Justiça defere liminar de Ação da deputada Andrea Murad contra o Detran

O juiz Clesio Coelho, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deferiu a liminar da Ação Popular de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB) referente à contratação por dispensa da BR Construções pelo Detran/MA. A justiça decidiu pela suspensão da contratação sob pena de responsabilizar o gestor em caso o descumprimento.

Desde o início da semana, a parlamentar vem denunciando uma série de falhas e irregularidades no processo de dispensa de licitação, identificadas pela própria CCL que teve seu parecer jurídico desconsiderado pelo órgão e que acabou contratando a BR Construções.

De acordo com a deputada, a decisão da justiça só confirmou a consistência das suas denúncias na tribuna. Nesta terça-feira, a parlamentar também apresentou os sócios da BR Construções e disse que outra empresa do mesmo grupo assinou atestado técnico para cumprir as burocracias do processo de dispensa. Ela reforçou, ainda, as constantes alterações no contrato social da empresa.

"A primeira alteração contratual dessa empresa foi feita em 11/09/2014, que altera o capital social de R$ 1 Milhão para R$ 2 milhões. A segunda alteração contratual, em 12/11/2014, altera a razão social para BR - Construções Comércio e Serviços e retira da sociedade a Leila Assunção da Silva, que transfere 98% de suas cotas para o sócio Rafael Aranha Araújo, e admite-se na sociedade o sócio senhor Luís Bruno Serejo Coelho com 2% das cotas. O senhor Luís Bruno Coelho mora no bairro de Fátima, é um rapaz sem posses e jamais teria condições de ser sócio de uma empresa com capital de dois milhões de reais. A terceira alteração contratual foi no dia 12/01/2015, que altera o objeto social e inclui os serviços combinados de escritório e aí ele poderia participar", explicou Andrea Murad.

Outro forte argumento, que para a deputada Andrea Murad revela o favorecimento da BR no contrato com o Detran, é a presença de um atestado técnico de uma empresa identificada por Cardoso Construção, atestando terceirização de mão-de-obra, porém, segundo ela, esta empresa faz parte do mesmo grupo da BR Construções.

"A empresa Cardoso é a mesma BR. Quem vai lá na sede da Cardoso, diz que o material da BR é guardado na Cardoso. Eu convido os deputados para irem lá e para nós fazermos uma comissão e visitar, é um verdadeiro escândalo o que o governador Flávio Dino está fazendo no Estado para pagar os financiadores de sua campanha. O governo do novo, da mudança está aí gastando dinheiro público para pagar dívidas de campanha e quem paga a conta é o povo", finalizou a parlamentar. Da Assecom/ Dep. Andrea Murad