O TSE encaminhou quarta-feira dia 21/05 ao TRE do Maranhão a Carta Ordem para que a Corte realize a oitiva de testemunhas arroladas pelo vice-governador Luís Carlos Porto (PPS) no processo de cassação dele e do governador Jackson Lago (PDT) por corrupção eleitoral. O TSE, na verdade, não expediu uma nova Carta de Ordem, apenas fez uma extensão da primeira quando foram ouvidas as testemunhas do governador e da coligação “Maranhão - A Força do Povo”.Por conta disso, o juiz que vai presidir a audiência continuará sendo Carlos Santana. Ele deve decidir nos próximos dias a data da nova oitiva. Na mensagem enviada ao TRE consta ainda como relator do caso o ministro Carlos Ayres Britto, que assumiu a presidência do TSE e deve deixar o posto. O novo relator deve ser o ministro Eros Grau, que assumiu a vaga do ex-presidente Marco Aurélio de Mello.
O TSE indeferiu pedido da coligação “Maranhão-A Força do Povo” para que fossem ouvidas também seis testemunhas do candidato a vice-governador João Alberto de Sousa (PMDB). Na mensagem encaminhada ao Maranhão, a Corte superior informa ainda ter negado pedido de Jackson, que queria que suas testemunhas - na primeira audiência - fossem ouvidas pelos juízes eleitorais nos municípios onde residem em mais um ato protelatório.
“O pedido do governador do Maranhão não merece prosperar. Falo isso porque, segundo decidimos em questão de ordem proposta nestes autos, é possível realizar audiência das testemunhas em uma única assentada; as testemunhas comparecerão independente de intimação e, por fim, admitimos a possibilidade de se delegar à Corte Regional ou ao juiz eleitoral a inquirição de testemunhas”, diz Ayres Britto em seu voto, seguido por unanimidade pelos outros ministros.
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Reproduzido do Blog do Jornalista Décio Sá
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