Jackson Lago tenta, mais uma vez, adiar seu julgamento no TSE

Governador cassado quer, agora, prazo para contestar embargos de Bentivi

O governador cassado Jackson Lago (PDT) tentou ontem mais uma manobra para protelar o julgamento dos seus Embargos de Declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e garantir mais algum tempo no cargo. Ele entrou com uma Petição ao ministro-relator, Eros Grau, alegando ter direito a mais prazo para apresentar contestação ao Embargo interposto pelo ex-candidato João Melo e Sousa Bentivi (Prona). O objetivo do pedetista, claro na ação, é garantir o prazo processual de três dias para ele, e indefinido para o Ministério Público Eleitoral manifestar-se sobre o tema, o que deixaria imprevisível a data para análise dos últimos recursos que ainda o mantêm no cargo.
Em resposta à Petição jackista, o advogado Marcos Vinícius Furtado, da coligação “Maranhão – A Força do Povo”, também entrou com petição, pedindo a condenação do governador cassado por “litigância de má-fé”, ao usar meios meramente protelatórios para impedir o julgamento da causa. As petições das duas coligações devem ser apreciadas pelo ministro Eros Grau antes da sessão de hoje do TSE, quando os Embargos devem ser submetidos à apreciação dos demais ministros.

ARGUMENTOS
Na Petição interposta ontem, os advogados do governador alegam que, no momento em que Bentivi entrou com Embargos contra a decisão que cassou Jackson Lago, o pedetista passou à condição de embargado, portanto deveria ter sido citado para se manifestar. “Nós não fomos citados e queremos tratamento igual ao dado à outra parte”, afirmou o advogado Daniel Leite, que assina o requerimento com o advogado Sebastião da Costa Val.
Na resposta – espécie de contestação – Marcos Vinícius alega má-fé de Jackson Lago porque, segundo ele, o governador cassado está na mesma condição de Bentivi. “O embargante postula prazo para contestar a tese de outro embargante, estando ambos na mesma posição processual. É claro o único propósito de protelar a apreciação dos Embargos”, justificou. Também advogado da coligação “Maranhão – A Força do Povo”, Marcos Coutinho Lobo argumentou na mesma linha de raciocínio do colega e acrescentou que os Embargos de Bentivi favorecem apenas o próprio Jackson Lago, não fazendo sentido, portanto, que o governador cassado queira contestar uma decisão que o favoreça.
Também consultado por O Estado, o advogado Heli Dourado foi ainda mais duro ao falar da Petição do governador cassado.
Em sua avaliação, o ministro Eros Grau nem conhecerá desta Petição, uma vez que, segundo ele, Bentivi nem é parte no processo.
Dourado classificou o advogado Daniel Leite de “Ruy Barbosa de compota, sub-intelectual cujo conhecimento não passou de uma tigelinha”.
Para Daniel Leite, no entanto, não há decisão oficial declarando que Bentivi não seja parte no processo. Ele afirmou que, caso o relator indefira sua petição, recorrerá ao pleno do TSE levantando questão de ordem durante a sessão de apreciação dos Embargos.

Informações do jornal “O Estado do Maranhão” de 16/04/2009 – pg03