Como forma de aprimorar ainda mais o programa habitacional e valorizar o servidor público, o Governo do Estado abrirá nesta terça-feira (20), as inscrições para o Programa Viva Habitar. A primeira etapa do projeto destinará 4.440 unidades habitacionais, por intermédio de convênio com a Caixa Econômica Federal.
As inscrições poderão ser feitas até 10 de novembro, pela internet, no site do Governo do Estado (www.ma.gov.br), em link que estará disponível somente a partir da terça-feira. Ao todo, serão construídos 25 mil imóveis, sendo 15 mil na capital e 10 mil no interior do estado.
Poderão se inscrever nesta primeira etapa, servidores estaduais efetivos civis e militares, ativos e inativos dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Emarph, Emap e Caema, lotados nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara. A faixa de renda familiar exigida varia de R$ 465,00 a 2.790,00 (1 a 6 salários mínimos).
São pré-requisitos: ser servidor público estadual da administração direta, autárquica ou fundacional; ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de 18 anos ou emancipado; capacidade de pagamento compatível com as despesas mensais do financiamento; não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial no local de domicílio nem onde pretende fixá-lo, ou detentor de financiamento habitacional em qualquer local do país; apresentar idoneidade cadastral, e não ter contrato de financiamento anterior rescindido, dentro deste ou de outro Programa Habitacional junto à Caixa, por descumprimento contratual.
O imparcial
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