Corrupção versus cultura da impunidade

Dr. Manoel Serrão

Por Manoel Serrão (Advogado)

De acordo com a cientista política Rita Biason, a Carta de Pero Vaz de Caminha já continha indícios de corrupção, pois o autor pede emprego ao rei para um parente. Ela diz que no Brasil Colônia também há vários relatos do crime na obra Arte de Furtar. Entretanto, considera imprudente demonstrar que a corrupção no Brasil é um dado histórico. “Se for esta a lógica, não podemos fazer mais nada, teremos uma situação de imobilismo, passividade e aceitação. Dizem que há uma cultura da corrupção, mas não creio nisso. Para mim, há uma cultura de impunidade”, destaca.

Para a professora, o ponto mais vulnerável hoje para a manutenção da corrupção é o Judiciário. “Há uma dificuldade muito grande para criminalizar a corrupção, ou seja, demonstrar por meio de provas o ato corrupto”, diz.

Nesse sentido, Rita afirma que o Ministério Público de São Paulo, por exemplo, hoje consegue condenar mais agentes públicos eleitos por meio da Lei de Improbidade administrativa [LIA] do que pelo Código Penal. “Isso porque pela LIA, as provas costumam ser mais evidentes e juridicamente eficientes. No Código Penal, há algumas vulnerabilidades que dificultam a condenação”, afirma. Para ela, o ajuste nesse dispositivo iria agilizar a criminalização e diminuir a sensação de impunidade entre a população.

Entretanto, a pesquisadora ressalta que a corrupção não é eliminada. “Este problema estará apenas sob controle, não há forma de suprimi-lo. Os países desenvolvidos não são menos ou mais corruptos do que o Brasil, apenas possuem mecanismos de controle eficazes e punição rápida. Em geral, na América Latina podemos observar que a década de 1990 trouxe mudanças importantes. Se tomarmos o Índice de percepção da Corrupção [IPC] da Transparency International é possível observar os avanços e recuos da corrupção na Colômbia, na Costa Rica, no Uruguai, na Argentina e no Chile. São países que passaram por problemas semelhantes aos do Brasil com governos militares seguidos de democracia”, considera.

Rita lembra que o pesquisador Treisman afirma que em novas democracias, as práticas de corrupção somente serão superadas após 40 anos de Estado Democrático. “A boa notícia é que já vivemos 20 anos dos 40. O aprimoramento significa a criação de instituições capazes de controlar os processos internos, como tribunais de justiça, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE], o Tribunal de Contas da União [TCU] e conselhos e comissões de ética, e acresço, dos membros dos Ministérios Públicos Distritais, Estaduais e Federais.