Terça-feira (4 de novembro) é último dia para os comitês financeiros encaminharem ao Juiz Eleitoral as prestações de contas referentes ao 1º turno das Eleições, tanto dos candidatos proporcionais quanto dos majoritários que não concorreram no 2º Turno. A inobservância deste prazo gera impedimento à diplomação dos eleitos.No caso dos candidatos às eleições proporcionais, a prestação poderá ser feita pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.
Havendo indício de irregularidade na prestação de contas, a Justiça Eleitoral poderá requisitar diretamente do candidato ou do comitê financeiro as informações adicionais necessárias, bem como determinar diligências para a complementação dos dados ou o saneamento das falhas.
Os candidatos que concorreram no 2º turno das eleições terão até o dia 25 de novembro para fazerem as suas prestações de contas junto a esta Justiça especializada.
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Informações do site do TRE-MA
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Postado por Idalgo Lacerda
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