Escolas
da rede estadual de ensino de São Luís, Imperatriz, Balsas e Timon
estão com editais abertos para a compra de alimentos que sejam
produzidos por pequenos produtores da agricultura familiar. A medida
cumpre o que determina a Lei 11.947/2009, que estabelece que 30% dos
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser
destinados à compra de gêneros alimentícios desses pequenos produtores.
O processo é realizado por meio de
chamadas públicas, e a partir da publicação dos editais cada escola tem
20 dias para receber as propostas dos produtores. Depois desse prazo, os
envelopes são abertos e avaliados, para a escolha dos fornecedores de
alimentos para a merenda escolar.
Este sistema é utilizado pela Secretaria
de Estado da Educação (Seduc) desde o ano de 2010 e segue as normas
estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Antes da abertura dos
prazos, técnicos da Supervisão de Alimentação Escolar da
Superintendência de Suporte Educacional da Seduc se reúnem com gestores
das escolas em cada polo de ensino, para repassar as normas, definir o
cardápio e as datas para envio das propostas. Nutricionistas fazem a
capacitação das merendeiras e conversam com alunos para identificar a
aceitação do cardápio e verificar se há casos de restrição alimentar.
“Desde que começamos a comprar produtos
dos pequenos produtores houve uma mudança de hábitos alimentares na
escola. Os alunos gostaram do cardápio e a comunidade está mais próxima
da escola, temos inclusive pais que participam do preparo da
alimentação. Todos dos dias 90 alunos almoçam no colégio”, relatou o
gestor do Centro de Ensino Lúcia Chaves, zona rural de São Luís,
Jeferson Portela.
Os principais produtos comprados por
meio dessa modalidade são os folhosos (como couve, alface, vinagreira e
cheiro verde), feijão, abóbora e frutas. A coordenadora das chamadas
públicas, Joana D’Arc Ribeiro Lima, diz que desde que foi iniciada a
compra diretamente dos agricultores familiares, melhorou muito a
qualidade da alimentação nas escolas. “Além disso, trabalhamos com os
jovens a importância de uma alimentação saudável, mostrando que ela
também pode ser mais saborosa”, afirma a coordenadora.
Entre os outros produtos que compõem a
merenda escolar, há alimentos de uso restrito, que devem ser usados
apenas uma vez por mês, como biscoito água e sal, salsichas e linguiça; e
alimentos proibidos, como refrigerantes. Também há um suporte para a
produção das refeições. “Colocamos à disposição de cada escola fogão
industrial, liquidificador, geladeira, freezer, panelas, pratos de inox e
fazemos ainda a capacitação das merendeiras sobre práticas de higiene
na produção dos alimentos, para que a merenda escolar seja produzida de
maneira adequada e saudável”, afirma o superintendente de Suporte
Educacional da Seduc, Antonio Gualhardo Prazeres.
Por ano, são feitos 10 repasses dos
recursos para alimentação escolar, calculados de acordo com o número de
alunos registrados no Censo Escolar no ano anterior. Além da compra de
produtores da agricultura familiar, as escolas também compram a merenda
por meio de pesquisas de preços, que devem ser feitas em no mínimo três
estabelecimentos, sendo escolhido o de menor preço.
Os gestores devem prestar contas de todo
o recurso recebido, informando tudo o que foi comprado. Este ano, a
prestação de contas é feita por meio de um sistema informatizado e
também deve ser aprovada pelo Conselho de Alimentação Escolar, que tem
representantes dos alunos, dos pais, professores, comunidades
quilombolas, indígenas e da Seduc. Além de avaliar as prestações de
contas, o Conselho faz fiscalizações nas escolas.
Orientação para os agricultores
Após a publicação dos editais das
chamadas públicas para compra de alimentos, os agricultores familiares
têm vinte dias para entregar nas escolas os envelopes com a documentação
necessária e o projeto de venda dos alimentos.
Para orientar os produtores sobre a
elaboração dos projetos de venda, a Seduc fez uma parceria com a Agência
Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), que presta
toda a orientação necessária para que eles possam vender seus produtos
para as escolas. Os produtores podem se informar na própria Agerp, na
avenida São Marçal, no João Paulo, ou na Seduc, pelos telefones
3214-1608 e 3214-1609.
Fonte: Governo do Estado
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