1 - Atualização e Averiguação Cadastral. A primeira, trata de famílias que estão há mais de dois anos sem atualizar o Cadastro Único (CadUnico) em relação às mudanças ocorridas ou não na própria vida de cada uma dessas pessoas, como por exemplo: mudança de endereço, de escola, de município, de emprego formal ou informal, desemprego, nascimento ou morte de algum membro da família;
2 - As inconsistências ora apresentadas na renda declarada no momento do cadastro ou no ato da atualização pelas famílias que declaram não possuir renda junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que ao cruzar os dados com várias fontes oficiais, tais como; INSS, DETRAN, IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF), CONTAS BANCÁRIAS, MINISTÉRIO DO TRABALHO e EMPREGO (MTE) e ETC., identificam não corresponder a realidade à qual fora informada para tal fim vir a ser um beneficiário do PBF.
Registramos aqui , que algumas famílias com renda ou que percebem até um salário mínimo de R$ 788,00, podem ser beneficiárias ou não do Programa Bolsa Família. O que vai filtrar é a renda familiar per capita por pessoa, que deve ser inferior a R$ 154,00.
As famílias que apresentam renda per capita superior, recebem carta do Governo Federal, são visitadas para receberem orientações de que foram identificadas no cadastro. Muitas já confirmaram que realmente estão fora do perfil do citado programa, no entanto, assinam um documento enviado pelo Governo Federal, que sairão do programa, e serão remanejadas para outros programas sociais, tais como: Minha Casa, Minha Vida, Tarifa de Energia Elétrica, Pronatec e etc.
As principais inconsistências checadas na declaração de renda, são aquelas em função de que as pessoas falam que ganha um valor e, no cruzamento de dados aparece outro, como exemplo; pessoas que declararam ganhar R$ 50,00 ou R$ 100,00 e o governo descobre que essa pessoa recebe R$ 1.500,00 numa conta bancária, ou paga boletos da Natura ou da Avon no valor de até R$ 2.000.00, ou que ainda paga prestação de uma moto ou de um carro no valor de R$ 400,00 ou R$ 500,00, ou possuem casas, pontos comerciais alugados, efetua a compra de mercadorias para comercializar e faturas de notas fiscais. Enfim, chegam a ter uma aposentadoria, pensão vitalícia com renda per capita superior ao valor permitido, o que foge ao teto estipulado pelo PBF.
Ou melhor, dizendo, são inúmeras situações em que o governo analisa ao cruzar todos esses dados via online em seu sistema. Aliás, detecta até pessoas que recebem o Seguro Desemprego ou Auxilio Doença, pois, se a renda per capita for superior àquela determinada pelo PBF, essa pessoa sairá do Bolsa Família e, ao mesmo tempo, quando cessa o Auxilio Doença ou o Seguro Desemprego retornam automaticamente para o Bolsa família. Há também o Seguro Defeso dos Pescadores do tipo que apresentam renda per capita superior no momento dos 04 meses durante o recebimento, o que fica de imediato suspenso, contudo, logo que cessa também o recebimento do Seguro Defeso, os mesmos retornam ao Programa Bolsa Família.
O Governo Federal está cobrando, corrigindo os valores indevidos e recebidos pelas famílias que não atendem a esse perfil, cuja devolução poderá implicar em processo criminal aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) e se acatado pela Justiça Federal é encaminhado à Polícia Federal tomar as providências cabíveis. As prefeituras têm que cumprir o calendário de visitas técnicas periódicas dentro de um prazo previsto pelo MDS, para não incorrerem no risco de perder o PBF em seus municípios.
Atualmente, as famílias que não obedecem ao perfil para ser encaixadas no Programa, recebem uma carta do Governo Federal com a mensagem da renda informada, embora equivocadamente, essas famílias também irão receber outra carta com a seguinte mensagem: "família excluída definitivamente do Programa do Governo Federal". Pois, o programa é focado junto às famílias pobres e, extremamente, mais pobres do país. Têm pessoas de má-fé, que não entendem da lei que dispõe e que regulamenta o Bolsa Família, colocando dessa forma, que essa é uma ação da Prefeitura de Coroatá, quando na verdade acontece em todo o país nas prefeituras dos 5.565 municípios brasileiros. A fim de dar celeridade e visibilidade a quem tem direito e, ao mesmo tempo, a de excluir pessoas dotadas de má-fé que omitiram a renda para ser um beneficiário do PBF.
E, portanto, a Secretária Municipal de Assistência Social, através da titular de sua pasta, Neuza Muniz Furtado, concedeu entrevista coletiva à imprensa local, detalhando toda a ação comandada pelo MDS em todo o país. Ora falando que as politicas publicas sociais têm que chegar às famílias em situação de alta vulnerabilidade social e, extremamente, mais pobres do Brasil.
Neuza Muniz adiantou ainda que, a gestão do Programa Bolsa Família vem sendo aprimorada a cada dia, a fim de que se possa saber quem é, quantos são e como vivem as famílias humildes e carentes do nosso país e, especificamente, aqui no nosso município de Coroatá. Quando buscamos estratégias eficazes de superação e de erradicação da pobreza nos mais longínquos rincões da zona rural de Coroatá.
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