O que foi feito com o dinheiro, Sr. Prefeito???
Prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce.
A Justiça determinou o bloqueio, por 60 dias, das contas do município
de Vitória do Mearim no montante de R$ 1.144.041, 74 (hum milhão, cento
e quarenta e quatro mil, quarenta e um reais e setenta e quatro
centavos), referente ao valor da repatriação.
A solicitação do bloqueio foi proposta pelo Ministério Público
Estadual, por meio de Ação Civil Pública com pedido de liminar. O MPE
alegou que a receita não está prevista na Lei Orçamentária e que a atual
gestão, representada pela prefeita Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, já
foi denunciada pelo Ministério Público Federal por desvio de recursos
públicos, lavagem de verbas públicas e formação de quadrilha.
O MPE reforçou, no pedido, que faltam poucos meses para o término da
atual gestão. Enquanto isso, existe a necessidade de preservação do
patrimônio municipal. Diante das alegações, o juiz Milvan Gedeon Gomes,
da Comarca de Vitória do Mearim, concedeu, no dia 11 de novembro, a
tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio pelo prazo de
60 dias.
“Dessa forma, surge a necessidade de preservação do patrimônio
municipal, acautelando o erário para garantir a continuidade dos
serviços públicos básicos, essenciais à comunidade”, proferiu o
magistrado.
O valor da repatriação só poderá ser utilizado a partir de janeiro, já no comando da prefeita eleita Dídima Coêlho.
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