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quinta-feira, 30 de abril de 2009

TCE divulga lista de gestores inadimplentes

De acordo com decisão tomada na sessão plenária do último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou inadimplentes 49 prefeitos, 56 presidentes de câmaras municipais e seis ordenadores de despesa de órgãos estaduais que não apresentaram suas prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2008.

O Tribunal autorizou também a realização de Tomada de Contas Especial para todos os inadimplentes. Conseqüência imediata da inadimplência no âmbito do TCE, a Tomada de Contas é o mecanismo que permite ao Tribunal analisar, no próprio município, as contas dos gestores que descumpriram a obrigação constitucional de encaminhá-las no prazo.

Além da Tomada de Contas Especial, já decidida na sessão do último dia 22, o TCE pediu, na última terça-feira (28) a intervenção nos municípios cujos prefeitos reeleitos deixaram de prestar contas. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPMA), a quem cabe solicitar a providência do Poder Judiciário.

Os prefeitos reeleitos que descumpriram o dever constitucional de prestar contas são: José William de Almeida (Buritirana), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Francisco Pereira Lima (Davinópolis), Juarez Alves Lima (Icatu), Doini Alves da Silva (Ribamar Fiquene), José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto) e João Alves Alencar (Senador La Rocque).

Na relação dos Gestores do Poder Legislativo - 2008
Câmaras pendentes – 2008, encontra-se a Câmara Municipal de Coroatá

19 - Coroatá
José Ribamar Costa Schalcher Filho

Veja relação completa no site do TCE

3 comentários:

  1. COM ROSEANA NO GOVERNO, TODOS OS PODRES DE COROATÁ AGORA SERÃO FINALMENTE INVESTIGADOS.
    QUEM TEM CULPA NO CARTÓRIO QUE SE PREPARE. O BICHO VAI PEGAR!
    E AGORA... O ZÉ FILHO VAI PERDER O MANDATO?
    É SÓ O COMEÇO......

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  2. De novo Zé Filho!!!!!!!!!!!!!!
    É por isso que tú comprou tanto voto rapaz!!!
    Assim não tem Camara que aguente!!!!

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  3. Gostaria de aproveitar o espaço para parabenizar o brilhante trabalho solidário q/ da Guarda Municipal na pessoa do comandante Batista vem fazendo,nesses longos dias de engentes,assistente social e todas as suas auxiliar e a sociedade em geral.

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