmado um novo acordo em que o agiota é nomeado a
administrar alguma secretária.
O dinheiro utilizado para quitar o acordo pode ser proveniente de
recursos municipal, estadual e federal. Na maioria dos casos
investigados são utilizados fundos de programas federais onde a injeção
de recursos tem valor elevado, como o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), criado para garantir por meio da transferência de
recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a
educação básica matriculados em escolas públicas e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).
“O agiota não que saber de onde vai sair o dinheiro ele quer o
dinheiro dele de qualquer forma e o Ministério Público Federal, entrou
no caso porque a maioria dos recursos desviados é federal”, afirma o
procurador da República, Juraci Guimarães.
Dos 12 procuradores da república que atuam em São Luís, dez trabalham
nas investigações de desvio de recursos públicos em parceria com a
Polícia Federal, eles fazem parte do 3° Ofício de Combate ao Crime de
Improbidade.
O trabalho do MPF na apuração de informações sobre desvio de dinheiro
começa pelas análises de prestação de contas do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), que na maioria dos casos não são aprovadas. A investigação
também pode ser feita através de denúncias feitas pelo site do
Ministério Público Federal, que contém um ícone especifico para esse
fim.
Em alguns casos investigados candidatos à reeleição que fazem o pacto
com o agiota e não conseguem se reeleger sacam todo o dinheiro
disponível nas contas do município para quitar a dívida e não prestam
conta ao TCE. “Esse crime é a razão de todas as corrupções no Brasil que
começam com o financiamento ilegal de campanha eleitoral”, enfatiza o
procurador.
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