Agora, se a decisão do STF entra em vigor, como ficaria a negociata nas 5.650 Câmaras Municipais Brasileiras?!? Por exemplo, no caso do município de Bom Jardim!!!
O desembargador Raimundo Melo, na condição de plantonista do Tribunal
de Justiça do Maranhão, barrou, nesta sexta-feira 12, a tentativa da
prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM), de retornar ao
cargo, pela sexta vez. A informação é do Blog do Gilberto Léda.
Por meio do seu advogado, Lidiane protocolou um agravo de instrumento na quinta-feira 11, mesmo dia em que foi novamente afastada,
pela quinta vez, por suspeita de desvio de mais de R$ 15 milhões da
verba da merenda escolar. Além da ‘prefeita ostentação’, o pedido
contempla, ainda, o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim,
vereador Arão Silva (PTC), também afastado.
Em sua decisão, no entanto, Raimundo Melo entendeu – de acordo com
resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do regimento interno
do próprio TJ-MA – que o recurso interposto não era caso de plantão.
O magistrado, então, determinou a distribuição do recurso pelas vias ordinárias.
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