O ministro-presidente do TSE, Carlos Ayres Britto afirmou que é uma lição para os políticos à cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice José Lacerda Neto (DEM). Votos viciados que caracterizaram o desvio de conduta, que é vedada pela legislação eleitoral, isto é, a compra de votos pelo abuso de poder econômico e de autoridade será combatida veemente pela Justiça. A decisão é clara do TSE. E para isso não é preciso aplicação do Artigo nº. 81, da Constituição Federal, e nem do Artigo nº. 224 do Código Eleitoral para se fazer novas eleições. Leia na íntegra abaixo, a explicação do próprio ministro que justifica dentro da jurisprudência eleitoral, os seus argumentos bem fundamentados, onde esclarece de vez quem deve assumir o governo da Paraíba. “Por que a eleição foi válida. A eleição no primeiro turno foi válida. Por que válida? Porque ninguém obteve mais de 50% dos votos. Então, se a eleição foi válida. É chamado para assumir o cargo de governador o... Quem obteve o primeiro lugar... Dos... É dos votos válidos, né? Quem obteve a maioria dos votos válidos no primeiro turno. Já que os votos obtidos é... Pelo então governador; pelo governador ainda, Cássio Cunha foram anulados. Essa... Essa nulação retroage ao primeiro turno. Então, a eleição do primeiro turno foi tida válida. Por quê? Porque ninguém nela obteve mais de 50% dos votos. E apurada a... Apurados os votos válidos, Zé Maranhão foi quem obteve a maioria dos votos. Então, ele é quem vai assumir”. Caso semelhante ao da Paraíba é o caso do governador sub judice do estado do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Quem acompanha o processo desde o início sabe que a senadora Roseana Sarney (PMDB) obteve a maioria dos votos válidos no primeiro turno nas eleições para o governo do estado em 2006. E se concatenado o argumento da Corte, consoante, a tomada de decisão, ou seja, votar pela cassação do atual governador. O desfecho no Maranhão será igual ao da Paraíba. Portanto, para aqueles intrometidos à politicalha estadual e local fica agora, às claras a decisão da Justiça: que tarda, mas não falha! DEUS é justo e verdadeiro!
.
Clique aqui e ouça o áudio da entrevista direto do Site do TSE
Clique aqui e ouça o áudio da entrevista direto do Site do TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário