A juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro
Daniela Barbosa Assunção de Souza determinou a suspensão do serviço do
aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. A magistrada é a
mesma que, no ano passado, foi agredida por detentos no batalhão
prisional da PM de Benfica.
Esta é a terceira vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça no
Brasil. Em todos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por
a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de
dados trocados entre investigados criminais.
O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido
da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a
suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas
depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança
pedindo o restabelecimento do serviço.
Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço,
em
fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar
com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da
polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores
Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de
Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos
da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do
Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp
em todo o Brasil.
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A segunda paralisação do serviço ocorreu em maio, por determinação da
Justiça de Lagarto, no Sergipe. Na época, o bate-papo foi bloqueado por
72 horas.
Nas dois bloqueios anteriores do serviço, entre os argumentos usados
pelos advogados do WhatsApp estava a questão da proporcionalidade, já
que a medida afeta milhões de usuários enquanto que os criminosos
investigados são apenas alguns.
PRIVACIDADE DE DADOS
A discussão de acesso a dados pessoais de usuários tem ganhado força
nos últimos meses. Desde fevereiro, a Apple enfrenta uma batalha
judicial contra o FBI, que tenta desbloquear o sistema operacional de um
iPhone recuperado de um dos atiradores da chacina em San Bernardino, na
Califórnia, no final do ano passado. A empresa se opôs ao objetivo da
polícia com os argumento de ameaça à segurança dos usuários.
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