Coroatá já recebeu do FUNDEB em 2011 o total de R$ 8.618.231,22
De 01 de janeiro a 23 de março de 2011, esse é o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), R$ 8.618.231,22 (Oito Milhões Seiscentos e Dezoito Mil Duzentos e Trinta e Um Reais e Vinte e Dois Centavos), creditado na conta-corrente da Prefeitura Municipal de Coroatá, para o pagamento dos profissionais da rede de ensino básico público municipal.
O FUNDEB foi promulgado pelo Congresso Nacional, através da Emenda Constitucional Nº. 53, aprovada em 06 de dezembro de 2006, que criou e o inseriu na Constituição Federal, beneficiando cerca de 48,1 milhões de estudantes da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa, após sua completa implementação.
O que é o FUNDEB?
O FUNDEB é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e Municípios e de uma parceria de complementação da União.
No caso o município de Coroatá teria na contrapartida que injetar mais 5% das suas receitas próprias, por exemplo; com os recursos oriundos do FPM, ICMS, IPVA, IVVA, IPTU e etc. Ou seja, coisa que não acontece por parte do atual Prefeito e jamais vai acontecer!
Do valor total acima mencionado, pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (de 2006 a 2019). Também serão atendidas creches para crianças de 0 a 3 anos.
Portanto, o que se analisa o seguinte: o problema em todas as áreas priorizadas pelo Governo Federal, no caso da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e etc. não é a falta do dinheiro para a execução dos programas a fim de atender às necessidades do povo brasileiro. O problema crônico pelo visto, é a má gestão desses recursos na base da pirâmide da administração pública. Ou seja, na base da pirâmide onde se localiza a maior parte dos 5.565 municípios brasileiros, isto é, 85% desses recursos são desviados pelos altos índices de corrupção, cujos mesmos são desviados pela corrupção que deita e rola nesses municípios. Por exemplo, podemos citar os municípios maranhenses de Coroatá, Barra do Corda, Satubinha, Serrano do Maranhão e outros tantos.
E pior: a ausência total do MPE que faz vista grossa para todos esses desmandos praticados na maioria das vezes, pelo Poder Público Municipal, não fiscalizam nem acionam esses maus gestores e prefeitos corruptos. Enfim, desde julho de 2006, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou e baixou Instrução Normativa, para que as Promotorias de Justiça de cada Comarca e as Câmaras municipais brasileiras cobrassem das prefeituras o balancete mensal com a prestação de contas do dinheiro enviado pela União aos Municípios brasileiros.
Então, cadê o MPE?
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