Os Juízes da 8ª e 68ª Zonas Eleitorais do município de Coroatá, Dra. Josane Araújo de Farias Braga e Dr. Francisco Ferreira de Lima, respectivamente, mediante as presenças da Promotora Eleitoral, Dra. Patrícia Espíndola, Procurador-Geral do Município de Coroatá, Dr. Elias Moura Neto e dos Chefes Cartorários, Dra. Clarissa Fernandes e Dr. Jardel Oliveira, quando visivelmente demonstraram aos convidados, uma extremada preocupação e zelo acerca da falta de interesse e de motivação por parte dos eleitores do município, quanto à procura para a realização do Recadastramento Biométrico Eleitoral, que teve inicio oficialmente, dia 01 de outubro do corrente ano e encerrar-se-á dia 29 de janeiro de 2016, impreterivelmente!!!
Fato este, que se não houver um parceria institucional entre os Três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, legalmente constituídos, o objetivo não será alcançado dentro do período estimado pela Justiça Eleitoral do Maranhão. O que para os Juízes Eleitorais não haverá perspectiva de uma prorrogação para tal. Pois, no momento não se trabalha com a intenção de abrir-se um novo prazo para o recadastramento de eleitores.
Números não correspondem à realidade
Segundo ambos os Juízes Eleitorais, os números levantados até agora, não vem correspondendo às expectativas previstas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). A priori, a meta era a de cadastrar a cerca de 700 eleitores/dia. O que atualmente não vem recadastrando. Aproximadamente 50 eleitores/dia. O que é muito pouco!!!
Grosso modo, os Juízes apresentaram aos vereadores governistas e oposicionistas - inclusive sugerirão diversas alternativas - e aos órgãos de imprensa local, os números apontados e atualizados pela Justiça Eleitoral, conforme, até a data de ontem, quarta-feira (14), os percentuais concernentes aos últimos números de eleitores já cadastrados pela revisão biométrica eleitoral.
Números desanimadores apresentados pelos Juízes
Apenas 25% do total de 37 mil eleitores votantes da 8ª Zona, localizada na da Sede realizaram a revisão eleitoral, isto é, comparecem ao Fórum de Justiça Eleitoral. Na Zona Rural, a situação é mais grave do que se imagina. Do total de 7.809 eleitores votantes, somente 3,48% dos eleitores deslocaram-se até o respectivo órgão de Justiça Eleitoral, localizado na rua da Salvação. Apenas 1.052 eleitores concluíram a biometria eleitoral.
Eleitor sem interesse, sem motivação
A falta de interesse e de motivação, ora alegada pelos magistrados por parte dos eleitores, se dá pela falta de divulgação ou pela falta de total desconhecimento partido do próprio eleitor, que ainda não se abalou para as gravidades e as implicações político-eleitoral. O que gerará inúmeros infortúnios impeditivos para o eleitor cidadão que poderá vir a sofrer pelo fato de não ter se recadastrado. Ou melhor, dizendo, após findado o prazo do Recadastramento Biométrico, o eleitor cidadão será prejudicado consideravelmente, como prevê as penas já determinadas pela lei.
Principalmente, quando daí somente, o eleitor cidadão tiver que buscar, pleitear algum tipo de modalidade de benefício em qualquer esfera do Governo Federal junto aos diversos órgãos e, não conseguir tais benefícios devido não encontrar-se em dia com as suas obrigações eleitorais quitadas.
O voto é obrigatório! e, portanto, saiba quais são as implicações e Fatores Impeditivos ocasionados
No Brasil o voto é constitucional e obrigatório! Uma vez o eleitor sem está quites com suas obrigações junto à Justiça Eleitoral, sérios problemas e prejuízos serão imputados ao eleitor cidadão. Que imediatamente terá o seu Título de Eleitor cancelado, a partir de 30 de janeiro de 2016. Ficando impedido de participar e de continuar usufruindo dos programas sociais do Governo Federal, tais como; Programa Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Concorrer a Concursos Públicos, inscrições no Pronatec, Financiamentos Estudantis Universitários, Requerer Benefícios Previdenciários junto ao INSS, Empréstimos junto aos bancos federais, liberação de passaporte para viagens ao exterior, a suspensão dos direitos políticos,não podendo votar nem ser votado para cargos eletivos majoritários e proporcionais e todas as demais punições e sanções previstas pela Legislação eleitoral, de acordo com a Lei de nº 9.504/97.
Locais e Horário de Atendimento ao público
Há dois locais para que o cidadão eleitor possa fazer o seu Recadastramento Biométrico Eleitoral na cidade de Coroatá. O primeiro fica localizado no próprio Fórum de Justiça Eleitoral, localizado na rua da Salvação, com 5 kits biométricos disponibilizados, cujo atendimento ao público começa a partir das 08:00 h da manhã e estende-se até às 18:00 h da tarde. Sem intervalo para o almoço. De segunda à sexta-feira!!!
A segunda opção fica localizada no Salão do Júri Popular, por trás do Fórum de Justiça Comum, com 14 kits biométricos. Entrada pela rua do Sol. O atendimento inicia às 08:00 h da manhã e para ao meio-dia! De segunda à sexta-feira!!!
Documentos originais para o Recadastramento Biométrico
Carteira de Identidade ou qualquer documento original com foto (xerox);
Comprovante de Residência - água, luz, telefone, emissão da fatura do Cartão de Crédito (xerox);
Título de Eleitor (antigo) - esse fica no Fórum Eleitoral, após o Recadastramento Biométrico.
Enfim, o novo Título de Eleitor é entregue ao eleitor cidadão, onde vem escrito na frente do documento os dizeres "IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA".
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