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terça-feira, 22 de março de 2011

PNAE tá na conta!

Desde 15 de março que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) está depositado na conta específica da Prefeitura Municipal de Coroatá, Nº. 235059, Agência Nº. 2004-4 Banco do Brasil S/A. Valor total é de R$ 102.204,00 (Cento e Dois Mil Duzentos e Quatro Reais).

O PNAE destina-se à aquisição da merenda escolar da rede de ensino público municipal, obedecendo aos seguintes programas: Alimentação Escolar EJA – R$ 5.634,00; R$ 5.916,00 PNAE Creche; R$ 14.142,00 Alimentação Escolar Pré-Escola; R$ 1.002,00 PNAE Médio e R$ 75.510,00 Alimentação Escolar Ensino Fundamental.

Como é sabido por todos nós, o Governo Federal não deixa de enviar nem atrasa os recursos destinados aos 5.565 municípios brasileiros. A pontualidade é bastante rigorosa quanto às datas para o repasse dos referidos recursos. No entanto, o Secretário de Educação do Município sempre alega que o Município de Coroatá vem atravessando sérias dificuldades financeiras. Isso foi dito por ele na última reunião realizada na Paróquia de São Raimundo, Bairro dos Americanos. Quando tapeou os profissionais da educação da rede de ensino público municipal, para não pagar o abono aos profissionais. Apenas deu um cala-boca aos professores no valor de R$ 449,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Reais).

De janeiro do ano em curso até 20 de março, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) enviou para os cofres do município de Coroatá, cerca de R$ 11 milhões. Porém, o Secretário de Educação a mando do Prefeito resolveu não pagá-los.  Embora, o referido secretário seja também ordenador de despesas e que se tivesse boa vontade poderia tê-los pagos rigorosamente, conforme determina o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MPE

O referido conselho praticamente inexiste! Só existe no papel! E pior: o MPE também faz vista grossa para todos esses desmandos e descasos que ocorrem aqui em Coroatá. O conselho quando não é coagido a dar rubrica nas prestações de contas, ou seja, de forma que não podem ler nem tomar conhecimento daquilo que estão assinando, e, principalmente quando há o interesse do Prefeito em obter vantagens ilícitas quanto às questões fraudulentas, a maioria dos conselheiros são cooptados. Não estão nem aí pro azar dos pais, alunos e responsáveis. Não zelam pela educação da população.

Afinal, o que não falta são siglas em todas as pastas do Governo Federal para atender às necessidades dos municípios brasileiros. Mas aqui no município de Coroatá, eu já disse: “o Governo Federal pode mandar uma máquina de fazer dinheiro noite e dia para a Prefeitura, que não tapa o buraco. Pois, a corrupção é grande demais!”.

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