
Entenda o caso
Segundo informações, a propriedade da referida arma não é dele. E sim, de um ex-vereador da situação. Acontece que o Chefe da Guarda-Municipal ingressou com pedido de liberação da arma junto ao MP. Foi formalizado um processo por advogados da própria Prefeitura de Coroatá, que estão a serviço do Chefe da Guarda-Municipal.
No intuito de sensibilizar o MP, o qual poderá emitir parecer favorável à Justiça. O recorrido alega uma série de fatores a seu favor na tentativa de justificar o porte ilegal da arma de fogo. Entre as contrarrazões apresentadas pelo recorrido podemos citá-las as seguintes:
1 - Diploma de curso de tiros ao alvo;
2 - Cópia da portaria que o nomeia Chefe da Guarda-Municipal de Coroatá;
3 - Atestado de bons antecedentes (não se sabe qual órgão forneceu);
4 - Curso de formação de vigilante.
Pelo visto, é necessário que a PGE - Procuradoria-Geral do Estado tome conhecimento desta "fatalidade", caso as Promotorias de Justiça de Coroatá resolvam emitir parecer favorável para liberação da arma.
Afinal, já é tempo do CNJ - Conselho Nacional de Justiça ficar a par das decisões tomadas pelo MP de Coroatá.
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