Contrato milionário da Embratur feito por Flávio Dino será investigado pelo Senado

O Senado aceitou pedido para que o contrato assinado entre a Embratur e a empresa CPM Braxis Outsourcing seja auditado em caráter de urgência pelos técnicos do Tribunal de Contas da União. A mesa aceitou o pedido de investigação na sessão de quinta-feira à noite. O requerimento foi encaminhado para que se apure a legalidade e a economicidade do contrato, que teve aditivo assinado em 2012 pelo então presidente, Flávio Dino (PCdoB), candidato ao governo do Maranhão. No momento da aceitação do requerimento, a sessão, que tinha 60 senadores no plenário, era dirigida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL).

A empresa Braxis presta serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou a missão de montar uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço para esse trabalho foi retirado de uma ata especial de licitação feita para a Universidade Federal da Bahia, um ano antes. As especificações técnicas para a UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, esse número não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do contrato anual foi fechado em R$ 2.999.999,97.

Mesmo com tanta diferença de projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda a lei de licitações (Lei 8.666/93). O mesmo valor cobrado para atender os 230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender 4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos

Essas dúvidas já haviam sido levantadas pelos auditores da Controladoria Geral da União, em 2013. Por todas as diferenças físicas verificadas entre a UFBA e a Embratur, os auditores da CGU (que são ligados à Presidência da República) escreveram que o contrato com a Braxis “era antieconômico para o erário”, porque estava superdimensionado para as necessidades reais da Embratur.

Os auditores responsabilizam o presidente da Embratur pelos problemas encontrados na empresa. Há vários casos de contratos assinados sem orçamento detalhado, principalmente no que se refere à publicidade. Com três agências, a Embratur assinou contratos no valor global de R$ 90 milhões.

Na página 114 do relatório da CGU, os auditores escreveram:

“O presidente da Embratur, conforme competência atribuída no art. 5º do Regimento Interno da entidade, não adotou as providências suficientes ao aprimomramento dos seus controles internos administrativos referentes à formalização de rotinas e de normativos, principalmente nas áreas de gestão de resultados quantitativos e qualitativos, de indicadores de gestão, bem como de licitações e contratos”.

COMPARAÇÃO DE PREÇOS - Os técnicos da Controladoria Geral da União fizeram comparações de preços com outros contratos assinados por órgãos federais, também para o atendimento de suporte de informática e gestão de tecnologia da informação.

Prestando serviço para a Agência Nacional de Telecomunicações, que atende todas reclamações da telefonia celular e fixa no País,  a empresa Central IT Tecnologia da Informação Ltda venceu a licitação de 2008 para atender 26.400 chamadas ao ano, em 1.300 estações de trabalho. Preço; R$ 478.768,08; custo médio por chamada/atendimento: de R$ 18,00 .

O Tribunal Regional do Maranhão é outro exemplo de que, na Embratur, o contrato assinado com a Braxis pode ter sido superfaturado:

Em 2012, o TRE/MA fechou contrato com a OER Informática para atender 12 mil chamadas/ano de suporte de informática, no mesmo estilo help desk service.  Com 1.259 estações de trabalho previstas no atendimento, o tribunal pagou R$ 566.909,16. Cinco vezes menos que o valor pago pela Embratur entre 2012 e 2013.