Audiência Pública apresenta o cumprimento de metas fiscais

Controlador e secretário de Planejamento do
Município (Foto: Nelsinho Rodrigues)

Por Idalgo Lacerda - Ontem, quarta-feira (28), por volta das 16:00 hs, na Câmara de Coroatá foi realizada Audiência Pública, com a presença dos controladores fiscais do Poder Executivo Municipal, onde apresentaram o demonstrativo para o cumprimento de metas fiscais relacionadas aos limites dos gastos producentes permitidos e previstos por lei que rege a gestão pública.

Os índices apresentados pela atual administração municipal estão dentro do limite máximo que é de 53,03%. Ou seja, dentro de um patamar que não pode mais ultrapassar esse percentual para não sofrer nenhuma implicação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A mesma LRF de nº 100.

Os trabalhos estiveram sob o comando do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Manoel da Cruz Ponte. A Audiência Pública fora transmitida pela rádio Geração FM.

As contrarrazões do vereador Jocimar Pereira Gomes (PMDB)

Além dos controladores fiscais, participaram também da audiência os vereadores da bancada governista. Na oportunidade, o vereador Jocimar Pereira Gomes (PMDB) enfatizou que jamais fora visto no município de Coroatá, a aplicabilidade dos princípios administrativos que norteiam a gestão pública que por base estão preceituados no Art. 37 da Constituição Federal.

O vereador disse ainda que, a Prefeita Teresa Murad (PMDB) está no rumo certo. E que lamentava profundamente a ausência dos vereadores de oposição e, que assim, deixavam de participar e de conhecer como é realmente feito tudo sobre os gastos públicos municipais.

E, portanto, não poderiam cobrar aquilo que eles mesmos não tinham o devido conhecimento adequado, quando no mínimo teriam que estar presentes durante aquela Audiência Pública que era de grande importância para todos os pares daquela Casa, além de contar com a participação da população coroataense.

E, por fim, toda transparência está sendo dada e esclarecida, inclusive demonstrada pela própria vontade da administração municipal. Que com base na Lei de Direito à Informação, o cidadão coroataense, hoje, pode requer e acessar toda e qualquer informação e ficar sabendo tudo sobre receita e despesa e, principalmente, quanto à aplicação de todos os recursos, convênios e verbas federais, estaduais e municipais que aportam para os cofres públicos do município de Coroatá.