Até quando o funcionamento das agências bancárias irão permanecer de forma judicializada???
Decisão foi baseada em uma Ação protocolada pelo o Procon-MA.
Banco Brasil anunciou fechamento de 13 agências no Maranhão.
Banco do Brasil anunciou o fechamento de 13 agências no estado do Maranhão (Foto: Zeca Soares/G1)
A Justiça do Maranhão
deferiu nesta terça-feira (29), liminar em Ação Civil Pública (ACP) por
meio da qual o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão
(PROCON-MA) pede a suspensão do fechamento de 13 agências bancárias no
Maranhão. A Ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e
Coletivos em São Luís após decisão do Banco do Brasil (BB) de que 402
agências e 31 superintendências teriam suas atividades encerradas, além
de 379 agências serem transformadas em postos de atendimento em todo o
país.
No Maranhão, o Banco do Brasil anunciou o fechamento de 13 agências,
sendo que cinco serão fechadas e outras oito serão transformdas em
postos de atendimento.
Na liminar, o juiz titular da Vara, Douglas Martins, determina o pleno
funcionamento de todas as atuais agências no Estado, abstendo-se, ainda,
de reduzi-las a postos de atendimento.
Ainda segundo a decisão judicial, os bancos deverão apontar quais os
serviços deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais
continuarão sendo oferecidos, além de informar quais providências estão
sendo ou foram tomadas para não gerar impacto negativo aos consumidores e
apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em
2016 e clientes das agências que serão reestruturadas no estado do
Maranhão.
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O Procon
reconhece diversas afrontas aos direitos dos consumidores maranhenses. O
principal deles diz respeito à alteração unilateral do contrato, ou
seja, o descumprimento do serviço essencial por parte da instituição
bancária, sem qualquer consulta aos correntistas das agências.
Outro fator que levou ao ingresso da ACP é o descaso constante da
instituição com os consumidores demonstrado nos relatórios das
fiscalizações realizadas pelo Procon. Somente de abril a junho de 2016, o
referido banco lucrou exatamente R$ 2,46 bilhões, comprovando que a
atual crise por qual passa o país não atingiu as instituições
financeiras. O lucro dos bancos, inclusive, supera o lucro de todos os
outros setores da economia brasileira juntos.
Segundo o presidente do Procon-MA e diretor dos Procons no Nordeste,
Duarte Júnior, o Banco do Brasil age de forma paradoxal aos grandes
lucros. “Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocesso. Chama-se
atenção para o fato de que mesmo com lucros bilionários, o Banco do
Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização
do atendimento. Temos pleno conhecimento que o princípio da livre
iniciativa é essencial para a ordem econômica, assim como os direitos
básicos do consumidor, ambos com previsão expressa no art. 170 da
Constituição Federal/1988. Logo, vamos continuar atuando de forma
técnica e não admitiremos sobreposição e retrocessos aos direitos e
garantias sociais previstos constitucionalmente”, afirmou.
Para o presidente do Sindicato, Eloy Natan, a decisão judicial fortalece a luta contra a reestruturação do Banco do Brasil.
O G1 entrou em contato com a assessoria do Banco do Brasil e aguarda um posicionamento da instituição a cerca da decisão judicial.
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