Após embates na Justiça, todos os municípios maranhenses começaram a receber, por meio do Banco do Brasil, a verba do SUS com a correção devida.O Governo do Maranhão e a atual diretoria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) obtiveram mais uma vitória na luta pela reformulação do sistema estadual de saúde. Após alguns embates na Justiça, finalmente os 217 municípios começaram a receber a verba do Sistema Único de Saúde (SUS), com a correção devida, conforme legislação vigente.
O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, explicou que a nova Programação Pactuada Integrada (PPI), instrumento que prevê os recursos da atenção à saúde destinada aos municípios, já está sendo colocada em prática, de acordo com a resolução aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no último dia 17 de agosto.
Na noite de ontem, confirmando o que havia sido decidido em assembléia geral, o Banco do Brasil depositou os recursos reajustados conforme a nova tabela. "O que nós estamos fazendo é aplicar a legislação vigente, que regulamenta o SUS", reforçou o gestor estadual.
Antes de garantir a transferência dos recursos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e a atual diretoria do Cosems, presidida pela secretária municipal de Lago do Junco, Iolete Arruda, foram alvos de ações judiciais movidas pela formação anterior do Conselho de Secretários Municipais de Saúde.
Ação - Além de ingressar com ação administrativa no Ministério da Saúde, pedindo a volta da antiga PPI, o município de Porto Franco, considerando-se também prejudicado com o realinhamento da tabela, entrou com ação na Justiça Federal de Imperatriz, o que resultou na concessão de uma liminar garantindo o valor anterior ao dia 17 de agosto.
Em contraponto, a SES e o Cosems, que integram de forma paritária a CIB, interpuseram um agravo de instrumento, solicitando a suspensão dos efeitos da liminar. Na última terça-feira (6), o Tribunal Regional Federal deu parecer favorável, assegurando que a nova tabela seja mantida.
"Essa foi uma grande vitória para o governo Roseana Sarney. O nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, que há anos sofrem com as intermináveis filas, a superlotação dos hospitais e a falta de qualidade dos serviços ofertados na área de saúde", observou o secretário Ricardo Murad.
Com essa decisão, o cálculo das verbas federais destinadas às cidades do Maranhão obedecerá a critérios como o contingente populacional e a capacidade de atendimento, o que já era determinado pelas leis 8.080 e 8.142, ambas de 1990.
Reconhecendo que os entes governamentais têm responsabilidades tripartites, a CIB – fórum de negociação entre o Estado e os municípios na operacionalização do SUS - também deliberou pela flexibilização do teto.
Com isso, os municípios precisarão comprovar a sua produtividade para manter ou melhorar o seu desempenho na tabela do SUS e isso ocorrerá a cada três meses para os municípios com gestão plena e seis meses, no caso dos de gestão estadual. "Criamos uma controladoria que vai fiscalizar a aplicação desses recursos, vamos cobrar de todos os atores o que foi pactuado, desde a Atenção Básica até a alta complexidade", assinalou Murad.
Repasse - Na nova metodologia de repasse de recursos, permanecerão inalteradas as transferências para os municípios que comprovarem uma cobertura de 85% nos procedimentos pactuados.
Já as cidades que conseguirem ultrapassar a meta de atendimento de 90% estarão aptas a pleitear novo aporte financeiro do SUS.
A redução de 10% nos valores da tabela atingirá aqueles que comprovarem produtividade entre 70% e 85%, enquanto que os municípios que ficarem com percentuais entre 60% e 70% perdem 15%, e entre 50% e 60%, perdem 20%. No caso das cidades cujas metas não alcançarem a casa dos 50%, deverão sofrer uma espécie de intervenção para investigação do problema.
"As mudanças foram possíveis graças à intensa mobilização em torno dos municípios maranhenses, que resultou na destituição da antiga diretoria do Cosems e a conseqüente eleição de um novo grupo. "Temos convicção de que a saúde do Maranhão tomará um novo rumo agora", acrescentou o secretário adjunto de Regionalização dos Serviços de Saúde, José Márcio Leite.
Do Jornal O Estado do Maranhão de 09/10/2009
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