Tribunal cassa decisão contra Leonilson Passos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou ontem, por unanimidade, a decisão do juiz de Pedreiras, Douglas de Melo Martins, que havia indeferido o registro de candidatura do prefeito reeleito daquele município, Lenoilson Passos (PV). O juiz havia acatado representação do Ministério Público considerando que o prefeito tinha se beneficiado politicamente, durante a campanha eleitoral, da contratação sem concurso público de 1.057 servidores.
A defesa do prefeito argumentou que ele, na verdade, estava sendo “perseguido” pelo MP porque cumpriu todas as determinações do órgão em relação à realização do concurso, mas, mesmo assim, o representante ministerial na cidade ajuizou por três vezes ações na Justiça para anular o certame.
O juiz Carlos Santana, relator da matéria, argumentou em seu voto que a legislação eleitoral só trata de contratações no período vedado – três meses antes e três após a eleição -, o que não era o caso. Lembrou que a maioria das contratações - mais de 800 – foi feita na gestão do ex-prefeito Raimundo Louro (PSDB), terceiro colocado nas
eleições de outubro com 4.992 votos (23,25%). O prefeito foi reeleito com 9.575 (45,44%), contra 6.299 (29,33%) de Totonho Chicote (PRB).
ARGUMENTOS
O relator acatou a tese da defesa de que as contratações foram feitas para que o serviço público não parasse, além do que elas não teriam “potencialidade” para mudar o resultado da eleição. “O terceiro colocado na disputa fez a maioria dessas contratações e, mesmo assim, não venceu o pleito. Isso mostra que não houve nesse caso a potencialidade lesiva na disputa eleitoral”, explicou Carlos Santana. Ele fez questão de ressaltar, porém, que a decisão não eximiria Lenoilson Passos de responder judicialmente por ato de improbidade administrativa. “Fico feliz porque a decisão do TRE vem confirmar a responsabilidade que tivemos nesses quatro anos à frente do município e nosso objetivo agora é fazer uma administração muito mais voltada para corrigir essas distorções e esses problemas. Desde que assumimos a Prefeitura, nossa intenção era corrigir essa distorção, por isso assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ministério Público pediu por três vezes a anulação do concurso. Isso mostra que fomos parceiros da Justiça. Não poderíamos ser punidos por uma coisa que tentamos corrigir”, disse o prefeito, que deixou a sessão chorando.
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Reproduzido do jornal “O Estado do Maranhão” de 20/11/2008 – pg03
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