A SÉRIE: o que foi feito com o dinheiro, Sr. Prefeito???
Uma decisão judicial assinada pela juíza Flávia Pereira Barçante
determinou o afastamento, até o final do mandato, do prefeito de São
Francisco do Maranhão Valdivino Alves Nepomuceno. Por motivo do
afastamento é o atraso no pagamento de salários de servidores públicos
municipais, que estão sem receber os meses de agosto, setembro e
outubro. A ação destaca que os municípios recebem regularmente cotas da
União e do Estado, dentre outras receitas.
Ressalta ainda o pedido do Ministério Público que parte destes
recursos está vinculada, por lei, ao atendimento de despesas com o
pagamento de pessoal, restando evidenciado que o atraso no pagamento de
salário dos servidores do Município de São Francisco do Maranhão decore
somente da vontade do requerido. Para a juíza, o caso em questão implica
em ato de improbidade administrativa.
“Não bastassem os documentos juntados à inicial, corroborando as
alegações do autor, é forçoso reconhecer, como juíza titular da comarca,
que é fato público e notório a conduta reiterada do requerido em
atrasar ou deixar de pagar os salários do funcionalismo público de São
Francisco do Maranhão ao longo de seu mandato. Fato esse que tem causado
frequentes ajuizamentos de ações objetivando o bloqueio de recursos
oriundos do Fundo de Participação do Município, educação e saúde, como
garantia de pagamento dos salários”, ressalta Flávia Barçante na
decisão.
Ela explicou que, antes do ajuizamento da ação em questão, o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do
Maranhão ajuizou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo com pedido
de liminar, querendo bloqueio a fim de garantir o pagamento dos salários
atrasados dos servidores. Para a juíza, não se justifica o argumento do
requerido, através de ofício, de que teria dificuldade para pagamento
de salários, fornecedores e aplicação em desenvolvimento do Município,
por causa dos constantes declínios. “Nesse sentido, poderia o gestor
municipal, se fosse o caso, adotar as medidas com o objetivo de adequar
suas despesas com pessoal às receitas oriundas dos repasses
constitucionais”, observa ela na decisão.
Para a Justiça, pagar outras despesas em detrimento dos salários de
servidores – verba alimentar – ou dar fim diverso aos recursos públicos
destinados a tal finalidade é ato de decisão do administrador público
que visivelmente viola princípios regentes da atividade administrativa,
tais como o da legalidade e dos deveres da lealdade institucional e
eficiência. “As provas apresentada atestam a malversação do dinheiro
público”, entendeu a magistrada.
Além de determinar o afastamento de Valdivino Nepomuceno, a decisão
determinou o bloqueio de bens do requerido. A decisão ressalta que
deverá assumir, até o final do mandato (31 de dezembro de 2016) o
vice-prefeito, após sessão solene extraordinária na Câmara de Vereadores
de São Francisco do Maranhão.
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