O balanço das ações realizadas em 2013 pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão
(Incra/MA) visando a implementação e o
desenvolvimento da reforma agrária no estado aponta a criação de 25
projetos de assentamento e o reconhecimento de outros três projetos do
Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma), ampliando, desta
forma, a destinação de terras para essa política. O Incra/MA concluiu o
ano assentando 2.702 famílias, superando em 20% a meta inicial, que 2.250 famílias.
Os dados de balanço foram divulgados pelo superintendente José Inácio
Rodrigues na última quinta-feira (27). Ele acrescentou, ainda, que no
decorrer de 2013 foram realizadas 20 vistorias preliminares e de
avaliação visando a elaboração de Estudo da Capacidade de Geração de
Renda (ECGR), totalizando 67.047 hectares vistoriados. A Procuradoria
Federal Especializada do Incra/MA ajuizou 15 ações de desapropriação
junto a Justiça Federal e aguarda decisão do Judiciário. O Incra/MA
aguarda, ainda, o mandado de imissão de posse para 16 áreas, com
capacidade total para 769 famílias.
O Maranhão também foi um dos estados que mais teve áreas
desapropriadas em 2013. Das 100 áreas decretadas pela Presidência da
República de interesse social para fins de reforma agrária em todo o
País, 15 imóveis estão localizados no Maranhão, num total de 32.061
hectares, com capacidade para assentar 689 famílias de trabalhadores
rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da União é o
primeiro passo para a criação de novos assentamentos.
“Se compararmos o desempenho do Incra/MA com as demais
superintendências, verificamos que o Maranhão foi o Estado que criou o
maior número de assentamentos. E, em relação ao número de famílias
assentadas, ficamos em primeiro lugar entre as superintendências do
Nordeste”, explicou Rodrigues.
Investimentos
O superintendente destacou, ainda, que durante o ano de 2013 o
Incra/MA destinou cerca de R$ 78 milhões para realização de ações
diversas. “Fizemos convênios para construção de estradas, poços,
recuperação ambiental e alfabetização de assentados. Também assinamos
contratos para prestação de serviços de assistência técnica e elaboração
de relatórios antropológicos visando à titulação de territórios
quilombolas. Enfim, encerramos 2013 com a implementação de várias ações
que irão melhorar a qualidade de vida dos assentados maranhenses”,
frisou.
Infraestrutura e créditos
A superintendência regional aplicou efetivamente no ano de 2013, R$
41.758,635,69 referentes ao crédito instalação nas três modalidades:
1.479 famílias receberam o crédito aquisição material de construção; 776
famílias receberam o recuperação material de construção e 1.528
famílias receberam o crédito apoio inicial. O crédito material de
construção é destinado à construção de novas casas; o crédito
recuperação para a reforma de habitações já construídas e o crédito
apoio inicial é destinado à compra de alimentos e insumos agrícolas.
Foi também em 2013, que a construção de casas em assentamentos passou
a ser realizada em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida Rural
(MCMVR). O Incra/MA viabilizou a assinatura de 287 contratos junto a
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, totalizando um investimento
de R$ 8.196.500,00.
As obras de recuperação de 904 km de estradas e a implantação de 17 sistemas simplificados de abastecimento d´água foram garantidas por meio de 18 convênios firmados entre o Incra/MA e 17 prefeituras. O valor total dos convênios é de R$ 30.675.248,70
DAP e Titulação
Para que o assentado tenha acesso ao crédito instalação é necessário
que ele possua o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento
provisório que legitima o acesso aos benefícios da reforma agrária. Em
2013, o Incra/MA superou a meta de 5 mil CCUs emitidas, alcançando 5.544
contratos de concessão de uso.
Para acesso aos créditos do Programa de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), os assentados necessitam também das Declarações de
Aptidão ao Pronaf (DAP). Em 2013, o Incra/MA emitiu 7.253 DAPs,
viabilizando o acesso dos agricultores a variadas linhas de crédito do
Pronaf, disponibilizadas pelo Banco do Nordeste.
Assistência Técnica
A Associação Agroecológica Tijupá iniciou em 2013 a execução do
contrato de prestação de Assistência Ttécnica e Extensão Rural (Ater),
beneficiando 1.516 famílias, em oito projetos de assentamento. O núcleo
de Ater da superintendência regional também selecionou seis entidades
por meio de chamada pública para prestar serviços de assistência técnica
para 17,5 mil famílias, em 166 assentamentos, distribuídos em 34
municípios maranhenses. Os serviços terão início em 2014 e serão
investidos R$ 37.643.631,51 milhões para realização desta ação. Cerca de
20% das famílias maranhenses assentadas estão sendo atendidas com
serviços de assistência técnica.
Meio Ambiente
O Programa Assentamentos Verdes (PAV), desenvolvido pelo Incra, visa
prevenir, combater e buscar alternativas ao desmatamento ilegal em
assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal.
Em 2013, como parte do PAV, o Incra/MA realizou Chamada Pública de
Meio Ambiente que resultou na celebração de um convênio com a entidade
Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), no valor de R$ 6 milhões, com
objetivo de promover ações de recuperação de áreas degradadas por meio
da implantação e do manejo de sistemas agroflorestais. Com vigência até
dezembro de 2015, o convênio contempla 1.202 famílias de famílias
assentadas, de 14 projetos de assentamento.
Entre outros resultados do PAV no Maranhão está o número de 203
assentamentos incluídos no Projeto Fundo Amazônia, executado em parceria
com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que promoverá a
identificação e integração das informações ambientais, visando o
planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e
regularização ambiental.
Educação no Campo
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) contou
com 1.591 alunos assistidos pelo Programa no ano de 2013. Foram 360
alunos cursando nível médio com ênfase em Agroecologia; mil alunos
participando da Educação de Jovens e Adultos (1ª a 4ª séries) e 184
alunos cursando nível superior em Pedagogia da Terra.
Ainda em 2013 foi iniciada a primeira etapa do curso de
especialização em Questão Agrária, Agroecologia e Educação do Campo, com
47 alunos já graduados. A Superintendência Regional do Incra também
assinou um convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB) para
alfabetizar (1ª a 4ª séries) 1.200 assentados. Esta ação foi realizada
por meio de Chamada Pública. O valor total do convênio é de R$
2.878.323,00, com duração de dois anos.
Documentação da Mulher
A superintendência regional realizou 48 mutirões do Programa Nacional
de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2013. Nesta
ação, que é desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), foram emitidos 17.759 documentos, entre, CPFs, Carteiras
de Trabalho, Registros no INSS, Certificados de Cadastro de Imóvel
Rural (CCIR) e outros. Todas as fotos e documentos emitidos foram
gratuitos para as trabalhadoras rurais.
Quilombolas
O Incra/MA realizou um pregão regional que resultou na contratação de
29 relatórios antropológicos para a regularização de 29 territórios
quilombolas. Essa ação beneficia aproximadamente 107 povoados de
comunidades quilombolas maranhenses. Foram investidos nesse pregão R$
1.345.5000,00.
Ainda em 2013 foram georreferenciados seis territórios quilombolas
para titulação definitiva. São eles: Território Quilombola Santa Joana;
Santa Maria dos Pretos; São Francisco Malaquias; Pitoró dos Pretos; Mata
de São Benedito e Aliança e Santa Joana.
A Superintendência do Incra no Maranhão foi a primeira a instalar a
Mesa Estadual de Acompanhamento Permanente de Regularização Quilombola,
ação de grande importância para viabilizar o avanço desta política. A
mesa se constitui em um espaço formalizado de diálogo e monitoramento
das ações que a autarquia desenvolve no âmbito da regularização dos
territórios quilombolas. Além do Incra, participam das discussões os
movimentos sociais, entes do poder público e a sociedade civil.
Certificação e cadastro de imóveis
Em 2013, o Comitê de Certificação da Superintendência do Incra/MA
certificou 677 imóveis, totalizando 1.163.946 de hectares. A região com
maior número de imóveis certificados foi o Sul do Maranhão, com 323
imóveis. A certificação comprova que o imóvel rural foi medido e
demarcado dentro das normas técnicas de georreferenciamento definidas
pelo Incra.
Já o setor de Cadastro do Incra/MA foi responsável por emitir 9.586
Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). Também foram emitidos
43.909 CCIRs pelos proprietários via internet. O Incra/MA realizou
13.371 atualizações cadastrais.
Para 2014, o superintendente José Inácio destacou que o Incra/MA vai
continuar garantindo às famílias o acesso à terra, com melhores
condições de vida. “Além da terra, vamos nos empenhar na qualificação
dos assentamentos, garantindo as infraestruturas básicas e produtivas
para que os assentados possam melhorar sua qualidade de vida”, frisou.
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