Incompetência total no IPM de Coroatá gera controvérsia sobre pedido de parcelamento de débito junto à Previdência Social prevista em projeto de Lei

É inadmissível ver certas pessoas que não estão preparadas para ocupar cargos e funções dentro da administração pública, e ficam escondendo sua incompetência por trás duma cortina de fumaça. Em se tratando do IPM de Coroatá, eu não vi e nem ouvi falar ou divulgar o parecer técnico do TCE, sobre a rejeição e condenação da prestação de conta relativa ao exercício financeiro de 2006, quando na oportunidade ficou claramente constatado o desvio de verbas do instituto, cerca de R$ 200 mil reais. Cujo parecer técnico, apontou ainda, o desvio de conduta do respectivo diretor do órgão, quanto à malversação do erário público municipal. E isto, não foi publicado pelos ‘meios de comunicação oficial do município’. Se é que existem, tais meios. Outra coisa que não ficou esclarecida aos servidores municipais, foi o aumento do novo índice estabelecido pela Previdência Social, ou seja, o INSS determinou que a nova alíquota seja de 11% sobre o valor reajustado e arrecadado em cima do salário a ser pago aos servidores pelo município. Não é caridade, nem é lei municipal. Que fique bem claro! É lei federal sancionada pela presidência da República. E procurando, inteirar-me com gestores anteriores fui informado que nada fizeram de forma ou maneira desordenada. Muito pelo contrário, os beneficiários do IPM de Coroatá, recebiam seus benefícios rigorosamente em dia. Até o oitavo dia útil de cada mês subseqüente. Podiam ir à agência bancária que o benefício estava depositado e disponível em suas contas-correntes. Um fato comprovado por todos eles e que, hoje sofrem os maiores vexames e constrangimentos. O atraso foi sistemático e viciado pela gestão passada e continua na atual. Estes fatos são persistentes e relevantes pela própria análise contábil e técnica financeira levantada, através dos próprios auditores do TCE. Agora, pelo Projeto de Lei nº. 01, de 14 de janeiro de 2009, que a Prefeitura de Coroatá enviou às pressas à Câmara Municipal, o executivo demonstra que nunca deu importância à negociação com o Ministério da Previdência Social, quando relaxou à época a notificação da Previdência Social, através da Notificação de Auditoria Fiscal NAF nº. 0009/2006, que por meio de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão Débitos Previdenciários, com a observância da Orientação Normativa MPS nº. 01 de 25 de janeiro de 2007. Estas contradições estão todas inclusas no bojo do tal Projeto de Lei. Todavia, deveu-se isto tudo, a causa pela qual o atual prefeito não acreditar na sua reeleição. E deixou passar batido o fato. Portanto, somente agora, quando o presidente Lula aperta, impõe e fecha o cerco contra os prefeitos devedores da Previdência a negociarem seus débitos junto à Previdência Social para poderem usufruir dos projetos e verbas federais, neste último encontro, lá em Brasília. Para checar-se a veracidade das informações, basta acessar o site do TCE, MPS e TCU. Acrescento ainda mais, que tal Projeto de Lei, ora encaminhado à Câmara, deixa no ar algumas suspeições, tais como: não consta à informação detalhada sobre o valor total do débito; o valor de cada parcela a ser paga e qual a receita própria do município a ser comprometida para ser descontada cada parcela negociada durante 60 meses. Outro fato importante é a data da mensagem enviada pelo prefeito e do Projeto de Lei que é de 14 de janeiro de 2009. Por que ambas são retroativas à data da primeira sessão da Câmara? Já que o levantamento foi realizado profundamente, está na hora dos vereadores oposicionistas convidarem o diretor do IPM, para fazer devidas explicações sobre o montante do débito levantado por ele de R$ 20 milhões de reais, além de muitas outras dúvidas que existem naquele órgão, não é? Afinal fazemos por intermédio deste Blog, um jornalismo real e investigativo; não informativo. E isto nos dá credibilidade. Não procuramos maquiar a notícia de forma bajulativa.