A Agência Estadual de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp-MA), órgão vinculado à
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar
(Sedes), recebeu do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
certificado que a habilita a prática de cadastro de diversas culturas
agrícolas originárias das comunidades rurais do estado.
São exemplos dessas culturas, a
variedade de mandioca “praiana” cultivada no município de Chapadinha –
região do Baixo Parnaíba; o arroz produzido em várzeas de rios e campos
naturais; e plantas frutíferas e hortaliças do Cerrado e da Baixada
Maranhense. Todas elas se encontram em processo de catalogação pelo MDA.
Pela sua própria natureza e tradição
histórica, as cultivares locais, (ou culturas agrícolas), denominadas
tradicionais ou crioulas constituem patrimônio sociocultural das
comunidades, não sendo aplicável patente, propriedade e nenhuma forma de
proteção particular para indivíduos, empresas ou entidades.
Introduzidas a um longo período de tempo, sofreram um processo de
adaptação a determinadas regiões, por meio de seleção realizada por
agricultores.
Seaf cultivares
A certificação configura-se como um
importante mapeamento da ocorrência destas iniciativas em todo o país.
Essas informações integram o Sistema Seaf Cultivares, (Seguro da
Agricultura Familiar/Cultivares), que visa fortalecer as políticas
públicas de apoio aos agricultores familiares que utilizam essas
culturas. O cadastro eletrônico nacional do Seguro da Agricultura
Familiar (Seaf) credencia a instituição a receber cobertura em todas as
atividades de pesquisas nestas áreas.
No Maranhão, a Agerp é a única
instituição estadual habilitada para a realização dessas pesquisas e
cadastro. “Surgiam demandas das comunidades junto ao Seaf e a gente
sempre dependia da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária), foi quando decidimos credenciar a Agerp”, ressaltou o
diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Agerp, Wellington Matos, que
tem intensificado o trabalho de pesquisa junto ao agricultor familiar.
Matos informa que o processo de
credenciamento da Agerp passou por critérios de análises, considerando o
perfil institucional, técnico científico e experiências publicadas.
“Essa conquista é de grande relevância
para preservar o que é cultivado na agricultura familiar aqui no
estado”, disse Matos, ao tempo que pontua outras funções da Agerp: “A
Agência também cataloga o material genético e valoriza a manutenção de
variedades que estão ameaçadas de extinção pela especulação da
agricultura de grande escala comercial”.
Fonte: Governo do Estado
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