O aumento do número de vagas será de 10 para 13 ou para 15 não se sabe ainda qual o número certo de vagas para a próxima eleição em 2012. De acordo com a PEC Nº. 333/04, do deputado Federal Pompeo de Mattos, ainda faltam os pareceres do relator da CCJC da Câmara Federal e do relator no Senado.
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Se cabe ou não provimento, a PEC Nº. 333/04 é uma questão pra ser debatida por alguns parlamentares. A PEC/333 apresenta pontos duvidosos alegados pelos próprios parlamentares no Congresso Nacional e Câmaras Municipais Brasileiras. Para alguns parlamentares, não importa qual será o resultado do desfecho. Segundo analistas políticos, não decorrerá qualquer impacto para as finanças públicas, uma vez que o número maior ou menor de vereadores não impacta os parâmetros do Art. 29-A, da Constituição Federal, que têm como referência exclusivamente o número de habitantes dos municípios.
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O critério obedece ao princípio da proporcionalidade quanto ao número de habitantes dos municípios brasileiros, isto é, pela faixa populacional pontada pelo censo realizado, através do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Senão, vejamos o caso do município de Coroatá, conforme, o Art. 29-A, inciso I – oito por cento para Municípios com população de até cem mil habitantes. Quer dizer, o atual repasse de oito por cento continuaria o mesmo valor sobre o FPM. Cujo valor tem que ser repassado todo dia 20 de cada mês. Além disso, nunca enviar repasse inferior aos limites definidos e fixados na Lei Orçamentária, estabelecida pela Constituição.
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Para se estabelecer o subsídio dos vereadores nos Municípios de cinquenta mil e um habitantes, a Constituição federal estabelece que o subsídio máximo para os vereadores desses municípios, obedece cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Nesse parâmetro enquadra-se o município de Coroatá.
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Enfim, esse assunto deverá tornar mais caloroso as futuras discussões na Câmara Municipal. Sabe-se que a opinião entre os atuais vereadores está bastante dividida. Alguns deles até acham que com o aumento do número de vagas diminuirão os seus subsídios!!!
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MARANHÃO EM 2012 GANHARÁ 400 NOVAS VAGAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS
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É essa a projeção já calculada pelos analistas políticos maranhenses pra as próximas eleições em 2012. O Estado do Maranhão ganhará 400 novas vagas nas Câmaras Municipais em quase todos os 217 municípios.
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O assunto deverá ser levado e discutido no plenário de cada Câmara Municipal, logo no início de 2011. Se terá ou não o referendum dos atuais parlamentares quanto ao aumento do novo número de vagas.
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Atualmente, a Câmara Municipal de Coroatá é composta por 10 vereadores. O aumento também se dá em função do município de Coroatá ter 59.274 habitantes levantados pelo último censo do IBGE 2010. Obedecendo a esses números de habitantes, o município de Coroatá, enquadra-se na faixa populacional prevista pela PEC/333, que determina aos municípios que estejam na faixa populacional a partir de 47 mil habitantes possam ter o número de vagas aumentado para 13 ou 15 vereadores.
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Se cabe ou não provimento, a PEC Nº. 333/04 é uma questão pra ser debatida por alguns parlamentares. A PEC/333 apresenta pontos duvidosos alegados pelos próprios parlamentares no Congresso Nacional e Câmaras Municipais Brasileiras. Para alguns parlamentares, não importa qual será o resultado do desfecho. Segundo analistas políticos, não decorrerá qualquer impacto para as finanças públicas, uma vez que o número maior ou menor de vereadores não impacta os parâmetros do Art. 29-A, da Constituição Federal, que têm como referência exclusivamente o número de habitantes dos municípios.
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O critério obedece ao princípio da proporcionalidade quanto ao número de habitantes dos municípios brasileiros, isto é, pela faixa populacional pontada pelo censo realizado, através do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Senão, vejamos o caso do município de Coroatá, conforme, o Art. 29-A, inciso I – oito por cento para Municípios com população de até cem mil habitantes. Quer dizer, o atual repasse de oito por cento continuaria o mesmo valor sobre o FPM. Cujo valor tem que ser repassado todo dia 20 de cada mês. Além disso, nunca enviar repasse inferior aos limites definidos e fixados na Lei Orçamentária, estabelecida pela Constituição.
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Para se estabelecer o subsídio dos vereadores nos Municípios de cinquenta mil e um habitantes, a Constituição federal estabelece que o subsídio máximo para os vereadores desses municípios, obedece cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Nesse parâmetro enquadra-se o município de Coroatá.
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Enfim, esse assunto deverá tornar mais caloroso as futuras discussões na Câmara Municipal. Sabe-se que a opinião entre os atuais vereadores está bastante dividida. Alguns deles até acham que com o aumento do número de vagas diminuirão os seus subsídios!!!
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MARANHÃO EM 2012 GANHARÁ 400 NOVAS VAGAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS
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É essa a projeção já calculada pelos analistas políticos maranhenses pra as próximas eleições em 2012. O Estado do Maranhão ganhará 400 novas vagas nas Câmaras Municipais em quase todos os 217 municípios.
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O assunto deverá ser levado e discutido no plenário de cada Câmara Municipal, logo no início de 2011. Se terá ou não o referendum dos atuais parlamentares quanto ao aumento do novo número de vagas.
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Atualmente, a Câmara Municipal de Coroatá é composta por 10 vereadores. O aumento também se dá em função do município de Coroatá ter 59.274 habitantes levantados pelo último censo do IBGE 2010. Obedecendo a esses números de habitantes, o município de Coroatá, enquadra-se na faixa populacional prevista pela PEC/333, que determina aos municípios que estejam na faixa populacional a partir de 47 mil habitantes possam ter o número de vagas aumentado para 13 ou 15 vereadores.
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