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domingo, 22 de fevereiro de 2009

Sobre a câmara

Apesar de ter passado por algumas modificações no ambiente físico, os ‘expedientes’ adotados pela Câmara continuam viciados quanto à prática. No afã de atender e cumprir com urgência os projetos de lei encaminhados pelo executivo, a atual Mesa Diretora eleita não mede esforços para aprová-los. O Regimento Interno não é cumprido a risca. Os projetos quando são enviados, só chegam às vésperas da realização das sessões. Assim, alguns pares não têm tempo suficiente para apreciá-los e analisá-los detalhadamente, para em seguida darem o seu voto favorável ou contra. É uma coisa viciada pela contumácia herdada da gestão anterior. Gostaríamos de saber e entender ‘o porquê’ da causa de tanta temerosidade por parte do executivo e do legislativo, no caso dos vereadores que dão sustentação ao governo do município. Por exemplo, se um projeto de lei é encaminhado à Câmara, ele só chega faltando 24 horas antes para ser apreciado e em seguida ser aprovado. E quando enviado, chega com data retroativa de pelo menos 30 dias da realização da sessão plenária, e posto imediatamente em pauta para ser votado em caráter ou regime de urgência pelos vereadores. Quer dizer; a oposição que representa a minoria na casa, além de ter o direito negado pela maioria, em desacordo com o próprio regimento de fazer parte da mesa, o direito também de ser comunicada sobre tais projetos, acontece à mesma coisa. Afinal, a oposição não pode abaixar a cabeça e perder a moral. Tem que procurar a justiça, através do Ministério Público, que por sua vez convocará o presidente da Câmara, para explicar a razão pela qual o Regimento Interno não é cumprido. Já que o regimento Interno permite a participação e a divisão de cargos para compor a Mesa Diretora da Câmara e das Comissões, que desavergonhadamente, os vereadores situacionistas restringem, suprem e vetam esse direito que é garantido pela Constituição Federal. Assim, não dá!

Um comentário:

  1. Que comentario mais babaca sobre a Camara. Existe Camara? ora me compre uns vira-latas sô!

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