Ministro confirma autoridade do TCE para sustar gastos extemporâneosO vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro César Peluso, cassou ontem a decisão do desembargador Jaime Ferreira de Araújo que havia suspendido liminar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yedo Lobão, sustando os repasses extemporâneos de recursos feitos pelo ex-governador Jackson Lago (PDT) desde a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 3 de março.
Segundo levantamento feito pelo PMDB, desde essa data o governador cassado liberou mais de R$ 600 milhões para políticos e instituições aliadas. Ontem, durante discurso no Palácio dos Leões, ele informou ter “liberado”, 24 horas após a confirmação da sua cassação, recursos para a construção de um hospital Socorrão em Pinheiro.
A decisão do vice-presidente do STF tornou nulos todos esses atos. Os recursos terão de ser devolvidos aos cofres estaduais. O gestor que gastou o dinheiro, no caso de prefeito, e não devolvê-lo, pode ter seqüestradas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O mesmo acontece com outras instituições, como o Tribunal de Justiça (TJ), que recebeu R$ 8,519 milhões para o pagamento de auxílio-moradia a juízes e desembargadores. Segundo denunciou o PMDB, cada desembargador teve depositados em sua conta R$ 45 mil antes mesmo de o Diário Oficial com os créditos ter sido publicado.
O pedido de suspensão de segurança foi ajuizado pelo TCE do Maranhão no Supremo tendo em vista que, em sua decisão, Jaime Ferreira de Araújo afirmou que a Corte não teria competência para tomar esse tipo de medida e proibia até o órgão de emitir outras decisões nesse sentido. “Defiro o pedido de suspensão de segurança, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 10363/2009, inclusive no que respeita à proibição da Corte de Contas Estadual determinar suspensão de atos análogos”, diz o vice-presidente em sua sentença.
A assessoria jurídica do tribunal argumentou no processo que o desembargador baseou sua decisão apenas em doutrinas e não em dispositivos legais. Citou o princípio da “simetria”, pelo qual os TCEs têm as mesmas prerrogativas do Tribunal de Contas da União (TCU). O próprio STF reconheceu a competência das Cortes de Contas em proibir o abuso com o dinheiro público em caso parecido envolvendo o TCE de Pernambuco. “Quem tem o poder de remediar tem o poder de prevenir”, argumentou na ocasião o próprio César Peluso.
Do jornal “O Estado do Maranhão” de 19/04/2009 – pg02
RICARDO MURAD DÁ AS CARTAS NO GOVERNO DE ROSEANA SARNEY
ResponderExcluirO deputado e agora super poderoso secretário de saúde do estado Ricardo Murad é o homem mais forte do governo Roseana Sarney Murad. Além do grau de parentesco que une Sarney a Murad(Ricardo é cunhado de Roseana e Fernando Sarney é casado com uma irmã de Ricardo), O "trator" como é conhecido no meio político, foi o principal articulador da cassação de Jackson Lago. Como prêmio pela sua ousadia e obstinação, Murad teve a prerrogativa de escolher qual secretaria iria ocupar.
De olho nas eleições do ano que vem, Ricardo optou pela toda poderosa secretaria de saúde que será turbinada pelos bilhões de reais repassados pelo governo Lula.
Murad também está de olho nos capital político dos prefeitos que vivem de pires nas mãos e fazem qualquer acordo político por um gordo convênio com a saúde, por isso aposta todas suas fichas que será o deputado mais bem votado da proxima eleição, o que lhe garantiria a presidência da assembleia, seu grande sonho.
Ricardo Murad também aposta tudo na retomada do poder de seu principal reduto eleitoral, a cidade de Coroatá, distante 260 Km de São Luis, hoje administrada por Luis da Amovelar um aliado de primeira hora de Jackson. Pra isso, Murad conta com o apoio do PT do Maranhão e de diversos partidos que compõe a base aliada do governo Roseana, o objetivo do atual secretário é esvaziar a base aliada de Amovelar deixando-o sozinho sem condições de fazer seu sucessor.
Murad também têm a seu favor diversos processos contra Amovelar por abuso de poder político, econômico e vários casos explícitos por compra de votos. Ricardo conta com sua força política para acelerar esses processos na justiça e forçar uma cassação do atual prefeito.
Se não houver nenhuma mudança brusca de rota, Ricardo Murad finalmente realiza seu sonho, o de ser o General do governo Roseana e recuperar o poder em sua cidade.
É esperar as mexidas no xadrez da política.
Whashington, agora deputado, será o fio condutor do Movelar para o governo Roseana. Também não fiquem surpresos se o candidato a deputado estadual do grupo Movelar seja o suplente e atual secretário de esportes Roberto Costa a pedido de João Alberto. Só assim Movelar vira um intocável, um Dalite. Quem viver verá. Guardem este comentário.
ResponderExcluirnada mais do que justo o Sr. Ricardo Murad agora secretario de saude do estado, receber o hospital alexandre mamede trovão e melhorar mais ainda a saude de coroatá pois vem a muito tempo criticando ele agora tem que mostrar serviço ai eu quero ver , fico esperando.
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